DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110500014
14
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da XLI Reunião Especializada sobre
Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, no período 5 a 9 de novembro de 2024, e do Primeiro Congresso Provincial de
Agroecologia organizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário da Província de
Buenos Aires, na cidade de Luján, República Argentina, no período de 9 a 10 de novembro
de 2024, incluindo trânsito, ambas com ônus para este MDA. (55000.000763/2024-28)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 18 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Edição 205, Seção 2, Página 11, que
autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA.
(Processo nº 55000.013612/2024-30)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 18 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Edição 205, Seção 2, Página 10, que
autoriza o afastamento do País do servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHAD O.
(Processo nº 55000.013612/2024-30)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.130751/2024-64,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de outubro de 2024, CRISTIAN FÁBIO PANTOJA
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº
1615805, CPF nº ***.326.683-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 466, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.133533/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar MANUEL JORGE PEREIRA CARVALHAL, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0717796, CPF nº ***.908.833-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF),
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Designar RAPHAEL MEDINA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1583799, CPF nº
***.749.766-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Distrito
Federal e Entorno - SR(DF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 469, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022;
Considerando a necessidade de estabelecer novo e amplo programa de
parcerias que substituirá o Programa Titula Brasil;
Considerando a necessidade de reformular a instrução normativa vigente - IN
nº 105 de 2021 e demais atos necessários ao regulamentar implementação do programa
de parcerias do Incra;
Considerando a necessidade dar maior amplitude e capilaridade as ações
institucionais do Incra e MDA, por meio de parcerias; e
Considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento das parcerias
institucionais vigentes; resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, com o objetivo de concluir os procedimentos
necessários a reformulação e implementação do novo programa de parcerias que
substituirá o Programa Titula Brasil.
Art. 2º O GT será composto pelos servidores abaixo relacionados sob
coordenação do primeiro, tendo como coordenador substituto o segundo:
a) Vladimir Silva de Lima - SIAPE 1220330 - Assessoria da Presidência do Incra;
b) Stanislau Antônio Lopes -
SIAPE 1219201 - Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico - DE;
c) Laudiceia Schuaba Andrade - SIAPE 3346881 - Assessoria da Presidência do Incra;
d) Gilmar do Amaral - matrícula SIAPE 1439181 - Coordenador-Geral de
Cadastro Rural - DGT;
e) José Vasconcelos da Silva - matrícula SIAPE 6726116 - Assistente de
Administração - DA;
f) José Henrique Sampaio Pereira - matrícula SIAPE 1518324 - Coordenador
Geral de Desintrusão e Titulação - DQ;
g) João Alves de Melo Filho - matrícula SIAPE 1467342 - Engenheiro
Agrônomo; Coordenador Substituto da DDA;
h) José Claudio Cardoso Leite - matrícula SIAPE 6168236 - Chefe de Divisão
de Crédito - DD;
i) Sandra Cristina Dias Santos Knupfer - matrícula SIAPE 1582732 - Analista
Administrativo - DE;
j) Douglas Adriano Silvestre - matrícula SIAPE 11171105 - Engenheiro Agrônomo - SR(MS);
k) Stanislau Antônio Lopes - matrícula SIAPE 1219201 - Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico - DE;
l) Marcelo - matrícula SIAPE - 1527950 Engenheiro Agrônomo - Coordenação-
Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias - DT;
m) Delano Geraldo Camargos - matrícula SIAPE 0717993 - Coordenador Geral
de Contabilidade - DA;
n) Cesar Luis Santos de Oliveira - matrícula SIAPE 1583972 - Chefe da
Assessoria de Comunicação Social
o) Maria Rita Reis - Procuradora Chefe - PFE - INCRA;
p) Representante do MDA indicado pelo Ministro.
Art.
3º O
GT
deverá
estabelecer plano
de
ação
que possibilite
a
implementação e funcionamento do programa, com prioridade para as peças técnicas e
atos necessários à implementação do programa, em 15 dias, prorrogável pelo mesmo
período;
Art.
4º O
GT está
autorizado
a convocar
servidores das
Diretorias,
Superintendências Regionais e, em acordo prévio com o MDA, com servidores daquele
Ministério, para ações eventuais visando o cumprimento de seu objetivo;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 384, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 14 de outubro de 2024, edição nº 199, seção 2, página 14;
Onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral,
código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos,
da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto".
Leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral,
código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos,
da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA EM ALAGOAS - SR(AL) no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 151, de 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 25 de
abril de 2024, no uso das atribuições conferidas pelo Capítulo IV, Artigo 112, Inciso XI do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, DE 28 de dezembro de
2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022:
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos
os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o
disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente
de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor Sérgio Augusto
Correia Góes, ocupante do cargo efetivo de Contador, Matrícula SIAPE nº 1499877;
§1° Nos impedimentos eventuais do Agente de Contratação, este será
substituído pela servidora Anabela Fernandes Fagundes, ocupante do cargo efetivo de
Economista, SIAPE nº 0157997.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Hugo Luiz Costa Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1551937.
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, a
servidora Anabela Fernandes Fagundes, ocupante do cargo efetivo de Economista,
Matrícula SIAPE nº 0157997.
Art. 4º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares
e
propostas
apresentadas pelos
licitantes
nos
certames
licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o
assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021.
Art. 5º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em
contrário;
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 3, de 26 de outubro de 2023.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, alterada pelo Decreto nº 12.171, de 09
de
setembro
de
2024;
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo SEI nº 54000.137254/2024-97, resolve:
CONCEDER pensão a Klepler Oliveira de Melo Neto e Klara Victoria Teixeira de
Azevedo de Melo, filhos menores e dependentes do servidor Klewilton Antonio Alves
Azevedo de Melo, matricula siape nº 0724469, aposentado de forma voluntária, no cargo
de Artificie, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em
13/09/2024, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº
8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015; calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito,
em vista das informações do Processo Administrativo SEI nº 54000.137254/2024-97.
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
Fechar