DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Extrato nº 419/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048285/2024-16. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 450/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PAULA S. MASCARENHAS
SERVIÇOS DE ARQUITETURA (CNPJ: 46.693.061/0001-82). Signatários: PAULA SANTOS
MASCARENHAS
e
ANIEL
DA
COSTA LIMA.
Vigência
do
Acordo:
01/10/2024
a
30/09/2029.
Extrato nº 420/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.030183/2024-44 . Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 448/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TRIÊ ARQUITETURA LTDA
(CNPJ: 43.213.433/0001-38). Signatários: ANA PAULA RICEPUTI ALCANTARA e ANDRE
RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 04/07/2024 a 03/07/2029.
Extrato nº 421/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040788/2024-43. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 453/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA -
ME (CNPJ: 12.405.898/0001-67). Signatários: CARLA RENATA SANTOS AMANCIO e
ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 30/08/2024 a 29/08/2029.
Extrato nº 422/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052539/2024-09. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 451/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA MHM LTDA
(CNPJ: 00.594.381/0001-84). Signatários: CARLOS MAURÍCIO CHAVES MENDES e ANIEL
DA COSTA LIMA . Vigência do Acordo: 11/10/2024 a 10/10/2029.
Extrato nº 423/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.053156/2024-40. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 458/2024. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SILOE MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL E
COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 15.635.632/0001-07).
Signatários: ADELMO
GERÔNIMO MARTINS e EMERSON DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 28/10/2024
a 27/10/2029.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Número do Contrato: 01/2024. Nº Processo: 23783.000413/2023-24. Dispensa de Licitação
nº 018/2024, gerenciada pela UASG 153167. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
ENGENHO NOVO II. Contratado: ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 06.159.080/0001-09, Objeto: Repactuação dos preços consignados no
contrato
em virtude
do
advento
da Convenção
Coletiva
de
Trabalho (CCT)
nº
RJ000738/2024, registrada no Ministério do Trabalho Emprego (MTE) em 03/04/2024. Data
base 01/03/2024, conforme cláusula primeira. Valor Global do Contrato: R$ 692.225,03
Data de Assinatura: 31/10/2024.
CAMPUS REALENGO II
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II resolve aplicar a empresa
QUANTUM SOLUCOES E INOVACOES LTDA - CNPJ: 43.946.228/0001-81, a penalidade de
advertência e multa no valor de R$ 2.689,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais)
no 
âmbito 
do 
processo 
administrativo 
de 
apuração 
de 
responsabilidade 
nº
23785.000457/2024-15, por deixar de apresentar o seguro do contrato nº 10/2023, nos
termos do art. 87, I e II da Lei 8.666/93. As penalidades serão registradas no SICAF e CEIS.
A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Autoridade Julgadora de Primeira Instância
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 983 (novecentos e oitenta e três) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 01/11/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
.04.508.933/0001-45
.202001229-8
.23400.001116/2019-77
.Material
.FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202100293-22
.23400.001612/2020-64
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.JOAO EDVALDO TELES DE LIMA
.31/10/2024
.31/10/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
.84.306.604/0001-50
.201301241
.23400.006814/2013-73
.Bens e Serviço
.MANOEL MAIA BESERRA
.31/10/2024
.31/12/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
.04.012.548/0001-02
.202200005-5
.23400.003572/2020-95
.Eq u i p a m e n t o
.JOSE DE SOUZA LIMA
.31/01/2025
.31/10/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
.84.306.588/0001-04
.202104908-8
.23400.005814/2019-41
.Material
.SERGIO LOPES DE SOUZA
.30/09/2024
.30/09/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
.04.033.254/0001-67
.201804818-8
.23400.003604/2018-38
.Material
.JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
.04.034.583/0001-22
.202141020-8
.23400.000287/2021-01
.Material
.SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES
.30/09/2024
.30/09/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
.04.034.583/0001-22
.PAC2 2502/2012
.23400.000404/2012-38
.Obra
.SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES
.30/11/2024
.28/11/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA PURUS
.84.306.521/0001-61
.202104959-8
.23400.005811/2019-16
.Material
.JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA
.29/11/2024
.31/10/2025
. .AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO, CULTURA E
ES P O R T E
.04.033.254/0001-67
.201400505
.23400.019869/2013-43
.Bens e Serviço
.ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.31/10/2024
.30/09/2025
. .AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO, CULTURA E
ES P O R T E
.04.033.254/0001-67
.201700544
.23400.001513/2015-15
.Bens e Serviço
.ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.31/10/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.12.200.143/0001-26
.201600417
.23400.011181/2014-04
.Bens e Serviço
.CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.12.200.143/0001-26
.202140180-5
.23400.001564/2021-95
.Eq u i p a m e n t o
.CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
.29/11/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
.12.332.995/0001-77
.202140038-5
.23400.000192/2021-80
.Eq u i p a m e n t o
