DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
DORING
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
35.775.340/0001-79,
MIS5G33,
FRMEV02770252024, 606-82; IVA MARIA CONSTANCIA MOREIRA, ***.859.186-**, QPL7777,
FRMEV02794832024,
606-82;
ISETE
SILVANE
ZUSE,
***.201.400-**,
OAQ0762,
FRMEV02820722024,
606-82; IZAIAS
MARIANO
DA
SILVA, ***.679.551-**,
PEX3A77,
FRMEV02804732024, 606-82; ISONUNES INDUSTRIA DE EPS LTDA, 21.072.374/0001-92,
RRJ3E59, FRMEV02829562024, 606-82; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, ***.881.829-**, IUM8G11,
FRMEV02845082024,
606-82;
IVOGLO
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV02846882024, 606-82; J C DE MELO VIAGENS,
15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV02620722024, 606-82; IVONETE PEREIRA DA SILVA,
***.459.306-**,
IKN0B95,
FRMEV02707212024,
606-82;
IVD
MONSTER
LTDA,
03.665.354/0001-43, BCN2223, FRMEV02801022024, 606-82; J R A TRANSPORTES LTDA,
18.926.646/0001-60,
MJZ2C68,
FRMEV02840332024, 606-82;
ITAPOA
HOLDING
LTDA ,
48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV02742742024, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN,
***.512.729-**, REY3D07, FRMEV02841202024, 606-82; J M DA S ALVES VEICULOS,
37.762.712/0001-58,
PJT7I50, FRMEV02845712024,
606-82;
IVISSON ITAMIR
PEREIRA
BARBOSA, ***.453.084-**, PGD1J73, FRMEV02635652024, 606-82; IVO JUNIOR R O D R I G U ES
DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV02809682024, 606-82; ITRACON ITAJAI
TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJM5326, FRMEV02827452024,
606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02845792024, 606-82; J
RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRS5J25, FRMEV02854582024, 606-
82; J B
DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS,
18.177.727/0001-04, NEC3074,
FRMEV02749732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RXZ9E74, FRMEV02728832024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02739332024, 606-82; FYT6C35,
FRMEV02792652024,
606-82;
RLG8F15,
FRMEV02800202024,
606-82;
FYT6C35,
FRMEV02801242024,
606-82;
RAC0329,
FRMEV02805632024,
606-82;
RYG6H20,
FRMEV02702202024, 606-82; JDI TRANSPORTES LTDA, 35.184.018/0001-75, IPM6A97,
FRMEV02784202024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUP1F99, FRMEV02812622024,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91,
QMI2C97,
FRMEV02745182024, 606-82; JEAN CARLOS DOS SANTOS TRANSPORTES, 28.522.521/0001-28,
PPC0E69,
FRMEV02792222024,
606-82; JEAN
CARLO
NOGUEIRA,
02.384.057/0001-67,
MBB9J41, FRMEV02795422024, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-
91, GJF9J25, FRMEV02815012024, 606-82; JEAN ATILIO KALAF SERON, ***.001.769-**,
QBZ8H19, FRMEV02827532024, 606-82; JESSIKA RENATA BERNARDO DA SILVA, ***.380.138-**,
GAT2G00, FRMEV02522462024, 606-82; JEFERSON SOARES PAIVA, ***.448.558-**, CXA6D74,
FRMEV02718672024, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607,
FRMEV02782692024, 606-82; JD & FILHOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.180.300/0001-
02, OQT2C49, FRMEV02786952024,
606-82; JC TRANSPORTES E
CONFECCOES LTDA,
10.863.227/0001-14, AYI7B38, FRMEV02843582024, 606-82; JD MACON - MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 04.836.190/0001-32, RQS7G24, FRMEV02810772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOHN HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV02755212024, 606-
82; GYI2A20, FRMEV02581592024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75,
QMP1D99, FRMEV02819222024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CASTELAN, ***.665.209-**,
MBC7E49, FRMEV02758102024, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL, 34.374.742/0001-07,
CUD4I44, FRMEV02758882024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, ***.903.339-**, MKM6C58,
FRMEV02759512024, 606-82; JOSAFA FURTADO DE SA JUNIOR, ***.563.684-**, PBU0F35,
