DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXS1G61,
FRMEV02542512024,
606-82;
IVANE
FRITSCH
GEDTEL
TRANSPORTES
LTDA,
26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02604772024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA,
32.619.673/0001-10,
RYX9G00,
FRMEV02644812024,
606-82;
ISRAEL
VITORINO
ESTEVAM, ***.937.049-**, MDH5037, FRMEV02646062024, 606-82; INGE TRANSP O R T ES
LTDA, 38.442.512/0001-80, RXZ3D19, FRMEV02659252024,
606-82; J P ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA,
00.346.165/0001-10,
EWM1H92,
FRMEV02711162024,
606-82;
JACKSON GUIMARAES BORGES, ***.720.446-**, GUV1A40, FRMEV02730132024, 606-82;
J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1F33, FRMEV02753282024, 606-82;
IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IWL1581, FRMEV02782302024, 606-
82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHF2F66,
FRMEV02795992024,
606-82;
BBR2C86,
FRMEV02867692024,
606-82;
BEH4J51,
FRMEV02892402024, 606-82; J J INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
11.834.311/0001-72, QHK1C32, FRMEV02822812024, 606-82; IRINEU BATISTA LEAL ,
***.542.419-**, OAZ9F39, FRMEV02838532024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO &
FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV02851662024, 606-82; J
M GEHLEN TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92, MIF5C40, FRMEV02852262024, 606-82;
J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV02859652024, 606-82; J
R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77,
BDQ0B24, FRMEV02873582024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54,
JDM0C13, FRMEV02879922024, 606-82; J7 EXPRESS LTDA, 14.872.247/0001-02, FOI1789,
FRMEV02879322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV02601352024,
606-82; JEFFERSON FANTA DOS SANTOS, ***.311.338-**, EOE9B24, FRMEV02620542024, 606-
82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, ***.530.645-**, QMO0D10, FRMEV02690732024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6E23,
FRMEV02725432024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02866862024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA,
***.316.779-**, MDT5A18, FRMEV02732092024, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
36.325.475/0001-03, NCE4C85, FRMEV02736262024, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA ,
14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV02813362024, 606-82; JESUS ANTONIO NUNES DE
FREITAS, ***.520.141-**, NJH2E82, FRMEV02841722024, 606-82; JORGE LUIZ RODRIGUES DE
MELO LISBOA, 31.410.841/0001-09, AND9579, FRMEV02846332024, 606-82; JOSE CARLOS
PINTAR, ***.057.038-**, NIZ8C88, FRMEV02861322024, 606-82; JOSE CARLOS C A I R ES
PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV02873842024, 606-82; JOAO LENO CASALI,
***.880.800-**, JBP7I98, FRMEV02879192024, 606-82; JANAINA VALENTIM SILVA BONFIM,
***.626.231-**, HZP9A20, FRMEV02874072024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA ,
18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV02891872024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02896392024,
606-82; JL - GESSO LTDA, 13.711.282/0001-87, FRB3E39, FRMEV02892692024, 606-82; JOECIR
PARISI, ***.769.479-**, BDY2A78, FRMEV02893062024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO
TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV02894632024, 606-82; JG TURISMO
LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02897132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JURACI JOANA DE SOUZA, ***.666.829-**, MBT0C68, FRMEV02527582024,
606-82;
L
L
ZAGO
TRANSPORTES
LTDA,
26.886.264/0001-88,
RAO8E93,
FRMEV02565502024,
606-82;
KAIPPER
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.489.634/0001-20, MEV6777, FRMEV02584132024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA,
22.421.336/0001-60, RRZ2C81,
FRMEV02747552024, 606-82;
JUCICLEIDE JESUS DE
SANTANA, ***.609.888-**, CUD2F88, FRMEV02747792024, 606-82; JOSE EDUARDO DA
SILVA, ***.791.129-**, MLX8770, FRMEV02753182024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA ,
***.232.496-**, QNP1C78,
FRMEV02767202024, 606-82;
JRPS TRANSPORTES
LTDA ,
28.407.329/0001-90, PUH9G96, FRMEV02772182024, 606-82; JOSIEL LIMA MEND ES ,
***.044.738-**, EFO5A58, FRMEV02786242024, 606-82; KAMILLA MORGANNA GOM ES
VALENTIM PINEL, ***.741.926-**, HDI0F39, FRMEV02799882024, 606-82; JOSLEINY ELISA
KOGUT
CECCATTO
MOLETA
TRANSPORTES,
32.740.520/0001-27,
NXV8I28,
FRMEV02799892024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40,
LUB3699, FRMEV02800282024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13,
QOU7J78, FRMEV02807822024, 606-82; JP AGRO
COMERCIO DE GRAOS LTDA,
49.266.556/0001-13, SFU1E52,
FRMEV02827592024, 606-82;
JOSUE VEICULOS
LTDA ,
37.097.909/0001-10, DTC9E08, FRMEV02858852024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA,
81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV02866892024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA,
15.716.794/0001-61,
RXV4E77,
FRMEV02880312024,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV02889362024, 606-82; JOSE EDGAR DE SOUZA, ***.364.968-**, QPJ3J02,
FRMEV02886312024, 606-82; JOSE VILMAR ROCHA DE ARAUJO, ***.805.226-**, QPM8248,
FRMEV02886952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAURENTINA APARECIDA DE LIMA ROSA LTDA, 10.830.254/0001-90, SFE8B51,
FRMEV02525842024, 606-82; LEONILDO
GONCALVES DIONISIO, 25.205.797/0001-94,
GVQ4830, FRMEV02571682024, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
BRUNO, ***.347.586-**, AXB8A20, FRMEV02726102024, 606-82; LEONIR TRENTINI & CIA
LTDA, 91.644.310/0001-02, QXI3D53, FRMEV02728562024, 606-82; LEONARDO ZANETTI,
***.690.011-**,
QTA5J62,
FRMEV02740742024,
606-82;
LD
PESCADOS
LTDA,
24.713.546/0001-58,
RYS0J53,
FRMEV02760002024,
606-82;
LUAAR
TRANSPORT ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZK4J09, FRMEV02790362024,
606-82;
LG
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
28.196.480/0001-27,
SEO8E68,
FRMEV02793472024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV02799142024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA ,
20.720.048/0001-81, SLI5J89, FRMEV02832222024, 606-82; QRA0019, FRMEV02837362024,
606-82; LINDOMAR SIQUEIRA FREIRE, ***.010.214-**, AOV1I53, FRMEV02856762024, 606-
82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, ITJ1A38, FRMEV02859942024, 606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I46, FRMEV02863952024, 606-
82; QAO9E37, FRMEV02864102024, 606-82; QAM7212, FRMEV02864122024, 606-82;
SMA2E27, FRMEV02864752024, 606-82; LAIRSON HONORATO DE ARRUDA, ***.886.601-**,
NPG6G61, FRMEV02865302024, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV02878332024, 606-82; LILIAN
JAQUELINE BASTOS DA SILVA, ***.079.999-**, MMF6E96, FRMEV02894712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25.412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADESONDA
TRANSPORTES
LTDA,
11.386.142/0001-55,
RXR9D00,
FRMEV02606692024,
606-82;
M.
B.
COMERCIO
DE
PECAS
ELETRICAS
LTDA,
16.669.025/0001-12, FVN9G51, FRMEV02615892024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA,
21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02617862024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV02641462024, 606-82; LUCIERLA DE
Fechar