DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica a empresa CFS CONSULTING LTDA, pessoa juridica, número de
registro SC-020148/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu
desfavor, de Notificação nº 2021/000695. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do
prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou
ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na
forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará
no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 1º de novembro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Cristiano Luiz Perreira, Contador, número de registro SC-
032267/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de
Notificação nº 2023/001056. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda
comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na
forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará
no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 1º de novembro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, intima Paulo Henrique Simas, Contador, número do registro SC-
036223/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão
proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000014. Fica, ainda, a parte
cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso
cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a
regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da
legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 1º de novemro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços. Órgão Aderente: Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo. Órgão Detentor da Ata: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Paraná. Pregão Eletrônico nº 042/2023. Signatário da Ata: TELEFONICA BRASIL S.A.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de telefonia móvel. Prazo: 30
meses. Valor total: R$ 210.402,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e dois reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria Independente. CONTRATADA:
Metrópole Soluções Empresariais e Governamentais Eireli ME. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados a partir de 23 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Serviços de aquisição de Softwares Microsoft. CO N T R AT A DA :
LAURO RENATO ROCHA LIMA EPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de
novembro de 2024. VALOR: R$ 48.552,00 (quarente e oito mil, quinhentos e vinte e dois
reais) DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Contrato nº 054/22. Processo Compras nº 052/22. OBJETO: Renovação do
contrato de prestação de serviços de publicação e leitura online da revista. CONTRATADA:
DEPARISON CONSULTORIA LTDA EPP. VALOR: R$ 3.822,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
a partir de 14 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de palestrantes/ instrutores por meio do Edital 01/2022
para ministrar atividades pelo Programa de Educação Continuada. Contratado: Alvaro
Augusto Ricardino Filho - Vigência: 24 meses a partir de 19/08/2024; Antonio Sergio de
Oliveira - Vigência: 12 meses a partir de 14/09/2024; Carlos André Moreira Filho - Vigência:
24 meses a partir de 19/08/2024; Felipe Roberto de Miranda - Vigência: 12 meses a partir
de 06/08/2024; José Carlos Carota - Vigência: 24 meses a partir de 27/05/2024; José
Hernandez Perez Junior - Vigência: 24 meses a partir de 03/10/2024; Leomar Magalhães de
Souza - Vigência: 24 meses a partir de 08/06/2024; Lieda Amaral de Souza - Vigência: 24
meses a partir de 23/09/2024; Marcia Regina Banov - Vigência: 12 meses a partir de
20/07/2024; Paulo Roberto Galvão - Vigência: 12 meses a partir de 14/08/2024; Waldir
Antonio Gobbi Augusto - Vigência: 12 meses a partir de 26/10/2024; Zulmir Ivanio Breda
- Vigência: 24 meses a partir de 22/10/2024.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Presidente do CRCSP faz saber que foi homologado o credenciamento no
programa de Educação Continuada através do Edital 01/2022, com base no artigo 25 inciso
II e artigo 13 inciso VI da Lei 8.666/93, dos palestrantes/instrutores: Anderson de Moura,
Douglas Rogério Campanini, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Nabil Ahmad Mourad,
Rogério Bezerra Ramos e Thais Gasparinetti.
São Paulo, 24 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Presidente homologou o cadastramento para o Programa de Educação
Continuada (PEC) do CRCSP, da parceria relacionada através do Edital 06/2021, para
realização de palestras com autor independente e doação de livros ao acervo do CRCSP
com base no seguinte processo: DES. nº 00347/2024 - Raquel Maria Ferro Nogueira.
Vigência: 24 meses a partir de 17/05/2024 e processo DES. nº 00348/2024 - Alexandre di
Pietra. Vigência: 24 meses a partir de 17/05/2024.
São Paulo, 30 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPÉCIE: Contratos CRCSP números 064/2024, 065/2024 e 066/2024, Acordos de Cooperações
Institucionais, celebrados entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
(CRCSP) e as Prefeituras Municipais de Guarujá, Praia Grande e Rio Claro. Processos Ouvidoria
números O00008/2024, O00009/2024 e O00010/2024. OBJETO: Realização de atividades
institucionais mediante ampla divulgação em conjunto de informações relevantes da profissão
contábil e da administração pública. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua
assinatura. DATAS DAS ASSINATURAS: 11-09-2024, VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de
Guarujá, 16-09-2024, RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita Municipal de Praia Grande, 04-09-
2024, Gustavo Ramos Perissinotto, Prefeito Municipal de Rio Claro. Todos os atos foram
assinados por JOSÉ CARLOS CASTILHO GARCIA, Presidente do CRCSP.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação
de serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia
Regional de Franca - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto
Marques.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia
Regional de Guarulhos - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia
Regional de Praia Grande - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia
Regional de Ribeirão Preto - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e
art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente
intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos
disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também
devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o
prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de
15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo
mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br. Para
solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
faleconosco@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um
e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser
protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos
comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.
