DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
• ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
  
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme (Anexo VII)deste 
Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
  
• DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitedo Governo Municipal www.assare.ce.gov.br. 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para 
tanto, devem ficar atentos às publicações nosite do Governo Municipal e nas mídias sociais oficiais. 
  
Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mailsecultassare@gmail.com 
Os casos omissos ficarão a cargo doSecretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 
  
Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/06/2025. 
  
Anexos do Edital 
Este Edital é composto pelos seguintes anexos: 
Anexo I - Formulário de Inscrição 
Anexo II - Critérios de seleção e bônus de pontuação 
Anexo III - Autodeclaração étnico-racial 
Anexo IV - Autodeclaração para pessoa com deficiência 
Anexo V - Formulário de recursoda etapa de seleção 
Anexo VI – Formulário de recurso da etapa de habilitação 
Anexo VII – Termo de Premiação Cultural 
  
Assaré/CE, 04 de novembro de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA DE SANTANA 
Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:014D69BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – EDITAL DE PREMIAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 – EDITAL DE PREMIAÇÃO MARIA DEUSA E SILVA ALMEIDA (DONA 
DEUSA) 
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
ANEXO II 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO 
  
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir: 
• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos; 
• Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos; 
• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos; 
• Não atendimento do critério – 0 pontos. 
  
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS 
Identificação do Critério 
Descrição do Critério 
Pontuação Máxima 
A 
Reconhecida atuação na cultural. 
10 
B 
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do 
conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e 
educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente,etc 
10 
C 
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais 
como idosos, crianças, pessoas negras, etc) 
10 
D 
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais 
como realização de ações dentro da comunidade, contratação de 
profissionais da comunidade, etc 
10 
PONTUAÇÃO TOTAL:  
40 
  
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo 
especificados: 
  
PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS 
Identificação do Ponto Extra 
Descrição do Ponto Extra 
Pontuação  
F 
Agente cultural do gênero feminino 
5 
G 
Agente cultural negro ou indígena 
5 
H 
Agente cultural com deficiência 
5 
I 
Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH (Zona Rural, 
José Dodô, Banguê, Serragem, Vila Feliz, Serra da Ema, Canto 
Alegre, Moêda, Parque de Vaquejada, Populares). 
5