DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MK
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
92.315.332/0003-45,
QAO9175,
EPSMA00467392024,
683-13;
MARCIO
BUSS
TRANSPORTES,
14.398.381/0001-13,
MCU8D10, EPSMA00470042024,
683-13; JT
TRANSPORTADORA E
LOGISTICA DE
PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, DXY3254, EPSMA00478192024, 683-13; JEFER
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, EJV9492, EPSMA00482652024,
683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, GYG3491, EPSMA00488012024,
683-12; RVV5D60, EPSMA00489062024, 683-12; RFS3H98, EPSMA00490802024, 683-12;
OLA6F80, EPSMA00493612024, 683-12; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, GKE2E18,
EPSMA00490772024, 683-11; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.990.431/0008-07, EFV9782, EPSMA00497212024, 683-11; FOREST PAPER-
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PAPEL
S/A,
07.155.032/0001-05,
JCQ9I32,
EPSMA00497632024,
683-12;
HYGIELINE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
16.754.226/0001-18, TAN6G16, EPSMA00497722024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.,
33.337.122/0159-06, JBQ5H41,
EPSMA00499802024, 683-11;
JOSE
CARLOS DO COUTO, 01.469.123/0001-39, KEL4J22, EPSMA00500222024, 683-12; METAR
VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13, EPSMA00501222024, 683-11; INDUSTRIAL
COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14, FYX5D88,
EPSMA00502332024,
683-13;
FS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
20.003.699/0001-50, QAQ9C34, EPSMA00505392024, 683-12; KAIZEN LOGISTICA LTDA,
11.435.333/0001-60, NZR0G69, EPSMA00501042024, 683-12; HIGIDENT DO BRASIL IND. E
COM. LTDA, 51.609.238/0001-50, ECM8I07, EPSMA00502062024, 683-12; GLOBAL
MARINE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
12.792.769/0001-79,
RVS7F65,
EPSMA00504352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRO
APARECIDO
RODRIGUES,
52.068.233/0001-20,
SUI5H95,
FRMEV02521582024,
606-82;
ANDISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
DPP8A51, FRMEV02656052024, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
19.910.290/0001-39,
MLS6I17, FRMEV02692862024,
606-82; AJUMETAIS
INDUSTRIA
LTDA,
41.866.172/0001-20,
RQY9F70,
FRMEV02737632024,
606-82;
ALCANCE
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02774122024, 606-82;
ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MKA8H68, FRMEV02782752024,
606-82;
ALCIONE
EVA
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.982.376-**,
NWC8F05,
FRMEV02784002024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38,
FSK8G72, FRMEV02785372024, 606-82;
AGROVETERINARIA
NOSSA
TERRA
LTDA,
10.422.379/0001-81,
NZH5D57,
FRMEV02819622024, 606-82; AGRO PEGORARO LTDA, 46.947.043/0001-80, SFM5E80,
FRMEV02820142024,
606-82;
ALEXANDRE
GUILHERME
JUNIOR,
***.674.469-**,
MFE2I27, FRMEV02840012024, 606-82; ANDERSON RODRIGO CE SOARES, ***.255.229-
**, MCS5C48, FRMEV02857142024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH1A75, FRMEV02857782024, 606-82; ANTONIO BAPTISTA
DE ALMEIDA, ***.052.778-**, RLG0D60, FRMEV02869462024, 606-82; ALESSANDRO
CORDEIRO FRANCISCO, ***.628.009-**, MLE8598, FRMEV02874382024, 606-82; ALOG-
ALVESA LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0002-49, FZZ3C22, FRMEV02879262024, 606-82;
AGILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.646.952/0001-66,
JBN2I80,
FRMEV02881512024, 606-82; ANTONIO AILSON CARRARO DA CUNHA, ***.176.029-**,
MHA0910, FRMEV02874172024, 606-82; ALCEMIR SPADA, ***.703.380-**, IOX1D52,
FRMEV02888972024, 606-82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46,
ATJ3C59, FRMEV02892782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14,
BWT0227, EPSMA00454512024, 683-11; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS
GERAIS LTDA., 01.201.578/0002-50, EZN9J77, EPSMA00475872024, 683-12; SOCAL S/A
MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, 60.419.785/0002-44, RTE4C65,
EPSMA00476342024, 683-12; NEXEN ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, 31.841.964/0006-09,
RLJ0D28, EPSMA00477462024, 683-13; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-
55, SAS3B01, EPSMA00478102024, 683-12; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, SYM8I74,
EPSMA00480492024, 683-12; RONALDO ALVES DE JESUS, ***.603.147-**, REM7G06,
EPSMA00481132024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-
80, RUS6E88, EPSMA00481422024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66,
BWN0460,
EPSMA00485642024,
683-12;
ABJ3E23,
EPSMA00486642024,
683-12;
TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EJZ3B05, EPSMA00489092024, 683-
12; EJZ3B05, EPSMA00494482024, 683-12; TFER ARMAZENAGEM E LOGISTICA S.A.,
41.512.627/0002-90, FEI4288, EPSMA00493232024, 683-12; SIDERURGICA ALTEROSA
S/A, 23.117.229/0001-06, RHR8A73, EPSMA00494952024, 683-12; SABOR DO ACAI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.743.254/0001-50, RXZ3I14, EPSMA00495962024, 683-
11; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RFB9G55, EPSMA00496112024,
683-12; TRANS N W LTDA, 20.177.093/0001-31, LMX2I13, EPSMA00501322024, 683-11;
SAO MARTINHO
S/A, 51.466.860/0001-56,
FPY1F14, EPSMA00504872024,
683-11;
PAULO CESAR PORTO GIL, ***.665.517-**, LNH1031, EPSMA00498692024, 683-11;
NUTRY
MAX COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA,
15.796.122/0001-03,
SQZ2C68, EPSMA00502082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
CARLOS
LINHARES
JUNIOR,
***.263.099-**,
MKC3J35,
FRMEV02570202024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA,
06.220.308/0001-29, AWN9B19, FRMEV02603272024, 606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES
CARDOSO TERRA, ***.298.026-**, OBC9B61, FRMEV02685562024, 606-82; BECORE
LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BEX8E10, FRMEV02703722024, 606-82; ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.233.955-**,
FTP5B55,
FRMEV02713612024,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02719202024, 606-82; ASTOR
SEHN, ***.744.939-**, OLB2C74, FRMEV02770402024, 606-82; ASFENEZ JOAO DA SILVA,
***.996.745-**, EGV4131, FRMEV02806902024, 606-82; ARTHUR DE LIMA GOMES FELIX
15375205637, 47.227.605/0001-83, LBR0E25, FRMEV02814572024, 606-82; B. SERVICE
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV02818712024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RDW0540,
FRMEV02827162024,
606-82;
APDAM
-
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
24.137.387/0001-90, RKW3J11, FRMEV02840482024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA,
04.340.654/0001-15,
CPG5945,
FRMEV02849682024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02867002024, 606-82; CPG5945, FRMEV02867012024, 606-82; AUTO MECANICA
COSTA LTDA,
94.520.467/0001-06, ITO8E73,
FRMEV02850612024, 606-82;
BATERIAS
PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEV02866702024, 606-82;
BASILIO PIACIEVSKI, ***.627.069-**, HAR9F82, FRMEV02877452024, 606-82; ANTONIO
MARQUES RODRIGUES, ***.968.840-**, IOZ6363, FRMEV02882302024, 606-82; AXON
LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J91, FRMEV02886712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I77, FRMEV02579862024, 606-
82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D53, FRMEV02626032024,
606-82; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0001-04, EPU6247,
FRMEV02712632024, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5G48,
FRMEV02755652024,
606-82;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80, QCN4500, FRMEV02769182024, 606-82; BR LOG TRANSPORT ES
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