PROCESSO: PED 2019/001290 - RTE: TJ CAJAMAR - 1ª VARA, RDO(A): POLIANA
DE FATIMA COSTA DA SILVA - creci 129989-F; PED 2021/001898 - RTE: ROBERTO DE
OLIVEIRA FERNANDES, RDO(A): F. C. ALENCAR IMOVEIS LTDA - ME - creci 026569-J; PED
2021/001899 - RTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, RDO(A): EWERTON APARECIDO
SOUZA ALENCAR - creci 134305-F; PED 2024/001523 - RTE: CRECI 2º REGIÃO, RDO(A):
BRUNO FELIPE DOS SANTOS - creci 145351-F; PDD 2023/000140 - RTE: CRECI 2ª REGI ÃO,
RDO(A): MANOEL DOMINGOS CUSTODIO FILHO - creci 008768-F - OAB/SP 54980; PDD
2023/000141 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): PAULA ISABEL DA SILVA BASTOS - creci
235164-F; PED 2023/001963 - RTE: SOFIA MYCHIKOWSKI, RDO(A): GERALDO AFONSO DE
ALMEIDA FILHO - creci 128762-F; PED 2023/001720 - RTE: SILVIO MENDES SILVA DOS
SANTOS E OUTRA, RDO(A): PESSOA IMOVEIS LTDA - ME - creci 038079-J; PED
2023/001721 - RTE: SILVIO MENDES SILVA DOS SANTOS E OUTRA, RDO(A): LUCAS SOAR ES
PESSOA - creci 206556-F; PED 2023/001785 - RTE: RENATA DA SILVA RODRIGUES, RDO(A):
FACIL IMOVEIS BIRIGUI LTDA - EPP - creci 033001-J; PED 2023/001786 - RTE: RENATA DA
SILVA RODRIGUES, RDO(A): EMERSON PEDROZO - creci 191903-F; PDD 2024/000002 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): NAZARÉ IMÓVEIS LTDA - creci 016656-J; PDD 2024/000003 -
RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MARCOS DO CARMO LUPORINI - creci 064596-F; PDD
2024/000005 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): EC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci
034416-J; PDD 2024/000006 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): LUCAS MESSIAS CARD OZ O
- creci 199040-F - OAB/RJ 206.858; PED 2024/000099 - RTE: ITAÚ UNIBANCO S/A, RDO(A):
EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/000100 - RTE: ITAÚ
UNIBANCO S/A, RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - creci 155343-F; PED 2024/000762
- RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci
037029-J; PED 2024/000763 - RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A): ADRIANO PAZ DE
OLIVEIRA - creci 155343-F; PED 2024/000764 - RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A):
TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - creci 108472-F; PED 2023/002319 - RTE: M A R CO S
MORENO, RDO(A): JOHNATHAN HENRIQUE BARBETTA DIAS - creci 146296-F; PED
2023/002478 - RTE: FERNANDO CHAVES ZAGO, RDO(A): PREDIAL PAULISTA CONDOMÍNIOS
LTDA - ME - creci 024099-J - OAB/SP 277.813; PED 2024/001450 - RTE: FERNANDO
CHAVES ZAGO, RDO(A): GUSTAVO DINIZ PORDEUS - creci 257732-F - OAB/SP 277.813;
PDD 2018/001381 - RTE: NOSTRE & SILVEIRA LTDA, RDO(A): HELIO DOS SANTOS JUNIOR
- creci 148051-F; PED 2023/002402 - RTE: CRISTIANE DE AGUIAR ALVES HENRIQUE,
RDO(A): R CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME - creci 029356-J; PED 2023/002403 - RTE:
CRISTIANE DE AGUIAR ALVES HENRIQUE, RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO -
creci 164404-F; PED 2024/000078 - RTE: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO, RDO(A): MELARE
IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - creci 017434-J; PED 2024/000079 - RTE: MARCOS
ALEXANDRE RIBEIRO, RDO(A): IVO RAFAEL MELARE - creci 009167-F; PDD 2018/001297 -
RTE: AMANDA IGNACIO TAUIL DE LIMA, RDO(A): HELIO DOS SANTOS JUNIOR - creci
148051-F; PDD 2018/001378 - RTE: MIGUEL JORGE BITTAR, RDO(A): GUSTAVO MORAES
ALMEIDA - creci 169689-F; PED 2024/000088 - RTE: ANDREA DE FREITAS MACEDO BESSA ,
RDO(A): E D PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 020404-J; PED
2024/000089 - RTE: ANDREA DE FREITAS MACEDO BESSA, RDO(A): DANIEL ORDINI PAI X ÃO
- creci 079764-F; PED 2024/000134 - RTE: CAROLINA ZAMPOL LAZARO, RDO(A): D.R.
VILLANI - SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO LTDA - ME - creci 043163-J - OAB/SP 270.069;
PED 2024/001530 - RTE: CAROLINA ZAMPOL LAZARO, RDO(A): DANIEL MAGALHÃES
DOMINGUES FERREIRA - OAB/SP 270.069 - creci 272629-F; PED 2024/000163 - RTE:
MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): THIAGO SANTOS PETIAN - creci 213006-F; PED
2024/000192 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): DAYANA MARQUES - creci
095320-F; PED 2024/000193 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): ÁLVARO
APARECIDO MARQUES - creci 216800-F; PED 2024/001634 - RTE: MARCOS BATISTA DE
SOUZA, RDO(A): MULTI SERVICOS ABC E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA-EPP - creci
037635-J; PED 2024/000161 - RTE: ED CARLOS PEREIRA DE SÁ, RDO(A): AFRÂNIO SOUZA
DUNGA JUNIOR - creci 205931-F; PED 2024/000162 - RTE: ED CARLOS PEREIRA DE SÁ,
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