DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
pela Resolução nº 4.311, de 20.02.2014, todas do CMN.
Os juros serão pagos em parcela única anual, atualizada pela Selic até a
data de seu efetivo pagamento, em até trinta dias corridos contados após a
realização do pagamento de dividendos relativos ao resultado apurado no
balanço de encerramento do exercício social.
Caso o saldo de lucros acumulados, das reservas de lucros, inclusive
reserva legal e das reservas de capital do Banco não sejam suficientes para
a absorção de seus prejuízos apurados quando do fechamento do balanço
do exercício social, o Banco estará desobrigado da remuneração e utilizará
os valores devidos a título de juros vencidos e o saldo de principal, nessa
ordem, até o montante necessário para a compensação dos prejuízos, sendo
considerada, para todos os fins, devidamente quitada a dívida a que se refere
o contrato até o valor compensado.
Não haverá cumulatividade dos encargos não pagos. Caso não seja
realizado pagamento ou crédito de dividendos (inclusive na forma de juros
sobre capital próprio), até 31 de dezembro do exercício social seguinte,
os encargos financeiros que não houverem sidos pagos deixarão de ser
exigíveis definitivamente.
A obrigação não possui data de vencimento e o resgate ou recompra somente
poderão ser realizados pelo emissor, condicionado à prévia autorização do
Bacen.
Especificação
Valor Emitido
Remuneração
Data de Captação
30.06.2018
30.06.2017
Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital
(Notas 16.g e 29.a.1)
1.000.000
Rentabilidade sobre PL
19.01.2016
1.000.000
1.000.000
Saldo de Longo Prazo
1.000.000
1.000.000
NOTA 18 – Dívidas Subordinadas
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)(1)
2.282.604
2.118.431
Recursos disponíveis
1.675.728
1.621.165
Recursos aplicados
606.876
497.266
Total (Notas 16.h e 29.a.1)
2.282.604
2.118.431
(1) São constituídas por duas operações de captações com o FNE nos montantes originais de R$ 600.000 e R$ 400.000 de, respectivamente, 20.07.2009 e 01.03.2010.
NOTA 19 – Patrimônio Líquido
a) Capital Social
O Capital Social do Banco, no valor de R$ 2.844.000 (R$ 2.844.000 em 30.06.2017), é representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor
nominal, integralizadas, assim distribuídas:
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Acionistas
Quantidade das Ações % do Capital
Quantidade das Ações
% do Capital
União Federal
44.049.447
51,00
44.049.447
51,00
BB FGEDUC Fundo de Investimento Multimercado
30.205.568
34,97
30.208.518
34,98
BB FGO Fundo de Investimento em Ações
6.217.900
7,20
6.221.650
7,20
Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)
3.846.968
4,45
3.846.968
4,45
Outros
2.051.581
2,38
2.044.881
2,37
Total
86.371.464
100,00
86.371.464
100,00
b) Reserva de Reavaliação
O valor de R$ 11.592 (R$ 12.829 em 30.06.2017) refere-se ao saldo da reserva
de reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referida
reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação,
baixa ou alienação, consoante Resolução nº 3.565, de 29.05.2008, do CMN.
No período, houve transferência de R$ 177 (R$ 2.069 em 30.06.2017) para
Lucros ou Prejuízos Acumulados e compôs a base de cálculo de distribuição
do resultado.
c) Dividendos/JCP
O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25%
sobre o lucro líquido apurado no semestre, ajustado conforme definido em
Lei.
A Diretoria propõe ao Conselho de Administração, o pagamento de
Dividendos sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), no valor
de R$ 53.537 (R$ 69.233 em 30.06.2017) sendo R$ 53.372 (R$ 69.020
em 30.06.2017) imputados aos dividendos antecipados do exercício,
correspondente a 25% sobre o lucro líquido ajustado do semestre.
Os JCP foram contabilizados em despesas, mas, para fins de divulgação
das demonstrações financeiras, reclassificados para a conta de Lucros ou
Prejuízos Acumulados. O total dos JCP no semestre proporcionou redução
da despesa com encargos tributários no montante de R$ 23.770 (R$ 30.324
em 30.06.2017).
d) Demonstrativo de cálculo dos JCP:
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
1. Lucro Líquido do Semestre
231.818
298.041
2. Reserva Legal Constituída
(11.591)
(14.902)
3. Ajustes Devedores em Lucros ou Prejuízos
Acumulados
(12.691)
(12.035)
4. Reserva de Reavaliação transferida para
Lucros ou Prejuízos Acumulados
177
2.069
5. Ajustes Credores em Lucros ou Prejuízos
Acumulados
5.768
2.898
6. Base de Cálculo dos Dividendos e JCP
213.481
276.071
7. Dividendos sob a forma de JCP propostos
no semestre
53.537
69.233
8. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP
(165)
(213)
9. JCP imputados aos dividendos (item 7-
item 8)
53.372
69.020
10. Valor bruto dos JCP: 25,08% (item 7
sobre item 6) (25,08% em 30.06.2017)
53.537
69.233
JCP de R$ 0,6198445865 por ação (em
30.06.2017: JCP de R$ 0,801575959 por
ação)
53.537
69.233
11. Valor líquido dos JCP: 25,00% (item 9
sobre item 6) (25,00% em 30.06.2017)
53.372
69.020
e) Reserva Legal
A Reserva Legal corresponde a 5% sobre o lucro líquido apurado no
semestre e importa em R$ 11.591 (R$ 14.902 em 30.06.2017).
f) Reserva Estatutária
A Reserva Estatutária representa o saldo remanescente do lucro líquido
apurado no semestre após a constituição da Reserva Legal e a distribuição de
JCP/Dividendos, e corresponde a R$ 159.944 (R$ 206.838 em 30.06.2017).
g) Ajuste de Avaliação Patrimonial
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis
para a Venda
(67.881)
30.659
Ganhos e Perdas Atuariais (Benefícios Pós-
Emprego)
126.871
(324.710)
Ajuste de Avaliação Patrimonial(1)
58.990
(294.051)
(1) Líquidos do Efeitos Tributários
NOTA 20 – Outras Receitas/Despesas Operacionais
Especificação
01.01. a
30.06.2018
01.01. a
30.06.2017
a) Receitas de Prestação de Serviços
1.180.580
1.156.523
Administração de Fundos de
Investimentos
19.420
16.276
Administração de Fundos e Programas
923.151
943.331
Prestação de Serviços
238.009
196.916
b) Rendas de Tarifas Bancárias
36.379
32.763
c) Despesas de Pessoal
(942.990)
(916.557)
Proventos
(538.466)
(542.681)
Encargos Sociais
(197.367)
(195.493)
Plano de Aposentadoria e Pensão - Capef
Planos BD e CV I
(50.766)
(49.352)
Plano de Assistência Médica - Camed
Plano Natural
(72.993)
(45.947)
Seguro de Vida - Benefício Pós-
Emprego
(5.501)
(4.807)
Benefícios, Treinamentos, Honorários e
Remuneração de Estagiário
(77.897)
(78.277)
d) Outras Despesas Administrativas
(632.692)
(597.357)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
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