DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 214
Brasília - DF, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 99
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 128
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 134
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 134
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 178
Ministério Público da União................................................................................................. 178
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 181
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 198
.................................. Esta edição é composta de 273 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Processo nº
00587.000561/2023-60, desmembrado para processo nº 00587.001853/2024-09. Objeto:
Registro de Preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de ar-
condicionado e utensílios diversos. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023. Vigência:
02/10/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 29/10/2024. Partes: A Advocacia-Geral da União,
por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - CNPJ nº
03.559.037/0001-41. Maria Lúcia Carvalho de Paula - Superintendente Regional de Administração
e a empresa TR Tecnologia e Comércio LTDA, CNPJ 28.880.531/0002-16, detentora da Ata de
Registro de Preços com os respectivos itens e valores totais: Itens: 40 - R$ 23.250,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 03/2024. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Processo nº
00587.000561/2023-60, desmembrado para processo nº 00587.001850/2024-67. Objeto:
Registro de Preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de ar-
condicionado e utensílios diversos. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023. Vigência:
02/10/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 29/10/2024. Partes: A Advocacia-Geral da
União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - CNPJ
nº 03.559.037/0001-42. Maria Lúcia Carvalho de Paula - Superintendente Regional de
Administração e as empresa Marumbi Tecnologia LTDA, CNPJ 08.528.684/0004-53,
detentora da Ata de Registro de Preços com os respectivos itens e valores totais: Itens: 9
- R$ 155.760,00 / 10 - R$ 110.160,00 / 32 - R$ 120.912,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Processo nº
00587.000561/2023-60, desmembrado para processo nº 00587.001844/2024-18. Objeto:
Registro de Preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de ar-
condicionado e utensílios diversos. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023. Vigência:
02/10/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 29/10/2024. Partes: A Advocacia-Geral da
União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - CNPJ
nº 03.559.037/0001-41. Maria Lúcia Carvalho de Paula - Superintendente Regional de
Administração e a empresa Formigari Comércio de Móveis LTDA, CNPJ 42.727.372/0001-64,
detentora da Ata de Registro de Preços com os respectivos itens e valores totais: Itens: 5
- R$ 62.250,00 / 7 - R$ 17.100,00 / 30 - R$ 114.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Processo nº
00587.000561/2023-60, desmembrado para processo nº 00587.001848/2024-98. Objeto: Registro
de Preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de ar-condicionado e
utensílios diversos. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Data da Assinatura: 29/10/2024. Partes: A Advocacia-Geral da União, por intermédio
da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - CNPJ nº 03.559.037/0001-42.
Maria Lúcia Carvalho de Paula - Superintendente Regional de Administração e a empresa BT
Comércio Inteligente LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81, detentora da Ata de Registro de Preços
com os respectivos itens e valores totais: Itens: 43 - R$ 7.495,44 / 54 - R$ 24.585,61.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001981/2024-45.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO.
Contratado:
12.499.801/0001-22 -
M3 SERVICOS
E
CONSULTORIA LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades da AGU no
estado de Tocantins, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2026. Valor
Total: R$ 2.432.990,88. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos
termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas
de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa HEALTH SOLUTION PHARMA LTDA.,
CNPJ: 34.714.443/0001-66, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20
da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo
25351.817151/2024-26, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos
moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do
Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.,
utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos,
poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa,
pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial,
na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Alínea "a", inciso II do artigo 5º c/c o parágrafo 1º do artigo 15 e artigo 16, todos da
Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço acima do permitido, conforme Tabela da CMED.
. . Nº
.NOME
.CNPJ
.PROCESSO Nº
. .01
.HEALTH SOLUTION PHARMA
LT DA
.34.714.443/0001-66
.25351.817151/2024-26
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo SEI nº 00170.005037/2024-58. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ENTRE: Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República e Layllah Andressa Guedes Maciel de
Souza. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo
Determinado nº 141/2022. FUNDAMENTO: art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 dezembro
de 1993, e Cláusula Décima, alínea "b", do CONTRATO ORIGINAL. DATA DE ASSINATURA:
01/11/2024, Paulo Roberto Severo Pimenta - Ministro de Estado, e Layllah Andressa
Guedes Maciel de Souza - Contratada.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 0707/2022.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
73.305.484/0001-50 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste
e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024.Dos
recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de Trabalho: Fortalecimento do
Sistema Público de Radiodifusão Comunicação. Natureza da Despesa: 339039. Nota de
Empenho: 2024NE001309. Data de Emissão sequencia 1: 26/7/2024. Valor sequencia 1:
R$ 15.000,00. Data de emissão sequencia 2: 22/10/2024. Valor sequencia 2: R$
19.499,68.. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
233.996,13. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento
código 907418.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, CNPJ nº
14217327000124. Pedido de Prorrogação por 06 meses, cuja vigência encerra-se em
30/12/2024. Valor Total: R$ 787.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.150,00, Vigência:
01/11/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente:
MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº ***.208.525-**.

                            

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