DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.019873/2020-69
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 900419/2020
ESPÉCIE: Convênio
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 900419/2020, por mais 12 meses, com
início em 11 de novembro de 2023 e termo em 10 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, DANIEL GOMES DE
ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Universidade Regional de Blumenau - FURB, a
Reitora, MÁRCIA CRISTINA SARDA ESPÍNDOLA.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90991/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002177202418. Objeto: Aquisição de gelo seco, nitrogênio
líquido e gases especiais. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria,
Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90991-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2024) 113202-11501-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 415/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra.
Lucia Helena Vieira, CPF nº ***.723.538-**, da instauração de processo de Tomada de Contas
Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres
do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 414.377,53 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e setenta
e sete reais e cinquenta e três centavos), atualizados até novembro/2024, e enviar o
comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo
assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº
239548/2013-2, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta
notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no
Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 1º de novembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 414/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Mônica Santos de Moura Preto, CPF nº ***.932.627-**, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
336.673,61 (trezentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um
centavos), atualizados até novembro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do
débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito
a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 200343/2012-2, pela existência de
pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o
torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para
procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 1º de novembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 421/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Danilo Machado Lustosa, CPF nº ***.160.***-*2, da inclusão no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de
09/10/2024.
Em 4 de novembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27096/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Bruno Bueno de Lira Nepomuceno CPF:
***.450.723-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 49.221,15
(quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e quinze centavos), visto o não
atendimento à Notificação nº 304/2024, entregue em 15/08/2024, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
nº 132908/2020-4. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento
devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 4 de novembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ENC BIOBANCO MS 2021 - ENC MS CRIAÇÃO DO BIOBANCO DO PROGRAMA
NACIONAL DE GENÔMICA E SAÚDE DE PRECISÃO ¿ GENOMAS BRASIL. (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3574867729898438
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública
COVID19AçãoMCTI-2022 - PROJETOS
COVID19 AÇÃO
MCTI 2022
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8202345565724674
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos
Emergentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9309046140533214
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9130612287716012
Em 4 de novembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica
- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 30/04/2024, seção 3, página nº 10
- Aviso de Chamada Pública MCTI/CNPq/CRN Nº 10/2024 - Apoio a Projetos Internacionais
de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação. Onde se lê: Cronograma: Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq
na internet:
01
a 08/11/2024;
Prazo final
para
interposição de
recurso
administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da
decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
25/11/2024. Leia - se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: novembro/2024;
Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação
do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: dezembro/2024.
Brasília, 4 de novembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI 01300.009678/2023-31. Participes: Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, CNPJ.33.654.831/0001-36 e a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71. Objeto: O Termo de
Apostilamento visa corrigir erro material, conforme solicitação recebida da FAPEAM, após
análise das minutas do Termo Aditivo e do Plano de Trabalho, seguimos com a alteração do
Cronograma de Desembolso, item 10.2 do Plano de Trabalho (2147358), consoante ao
orientado no E-mail Apostilamento desembolso para 2025 (2183094), ajustando o valor total
de R$2.603.042,00 para desembolso no ano de 2025. Onde se lê: no Plano de Trabalho COPES
(2147358): 10.2 Plano de Ação - Cronograma de Desembolso (R$1,00) Primeiro Partícipe: Meta:
1; Modalidade: Custeio: 2024: 950.000,00; 2025: 950.000,00; 2026: 0,00; 2027: 0,00; Total:
1.900.000,00. Meta: 2; Modalidade: Bolsa: 2024: 950.000,00; 2025: 950.000,00; 2026:
950.000,00; 2027: 950.000,00; Total: 3.800.000,00. Leia-se: 10.2 Plano de Ação - Cronograma
de Desembolso (R$1,00) - Segundo Partícipe: Meta: 1: Modalidade: Custeio/Capital: 2024: 0,00;
2025: 2.603.042,00; Total: 2.603.042,00. A presente Apostila não implicará em alterações nos
demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo
análogo, o que cita o Art. 136 da Lei 14.133/2021, além do parágrafo 4º do Art. 46, da Portaria
Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto
nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas transferências de
recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Data de assinatura: 30/10/2024.
Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria
CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação - DCOI.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 010/2023.
Nº Processo: 01300.002667/2022-49.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
REAJUSTAR os preços contratados, por força da variação do Índice de Custos da Tecnologia
da Informação (ICTI) em 1,91% (um vírgula e noventa e um por cento), referente ao
apurado entre abril/2023 a março/2024, com efeito a partir de 28/03/2024, conforme o
Item 17.1 e 17.1.1 do Contrato nº 010/2023 (SEI nº 1684743), em consonância com o art.
65, § 8º da Lei nº 8.666/93, artigos 53 a 61, da Subseção VI, da Instrução Normativa
05/2017 - SLTI/MP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.634,80. Data de
Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e TV Mucuripe Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a TV Mucuripe
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Barbalha/CE (Processo nº
53500.038849/2024-67).
DATA E ASSINATURA: 29 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. CYRO JOSE FRANKLIN THOMAZ, Administrador da TV
Mucuripe Ltda.
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