DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos 
apresentados pelos agentes culturais de Assaré. 
Deste modo, o Governo Municipal de Assaré, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer torna público o presente edital 
elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 
(Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento)e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e 
Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do edital 
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias conforme descrito no item 2.2, com o objetivo 
de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Assaré. 
  
Quantidade de projetos selecionados 
Serão selecionados 04 (quatro) projetos. 
Este Edital possui 04 (quatro) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo: 
  
CATEGORIA 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
PESSOA NEGRA 
PESSOA INDÍGINA 
PESSOA 
COM 
DEFICIÊNCIA 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
VALOR MÁXIMO POR 
PROJETO 
VALORTOTALDA 
CATEGORIA 
CATEGORIA 01 
DISTRITO 
AMARO–
FESTIVAL DE MÚSICA 
  
01 
  
  
0 
  
  
0 
  
  
0 
  
01 
R$ 11.719,00 
R$ 11.719,00 
CATEGORIA 02 
DISTRITO 
ARATAMA 
– 
FESTIVAL 
DE 
DANÇA 
REGIONAL 
  
01 
  
0 
  
0 
  
0 
  
01 
R$ 11.719,00 
R$ 11.719,00 
CATEGORIA 03 
DISTRITO 
CAJAZEIRAS 
DOS SIMEÕES– 
FESTIVAL LITERÁRIO 
  
01 
  
01 
  
0 
  
0 
  
0 
R$ 11.719,00 
R$ 11.719,00 
CATEGORIA 04 
DISTRITO GANEZARÉ -  
FESTIVAL DE CULTURA 
POPULAR 
  
01 
  
0 
  
0 
  
0 
  
01 
R$ 11.719,00 
R$ 11.719,00 
  
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros 
editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. 
Atenção!Os projetos culturais deverão ser realizados no período de 01/03/2025 a 31/03/2025. 
Atenção! Os projetos culturais deverão ser realizados nos respectivos distritos determinados nas categorias. Os territórios indicados foram 
estabelecidos para cumprimento do Art. 7º da Lei 14.399/2022 e do Art. 15 da Instrução Normativa Minc Nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que 
define que, no mínimo, 20% do montante total recebido de recursos da PNAB pelo município deve ser executado em ações realizadas em áreas 
periféricas. 
  
Valor total do edital 
Cada projeto receberá o valor descrito item 2.2. 
O valor total deste edital é de R$ 46.876,00 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta e seis reais). 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
  
1010 
Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 
13.392.0621.2.076 
Política Nacional Aldir Blanc 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 
  
Sobre o valor total repassado pelo município ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos 
próprios da contratação de serviços. 
  
Cronograma 
  
ETAPAS 
INÍCIO 
FIM 
Publicação do Edital 
04/11/2024 
- 
Recebimento de inscrições de projetos 
05/11/2024 
11/11/2024 
Análise de mérito cultural 
12/11/2024 
13/11/2024 
Publicação do resultado provisório da análise de mérito cultural 
14/11/2024 
- 
Recebimento de recursos 
14/11/2024 
- 
Julgamento dos recursos 
18/11/2024 
21/11/2024 
Publicação do resultado final da análise do mérito cultural 
22/11/2024 
  
Convocação e recebimento de documentos para habilitação 
25/11/2024 
26/11/2024 
Análise da documentação 
27/11/2024 
- 
Publicação do resultado provisório da habilitação 
28/11/2024 
- 
Recebimento de recursos 
29/11/2024 
03/12/2024 
Julgamento dos recursos 
04/12/2024 
- 
Publicação do resultado final da habilitação 
05/12/2024 
- 
Convocação de novos agentes culturais, em caso de inabilitação 
06/12/2024 
- 
Recebimento dos dados bancários 
07/12/2025 
- 
Publicação do resultado final do edital 
08/12/2024 
- 
Assinatura do termo de execução cultural 
09/12/2024 
- 
Pagamentos 
- 
30/12/2024 
  
Prazo de inscrição 
Do dia 05/11/2024 a 11/11/2024, das 8 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.