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DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M W M SILVA LTDA, 42.892.982/0001-13, SQQ9A03, FRMEV02745462024, 606-82;
M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02796802024, 606-82; ISH7A15,
FRMEV02798402024, 606-82; ISH7A15, FRMEV02794912024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES
LTDA, 31.222.861/0001-48, IYH8H69, FRMEV02804022024, 606-82; M C LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02806852024, 606-82; M TIBOLLA T R A N S P O R T ES
LTDA, 
31.758.134/0001-08,
MKY7968, 
FRMEV02816232024,
606-82; 
MKY7968,
FRMEV02816272024, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, NPT7B90,
FRMEV02802122024, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, AXO9120,
FRMEV02834122024, 606-82; M5 TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 07.474.714/0001-80,
GHO5I00, FRMEV02842332024, 606-82; M23 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 37.918.304/0001-42, AXO2584, FRMEV02678312024, 606-82; M SUL
TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV02801122024, 606-82; M1
TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV02827092024, 606-82; M.K
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV02833092024, 606-82;
M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV02844542024, 606-82;
M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV02848832024, 606-82; M. A.
PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02620982024, 606-82; M B
CICHELERO - TRANSPORTE, 08.991.583/0001-71, API0719, FRMEV02792412024, 606-82; M7
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
21.144.090/0001-64, RLI6E52, FRMEV02863032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
QCD4J01,
FRMEV02814622024,
606-82;
RAQ4A38, 
FRMEV02802442024,
606-82;
QCK2E57,
FRMEV02819722024, 
606-82;
QCG2G38, 
FRMEV02820212024,
606-82; 
QCI5392,
FRMEV02820862024,
606-82;
OAW2251, 
FRMEV02821202024,
606-82;
SPO4G39,
FRMEV02800342024, 
606-82; 
QCK2E67,
FRMEV02803522024, 
606-82; 
SPE9I38,
FRMEV02803542024, 
606-82;
RAR6C18, 
FRMEV02830212024,
606-82; 
RRP9E56,
FRMEV02831242024, 
606-82;
RRR3D12, 
FRMEV02833952024,
606-82; 
SPM4B20,
FRMEV02834462024, 
606-82; 
RRP9F56,
FRMEV02839832024, 
606-82; 
SPC8F32,
FRMEV02841052024,
606-82;
SPM3F80, 
FRMEV02841302024,
606-82;
OBR1E34,
FRMEV02842672024,
606-82; 
SPF0B18,
FRMEV02842982024, 
606-82;
QBL0977,
FRMEV02844942024, 606-82; QCI5C52, FRMEV02845432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO MONTAGNER, ***.707.631-**, OAR5D69, FRMEV02797582024, 606-82;
MAURICIO DARLIN, 07.865.192/0001-48, QAV4C26, FRMEV02797732024, 606-82; MATOS &
SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, FCU6A96, FRMEV02818922024, 606-82;
MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-80, QCA7F52, FRMEV02730322024, 606-82;
MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV02807922024,
606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-
35, BEJ0G48, FRMEV02812512024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, RRX1A44, FRMEV02834682024, 606-82; QCK2B97, FRMEV02843982024, 606-82; QCF7423,
FRMEV02846042024, 
606-82;
QCD6C41, 
FRMEV02847052024,
606-82; 
QCK2A67,
FRMEV02847682024, 
606-82;
RRY3E42, 
FRMEV02848322024,
606-82; 
QCJ7406,
FRMEV02849232024, 606-82; MATHIAS JOSE BONTEMPO, ***.694.686-**, PXP2844,
FRMEV02844982024, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80,
PLN8H99, FRMEV02748472024, 606-82; MATHUR TRANSPORTES LTDA, 18.102.174/0001-20,
FCW2C86, FRMEV02771152024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02790192024, 606-82; MARWIAL
COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90,
FRMEV02845972024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04,
FRMEV02760032024, 606-82; RYB9E82, FRMEV02763382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURO
FERNANDO
TETZNER 
LTDA,
06.990.112/0001-13,
QFL8A40,
FRMEV02809772024, 606-82; MAURO DECORACOES E PINTURAS LTDA, 15.175.994/0001-54,
MFS3J01,
FRMEV02821902024, 606-82;
MECANICA E
TRANSPORTES SCOPEL
LTDA,
13.258.638/0001-79, QJN4D34, FRMEV02804972024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52,
FRMEV02720632024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, OBL2A90,
FRMEV02821812024, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 11.050.595/0001-06, OWU0315, FRMEV02831362024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV02844042024, 606-82;
RRJ7D81, FRMEV02795392024, 606-82; QCJ0347, FRMEV02795462024, 606-82; QCR0164,
FRMEV02795512024, 
606-82; 
QCR0C44, 
FRMEV02799652024, 
606-82; 
RRR1D85,
FRMEV02799992024, 
606-82; 
RRR5A35, 
FRMEV02795222024, 
606-82; 
RRR5A15,
FRMEV02823202024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09,
QJF5J89, FRMEV02798642024, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0002-62,
OOA2B57, FRMEV02810042024, 606-82; MAURO DA COSTA JUNIOR, ***.115.528-**,
KXQ4G34, FRMEV02844812024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18,
AFR0J32, FRMEV02856282024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 15.147.369/0002-80, SPH6B17, FRMEV02827742024, 606-82; FURLAN TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV02828042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
FRMEV02834522024, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12,
QCJ4842, FRMEV02834722024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, ***.453.229-**, RRX8C59,
FRMEV02839962024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**, AT M 2 E 4 5 ,
FRMEV02844122024, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, ***.178.901-**, OBH5F09,
FRMEV02566642024,
606-82; LUIZ ANTONIO
DE SOUZA, ***.710.866-**,
GOY0559,
FRMEV02727122024, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11,
GCU5E82,
FRMEV02764492024, 606-82;
LUMI TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
28.313.512/0001-27,
PMQ2I82,
FRMEV02797522024, 
606-82;
LUCIANO
MITSURU
NOMIYAMA, ***.216.679-**,
MGT4G91, FRMEV02828822024,
606-82; M
ANTUNES
RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV02846432024, 606-82; LUIZ
FERNANDO PASCUTI, ***.996.888-**, GZG7G41, FRMEV02778232024, 606-82; LUIZ CARLOS
MACHADO SILVA,
***.080.345-**, HJZ4G85,
FRMEV02806812024, 606-82;
LUKINHA
TURISMO LTDA, 47.423.490/0001-00, KOX3E68, FRMEV02785902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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