DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MARIA CLARA MOREIRA SILVA EIRELLI
.24.362.767/0001-29
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11157644
. 4/2018
. 28/12/2018
.579,67
.0
.0
.268,1
.115,93
.963,7
.
.11157645
. 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.254,19
.115,93
.949,79
.
.11157646
. 2/2019
.28/06/2019
.579,67
.0
.0
.251,06
.115,93
.946,66
.
.11157647
. 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.242,53
.115,93
.938,13
.
.11157648
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.234,71
.115,93
.930,31
.
.14975754
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.103,41
.115,93
.799,01
.
.14975755
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.84,52
.115,93
.780,12
.
.14975756
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.66,49
.115,93
.762,09
.
.Data dos Cálculos: 04/11/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02519000014202402. Objeto: Contratação de execução das Obras
de Engenharia para Reforma e Ampliação do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA em Porto Seguro - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160,
1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-3-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/11/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/12/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente
(SIASGnet - 01/11/2024) 193103-19211-2024NE800005
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02543.000138/2019-15;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado 3R TRANSPORTES EIRELI,
CNPJ 03.097.679/0001-77, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato, representada por seu
Procurador LUIZ ANTONIO TARDIN OAB/BA 32.448; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Cetas localizado
no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.965,44 (Dois mil, novecentos
e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
nº 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM
- CETAS nº 19276932/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
19276932/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 16/10/2024 e 22/10/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02006.002250/2022-73
e 02006.002252/2022-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES ,
CPF nº **.748.815-**, e de outro lado VILTON NASCIMENTO COSTA, CPF nº
***.846.848-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 246.171,60 (duzentos e quarenta e seis mil cento
e setenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
20869436/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de novembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193116
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02019.000865/2023-05.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 24.279.532/0001-78 - RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato 06/2023 por mais 12
(doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.937,50. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024 - SUPES-RN
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa
ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.ELIEL PINHEIRO LEITE
.CPF: 336.xxx.xxx-53
.02021.000947/2018-35
.9189139E
.
.ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
.CNPJ:11.754.239/0001-73
.02021.000089/2024-77
.H A N KU AQ 2
.
.NILZOMAR DE FRANÇA
.CPF: 673.xxx.xxx-15
.02021.000721/2024-82
.5 C S P 2 DV P
.
.NAYANE LUANNA DA SILVA MORAIS
.CPF: 105.xxx.xxx-03
.02021.000590/2024-33
.T1BJVBEY
.
.DANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
.CPF: 010.xxx.xxx-41
.02021.000856/2024-48
.8YYW8SPK
.
.SIUNEI BORGES DA SILVA
.CPF: 012.xxx.xxx-08
.02021.000622/2024-09
.44PZ6TPD
.
.FERNANDO IKEDA
.CNPJ:00.169.231/0003-95
.02021.000012/2024-05
.B381TSVU
.
.RAFAEL MACEDO DA SILVA
.CPF: 091.xxx.xxx-60
.02021.100407/2017-70
.9130239E
.
.RENAN PORTO DA SILVA
.CPF: 118.xxx.xxx-57
.02021.000090/2024-00
.B475P4OQ
.
.SEBASTIÃO CLEMENTE
.CPF: 094.xxx.xxx-20
.02021.000785/2024-83
.YF1M1Z09
.
.ILZA MARIA DE LIMA
.CPF: 070.xxx.xxx-03
.02021.000701/2023-21
.L E T 8 T EA X
.
.JOAO PAULO SILVA MAURÍCIO
.CPF: 713.xxx.xxx-05
.02021.000853/2024-12
.3G5CA04J
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A
manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com
desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços
eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao
auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a
inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande
do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado
através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas
por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-SP
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou
detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE EMBARGO
.LOCALIDADE (Município/UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA
.
.02027.006517/2024-15
.39NSKYHY
.Guarulhos-SP
.Lat.23°21'40.2"S, Long. 46°22'42.7"W
.0,53 HECTARES
.
.02027.006518/2024-60
.EZ A 2 H O B R
.Arujá-SP
.Lat. 23°20'55.6"S, Long. 46°19'30.7"W
.0,49 HECTARES
Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
a partir da publicação do presente edital.