DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
delimitação e regularização, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros
que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais
interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital
nos diários oficiais da União e do Estado do Amazonas, para apresentarem eventuais
contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. INFORMA, ainda, que as
contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser protocolados na
Superintendência Regional do Incra no Amazonas, mediante requerimento da parte
interessada. O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de correios/entrega
presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Amazonas, aos
cuidados do Setor de Regularização Quilombola, situado à Avenida André Araújo, 901,
Aleixo. CEP 69060-001, Manaus/AM. (Processo Incra nº 54270.000164/2015-71)
DENIS DA SILVA PEREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do
Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
POVOADO DE PIMENTAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.593.655/0001-17, com sede na Zona
Rural de de Arari/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora MARIA de NAZARÉ
MARTINS, brasileira, portador do CPF nº ***.084.923-**, conforme as condições estabelecidas
no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o
presente termo. (Processo nº 54000.065330/2024-55)
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do
Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº 178.970 SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.982.816/0001-68, com sede no
Município de Itapecuru Mirim/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora VILMA
BARBOSA, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº ***98900200*-* SSP/MA e do CPF
nº ***.710.343-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e
como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. (Processo nº
54000.063327/2024-05)
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.089505/2024-10. Objeto: Contratação direta de fornecimento de água
potável e a coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto, para atender a
Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/ 21. Justificativa: Fornecedor
exclusivo. Concessão pela União de distribuição de Água Potável. Declaração de
Inexigibilidade em 20/08/2024. Superintendente Neila Maria Batista Afonso. Valor Global:
R$ 120.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00240/2024 publicado no D.O de 2024-01-16, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 215.916,04. Leia-se: Valor Total: R$ 2.590.992,48.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e 
o
Município
de
URUSSANGA/SC,
CNPJ:
82.930.181/0001-10. Processo nº 54000.041930/2024-28. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da
lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 02/10/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Jair Nandi - Prefeito Municipal, CPF 827.***.***-91.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e
o Município
de
CERRO
NEGRO/SC,
CNPJ:
95.991.097/0001-58. Processo nº 54000.016872/2024-02. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da
lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 11/10/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Ademilson Conrado - Prefeito Municipal, CPF
025.***.***-31.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13
e o Município de
OTACÍLIO COSTA/SC, CNPJ:
75.326.066/0001-75. Processo nº 54000.016899/2024-97. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da
lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 08/10/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Fabiano Baldessar de Souza - Prefeito Municipal, CPF
017.***.***-07.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de PEDRAS GRANDES/SC, CNPJ:
82.928.680/0001-72. Processo nº 54000.016764/2024-21. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da
lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 01/10/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Agnaldo Filippi - Prefeito Municipal, CPF 552.***.***-
00.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 135100
Nº
Processo: 
 2120000551120241.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para Fornecimento de Materiais e Execução dos Serviços Comuns de
Engenharia referentes à instalação de sistema de sprinklers, detecção e alarme para
combate a incêndio da CONAB/MATRIZ, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69,
Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90025-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/11/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/11/2024
às 
14h15
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por
download
gratuito nos
sites www.conab.gov.br
e www.comprasnet.gov.br.
Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 01/11/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000894/2022-11 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
credenciamento
Conab
nº
12/2022 -
CONTRATANTE:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADO: CLÍNICA DE DIAGNÓS T I CO
POR IMAGEM DE NATAL LTDA (DELFIN IMAGEM). CNPJ: 10.943.065/0001-24. OBJETO:
Prorrogação do Contrato original n° 12/2022, por mais 12 (doze) meses. Médicos
Diagnósticos Especializados no âmbito do SAS para atender a Superintendência Regional da
Conab no Rio Grande do Norte. Fundamentação Legal: Art. nº 421, § II e Art. 425 ambos
da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de 21/10/2024 a 21/10/2025. DATA DA ASSINATURA:
21/10/2024. Nota de empenho: 2024NE000784. Valor estimado: Contrato por demanda.
Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos
Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Pela Contratada: Thayris
de Melo Oliveira - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21454.000023/2023-51. Primeiro Termo Aditivo ao contrato original nº
32296615/2023.
Contratante:
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento
-
CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ:
02.764.609/0002-43. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 1 (um) ano. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação
Orçamentária: 2024NE000452. Vigência: 21/12/2024 a 21/12/2025, Data da Assinatura:
31/10/2024. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e
Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela contratada:
Alisson Freitas Merched - Administrador.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO(*)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2608/2024*
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/11/2024 a 08/07/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.050,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de um estudo para fornecer subsídios para criação
de estratégias e ações efetivas que melhorem o acesso ao microcrédito por mulheres de
baixa renda e promovam o fomento aos empreendimentos femininos, especificamente
para mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Claudia Emiko Yoshinaga
(CPF: ***.280.768-**)
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 213, de 4-11-2024, Seção 3, pág. 32, com
incorreção no original.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 968639, Nº Processo: 71000061665202413,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS
POVOS DA AMAZONIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV CNPJ
nº 10573005000167, Objeto: Apoio às Cozinhas Solidárias para a produção e oferta de
refeições gratuitas e de qualidade, preferencialmente às pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, povos e
comunidade tradicionais,
pessoas desempregadas, mulheres
chefes de
familias e
beneficiários do Cadastro Unico e em insegurança alimentar e nutricional, no âmbito
programa Cozinha Solidária do Governo Federal., Valor Total: R$ 1.105.795,56, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 774.056,89;
2025 - R$ 331.738,67, Crédito
Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000118, Valor: R$ 774.056,89, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
335041,
Vigência:
01/11/2024
a 01/11/2025,
Data
de
Assinatura:
01/11/2024,
Signatários:
Concedente: LILIAN
DOS
SANTOS
RAHAL CPF
nº
***.363.848-**,
Convenente: ROSANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS CPF nº ***.740.622-**.

                            

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