.RAIMUNDO JOSE DE FREITAS LOPES
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
.01.631.604/0001-07
.PAC2 10854/2014
.23400.008590/2014-15
.Obra
.NIELSON MENDES DA SILVA
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
.12.367.892/0001-42
.202140353-5
.23400.001997/2021-41
.Eq u i p a m e n t o
.VINICIUS JOSE MARIANO DE LIMA
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
.12.198.719/0001-68
.2938
.23400.001801/2012-27
.Bens e Serviço
.BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA
.31/10/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
.12.198.719/0001-68
.202140182-5
.23400.001566/2021-84
.Eq u i p a m e n t o
.BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA
.29/11/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE COL LEOPOLDINA
.12.332.987/0001-20
.202240034-4
.23400.003742/2021-12
.Veículo
.MANUILSON ANDRADE SANTOS
.29/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
.12.264.230/0001-47
.2941
.23400.001804/2012-61
.Bens e Serviço
.MARCELO BELTRAO SIQUEIRA
.31/10/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
.12.264.230/0001-47
.PAC2 6328/2013
.23400.010701/2013-72
.Obra
.MARCELO BELTRAO SIQUEIRA
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA ALAGOAS
.24.176.307/0001-06
.202000093-4
.23400.002901/2019-47
.Veículo
.ALDO LIRA DE JESUS
.29/10/2024
.31/10/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
.12.207.528/0001-15
.201601325
.23400.017235/2013-56
.Bens e Serviço
.FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
.12.207.536/0001-61
.202140042-5
.23400.000499/2021-81
.Eq u i p a m e n t o
.DAVID RAMOS DE BARROS
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
.12.207.536/0001-61
.PAC2 6769/2013
.23400.011458/2013-18
.Obra
.DAVID RAMOS DE BARROS
.21/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA
.12.332.961/0001-82
.201600418
.23400.011183/2014-95
.Bens e Serviço
.LUCINEIA LAURENTINO FELIX DA SILVA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
.12.226.197/0001-60
.123358
.23400.001712/2016-12
.Obra
.LUIZ CELSO MALTA BRANDAO FILHO
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
.12.265.468/0001-97
.3716
.23400.001820/2012-53
.Bens e Serviço
.CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
.12.207.403/0001-95
.2951
.23400.001819/2012-29
.Bens e Serviço
.JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
.12.207.403/0001-95
.201601177
.23400.012953/2013-36
.Bens e Serviço
.JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
.12.200.135/0001-80
.202102078-5
.23400.004635/2020-21
.Eq u i p a m e n t o
.JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
.31/10/2024
.31/10/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
.12.251.286/0001-67
.201304646
.23400.015544/2013-91
.Bens e Serviço
.MARIA 
DA 
CONCEICAO 
RIBEIRO 
DE
ALBUQUERQUE
.30/09/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
.12.200.275/0001-58
.106975
.23400.000549/2017-43
.Obra
.CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
.12.236.873/0001-87
.PAC2 9439/2014
.23400.004103/2014-45
.Obra
.LEOPOLDINA 
MARIA 
DE 
OLIVEIRA
AMORIM
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
.12.251.450/0001-36
.PAC2 4699/2013
.23400.004501/2012-08
.Obra
.MAILSON DE MENDONCA LIMA
.26/02/2025
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA FLORES
.12.251.468/0001-38
.202140356-5
.23400.002027/2021-62
.Eq u i p a m e n t o
.JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA FLORES
.12.251.468/0001-38
.202143598-5
.23400.003793/2021-44
.Eq u i p a m e n t o
.JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS
.29/11/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
.12.356.879/0001-98
.201601459
.23400.005200/2014-55
.Bens e Serviço
.JULIO CEZAR DA SILVA
.31/10/2024
.31/12/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
.12.369.880/0001-57
.PAC2 7541/2013
.23400.015034/2013-14
.Obra
.JORGE SILVA DANTAS
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE
.12.342.655/0001-27
.29939
.23400.004501/2014-61
.Obra
.ELLISSON SANTOS DA SILVA
.31/10/2024
.28/11/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACABUCU
.12.247.268/0001-01
.202143613-5
.23400.003916/2021-47
.Eq u i p a m e n t o
.DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
.12.200.150/0001-28
.202140187-5
.23400.001572/2021-31
.Eq u i p a m e n t o
.RENATO REZENDE ROCHA FILHO
.31/10/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
.12.200.150/0001-28
.202140188-5
.23400.001573/2021-86
.Eq u i p a m e n t o
.RENATO REZENDE ROCHA FILHO
.30/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
.12.225.546/0001-20
.202240766-6
.23400.000576/2022-83
.Mobiliário
.TIAGO TORRES FREITAS
.16/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
.12.225.546/0001-20
.202240776-6
.23400.000577/2022-28
.Mobiliário
.TIAGO TORRES FREITAS
.16/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
.12.225.546/0001-20
.202240774-6
.23400.000578/2022-72
.Mobiliário
.TIAGO TORRES FREITAS
.16/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
.12.225.546/0001-20
.202240784-6
.23400.000579/2022-17
.Mobiliário
.TIAGO TORRES FREITAS
.16/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
.12.225.546/0001-20
.202240765-6
.23400.000653/2022-03
.Mobiliário
.TIAGO TORRES FREITAS
.16/09/2024
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE POR REAL COLEGIO
.12.207.429/0001-33
.202003996-6
.23400.002920/2020-15
.Mobiliário
.ALDO ENIO BORGES
.31/10/2024
.31/10/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
.12.366.720/0001-54
.202143608-5
.23400.003913/2021-11
.Eq u i p a m e n t o
.ERONITA SPOSITO LEAO LIMA
.29/11/2024
.31/07/2025
. .AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
.12.366.720/0001-54
.202100028-22
.23400.000289/2020-10
.Transporte Escolar -
Custeio 
- 
Emenda
parlamentar
.ERONITA SPOSITO LEAO LIMA
.31/10/2024
.31/10/2025