DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500117
117
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Adesão nº 16/2024 - 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará,
inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.160.625,10 (trinta e três milhões, cento e sessenta mil seiscentos e vinte e
cinco reais e dez centavos), sendo R$ 23.212.437,59 (vinte e três milhões, duzentos e doze
mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para aplicação em
ações de investimento e R$ 9.948.187,51 (nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil
cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para aplicação em ações de
custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO
ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do
Ceará. Data da Assinatura: 10/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 19/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita no
CNPJ 00.394.718/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO
TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Data da
Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 22/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito
Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social do Espírito Santo. Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 28/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no CNPJ
06.354.500/0001-08.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.202.252,59 (trinta e três milhões, duzentos e dois mil duzentos e cinquenta e
dois reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 23.241.576,83 (vinte e três milhões,
duzentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos)
para aplicação em ações de investimento e R$ 9.960.675,76 (nove milhões, novecentos e
sessenta mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para aplicação em
ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO
RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Data da
Assinatura: 10/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 34/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do
Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO
CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do
Sul. Data da Assinatura: 3/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 37/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 34.157.950,17 (trinta e quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil novecentos
e cinquenta reais e dezessete centavos), sendo R$ 23.910.565,14 (vinte e três milhões,
novecentos e dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos) para
aplicação em ações de investimento e R$ 10.247.385,03 (dez milhões, duzentos e quarenta
e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos) para aplicação em ações de
custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROGÉRIO
GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Data da
Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 40/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará,
inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.923.795,59 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e três mil setecentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 23.746.656,93 (vinte e três
milhões, setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e
três centavos) para aplicação em ações de investimento e R$ 10.177.138,66 (dez milhões,
cento e setenta e sete mil cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para
aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME
FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 43/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba,
inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 30.353.371,83 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 21.247.360,30 (vinte e um milhões,
duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.106.011,53 (nove milhões, cento e seis mil onze reais e
cinquenta e três centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN
FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da
Paraíba. Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 46/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, inscrita no CNPJ
76.416.932/0001-81.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.658.420,40 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil
quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos), sendo R$ 23.560.894,30 (vinte e três
milhões, quinhentos e sessenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos)
para aplicação em ações de investimento e R$ 10.097.526,10 (dez milhões, noventa e sete
mil quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos) para aplicação em ações de custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e HUDSON
LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Data da
Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 49/2024- 08020.005824/2024-25.
Ente
Repassador:
Ministério da
Justiça
e
Segurança
Pública, inscrito
no
CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ
02.960.040/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática DA REDUÇÃO DAS
MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA
PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CRIMINALIDADE E
FOMENTO À DEFESA SOCIAL, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e
aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Valor: R$ 33.214.393,93 (trinta e três milhões, duzentos e quatorze mil trezentos e noventa
e três reais e noventa e três centavos), sendo R$ 23.250.075,77 (vinte e três milhões,
duzentos e cinquenta mil setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para aplicação
em ações de investimento e R$ 9.964.318,16 (nove milhões, novecentos e sessenta e
quatro mil trezentos e dezoito reais e dezesseis centavos) para aplicação em ações de
custeio.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de
Pernambuco. Data da Assinatura: 21/10/2024