DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 
20 PONTOS 
  
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas individualmente por cada membro. Os critérios gerais são eliminatórios, 
de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. 
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica 
o agente cultural. 
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, 
respectivamente. 
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: 
Maior idade; 
Sorteio. 
Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos. 
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:1211EBF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2024 - "FESTIVAL DE ARTE E CULTURA" 
 
EDITAL DE FOMENTO À EXECU  O DE A  ES CULTURAIS “FESTIVAL DE ARTE E CULTURA” 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2024 
SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO! 
  
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. 
Boa leitura. 
Desejamos sucesso! 
  
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
  
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos 
apresentados pelos agentes culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na 
Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
  
• INFORMAÇÕES GERAIS  
  
Objeto do edital 
O objeto deste Edital é a seleção de um Agente Cultural (pessoa jurídica), para receber apoio financeiro para realização do projeto “FESTIVAL DE 
ARTE E CULTURA”, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestaç es culturais doMUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, Estado do 
Ceará. 
Objetivos do Festival de Arte e Cultura 
O Festival tem como objetivos: 
  
• Estimular a formação de um novo público interessado em manifestações artísticas; 
• Incentivar a interação e troca de experiências entre as diversas express es culturais; 
• Celebrar tradiç es e contribuir para a preservação e para o enriquecimento da cultura de uma comunidade; 
• Despertar, valorizar, incentivar e prestigiar os talentos artísticos; 
• Dar visibilidade  s muitas possibilidades de manifestaç es artísticas e culturais; 
  
Fomentar um tempo e espaço para a produção e disseminação cultural 
  
Categorias e Distribuição de Vagas 
Será selecionado 01(um) Agente Cultural para a execução de 01 (um) projeto. 
Este Edital possui CATEGORIA ÚNICA, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo: 
  
CATEGORIAS 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTA 
PARA 
PESSOANEGRA 
COTA PARA INDÍGENA 
COTA 
PARA 
PCD 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
VALOR MÁXIMO POR 
PROJETO 
VALOR 
TOTAL 
DA 
CATEGORIA 
CATEGORIA ÚNICA- Seleção de 01 
0 
0 
0 
01 
76.962,86 
76.962,86