FRMEV02789642024,
606-82;
JOEL
CARDOSO
MOREIRA,
***.224.435-**,
JSC2218,
FRMEV02807932024, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-
48, RXS0J12, FRMEV02822982024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**,
MHX8I63, FRMEV02831292024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68,
MHK5A38, FRMEV02766312024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60,
RBE2B99, FRMEV02787942024, 606-82; JOBELINO SEVERO DA SILVA SANTANA, ***.292.301-
**, JZV0I08, FRMEV02824022024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 032.***.656-63,
20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV02827842024, 606-82; JOCEMIR GARVIN, ***.054.701-
**,
KAO9287,
FRMEV02833312024,
606-82;
JOELMA
NUNES
MACHADO
LTDA,
10.016.370/0001-70, TCK8D11, FRMEV02847722024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA,
***.577.551-**, OAQ0550, FRMEV02848632024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRA N S P O R T ES ,
10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV02790232024, 606-82; JOAO PEDRO GOMES DE
MACEDO, ***.585.908-**, FZX3I59, FRMEV02556262024, 606-82; JORGE ANDRE JA EG E R ,
***.946.060-**, ICL9206, FRMEV02779542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RICARDO DE CASTRO, ***.018.016-**, BZH3F38, FRMEV02763172024, 606-
82; JUAREZ LUIZ TRES, ***.340.110-**, IUA4177, FRMEV02796422024, 606-82; JP MATERIAIS
HIDRAULICOS E BANHEIRAS LTDA, 37.464.710/0001-82, EQH2569, FRMEV02798662024, 606-
82; JOSE SESTAK SOBRINHO, ***.546.879-**, AUP0F77, FRMEV02806102024, 606-82; JR
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP,
05.895.635/0001-18,
DTE5G69,
FRMEV02788902024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81,
FRMEV02824862024, 606-82; JOSE ROSENI FIUZA DA ROZA, ***.336.359-**, DTC3B34,
FRMEV02660302024,
606-82;
JP
GUEDES
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
14.544.262/0001-21,
CUH1F20,
FRMEV02834332024, 606-82;
JOSIEL
RIBEIRO
ROZA ,
***.198.821-**, MWI3F52, FRMEV02836062024, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
43.682.225/0001-88, HKE0C90, FRMEV02839032024, 606-82; ALU9A44, FRMEV02839052024,
606-82;
JRN
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
06.912.044/0001-74,
DSV3C97,
FRMEV02840042024,
606-82;
JUAREZ
V DA
SILVA,
15.828.519/0001-30,
HLO7H23,
FRMEV02845032024, 606-82; JUCELINO RUIZ
DA SILVA, ***.541.679-**, OKD5F43,
FRMEV02847642024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08,
FRMEV02604372024,
606-82; JOSE
OLIVEIRA
DA
SILVA, ***.542.471-**,
JYQ1616,
FRMEV02610582024, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA,
21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02693572024, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, QQF8222, FRMEV02710172024, 606-82; JOSE ROBERTO
DA
SILVEIRA,
***.198.708-**,
QAV5H68,
FRMEV02829072024,
606-82;
ARACAGY
COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 03.386.169/0001-10, ROW5J30,
FRMEV02821342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L F GIMENES MERCADO, 15.588.613/0001-69, QUC0F65, FRMEV02792872024,
606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV02701892024, 606-
82;
LANZA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
01.156.416/0001-66,
BCT0C14,
FRMEV02744962024, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, AIT6A03,
FRMEV02747492024,
606-82;
AWM1E88,
FRMEV02747522024,
606-82;
LAVRATTI
TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5F08, FRMEV02806342024, 606-82; QCI2496,
FRMEV02806592024, 606-82; RRX9B36, FRMEV02848872024, 606-82; LAZZARI TR A N S P O R T ES
LTDA, 19.305.475/0001-14, BES8J42, FRMEV02839722024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE,
***.315.130-**, NPM5B51, FRMEV02799212024, 606-82; LEANDRO JOSE GONCALV ES ,
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
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