DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901851. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO, CNPJ nº 45368016000190.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 239.566,00, Valor de
Contrapartida: R$ 816,00, Vigência: 01/11/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO MELLO MARQUES, CPF nº ***.893.548-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901852. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IGUAPE, CNPJ nº 45550167000164. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 100.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 830,00,
Vigência:
01/11/2024 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WILSON ALMEIDA LIMA, CPF nº ***.596.232-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
938527. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitamos prorrogação de vigência do convênio por mais 12 meses.
Valor Total: R$ 1.158.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 01/11/2024 a
31/12/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO,
CPF
nº
***.896.617-**, Convenente:
WASHINGTON
WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
901337. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prorrogação de
vigência do convênio. Valor Total: R$ 234.290,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.290,00,
Vigência:
01/11/2024 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BRUNO MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
945965. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO
DA PARAIBA,
CNPJ nº
09261843000116. Prorrogação do prazo de execução e vigência do Instrumento de Origem
por um período de 03 (três) meses, passando sua vigência para 08 de março de 2025.
Valor Total: R$ 4.775.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/12/2024 a
07/03/2025.
Data de
Assinatura: 08/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE NILTON SILVA, CPF
nº ***.406.184-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 890445, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE MARINGA, Processo Administrativo 21000087108201997 -
Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (Novos). - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 893552, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE MARINGA, Processo Administrativo 21000094066201941 -
Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (Novos). - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921668. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE, CNPJ nº 37465408000149.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência em mais 180 dias do termo de convênio
n° 921668/2021. Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.200,00,
Vigência:
01/11/2024 a
30/06/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCELO VIEIRA VITORAZZI, CPF nº ***.393.741-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento
código 892107.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Solicitamos prorrogação de vigência de
convênio por mais 12 meses. Valor Total: R$ 29.898.980,00, Valor de Contrapartida: R$
10.613.710,00, Vigência: 01/11/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
937970. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitamos prorrogação de vigência do convênio por mais 12 meses.
Valor Total: R$ 14.475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência:
01/11/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES
PINTO,
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente:
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Instrumento código 941700. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA ,
CNPJ nº 37465002000166. Aplicação retroativa das diretrizes da Portaria Conjunto
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023. Valor Total: R$ 17.114.154,94, Valor de
Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2026. Data de Assinatura:
20/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO GORGEN, CPF nº ***.473.759-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 927199. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, CNPJ nº 75741363000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 262.100,00, Valor de Contrapartida: 23.350,00, Vigência: 30/09/2022 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905153. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 905153, Convenente:
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
AGRICULTURA 
E 
DO 
ABASTECIMENTO, 
CNPJ 
nº
76416957000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 79.301.161,00, Valor de
Contrapartida: 23.917.282,55, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902659. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº
27273416000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.183.000,00, Valor de
Contrapartida: 103.759,92, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953449. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130080, Convenente:
AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA, CNPJ nº 06064227000187. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 2.258.237,72, Valor de Contrapartida: 115.000,00, Vigência:
29/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 01/11/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / CARLOS GOULART - SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUARIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2024 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.002166/2024. Objeto: Aquisição através de Sistema de
Registro de Preços - SRP, para a escolha de propostas mais vantajosas para futuras
aquisições
de 
"Materiais
Permanentes", 
visando
atender
às 
necessidades
as
Superintendência de Agricultura e Pecuária em Goiás e suas Unidades descentralizadas
e demais situações disciplinadas na Portaria MGI Nº 43, de 31 de janeiro de 2023 e
Portaria 714 de 30 de agosto de 2024. Não será permitido à Adesão Ata de Registro
de Preços - ARP, decorrente deste certame.. Total de Itens Licitados: 40. Edital:
05/11/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100
- Centro, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-90122-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
05/11/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/11/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação não permite adesões conforme
justificativa contida nos autos do processo..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 04/11/2024) 130080-00001-2023NE000001