DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.163733/2021-53, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 8 de outubro de 2024, do
empregado público LUIZ GOMES NETO, matrícula nº 1632339, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.750, de 15 de
julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2021, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.552, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.189875/2021-41, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Gustavo
Henrique Gonçalves de Almeida, matrícula nº 16793-02, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº
5.437, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de maio
de 2022, seção 2, pág. 19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.557, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14022.193331/2022-54, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício servidora pública Alessandra da Costa
Ninck, matrícula SIAPE nº 2392136, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, do
quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro -
IFRJ, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8742, de 02 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 8 de agosto de 2022, seção 2, pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.562, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.188132/2023-15, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Luiz Lustosa
Vieira, matrícula SIAPE nº 1161773, Analista de Sistemas, do quadro de pessoal
do Ministério de Minas e Energia - MME, movimentado pela Portaria SGP/MGI Nº 11.190,
de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de outubro
de 2023, seção 2, pág. 53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.591, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.157250/2023-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Lúcia Helena
Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1795577, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT,
movimentada pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI Nº 6.970, de 10 de julho DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de de julho de 2023, seção 2, pág. 40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.696, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085401/2024-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Alessandra Melo
da Silva Mendes, matricula SIAPE nº 1663034, ocupante do cargo efetivo de Contadora, do
quadro de pessoal da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, para composição da
força de trabalho da Controladoria - Geral da União - CGU, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CGU assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.247, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10154.122314/2020-14, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 01 de outubro de 2024, a alteração de exercício do
servidor público ROBSON BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1924850, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro de Tecnologia Militar do quadro de pessoal do Comando do
Exército - COMAEX, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.511, de 14
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020,
seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.518, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.049883/2024-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, a partir de 27 de fevereiro de 2025,
na modalidade de realocação de pessoal, do servidor público André Gomes Tardin,
matrícula SIAPE nº 1749009, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração,
do quadro de pessoal do Instituto Federal Fluminense - IFFLU para composição da força de
trabalho da Universidade Federal do Tocantins - UFT, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à UFT assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.634, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03154.007173/2019-10, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 15 de outubro de 2024, a alteração de exercício da
empregada
pública SARA FERREIRA
BOAVENTURA,
matrícula
nº 17550-23, AS-IV -
Engenheira, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.387, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.086340/2024-51, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora ELIETE FARIA DE ARAUJO FRANCO,
na condição de cônjuge do ex-anistiado político UBIRAJARA DE ARAUJO FRANCO, matrícula
SIAPE nº 1503532, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência
a contar de 05 de Outubro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.081675/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA GOMES DE SOUZA na qualidade de filha
maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor F R A N C I S CO
RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE
nº ***96**, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, falecido em atividade,
em 03 de março de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.975, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Turma Recursal da SJMG, nos
autos do Processo nº 1000676-43.2018.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI
nº 00745.001646/2020-52, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor FERNANDO CANDIDO DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº **453**, aposentado no
cargo de Mecânico de Maquinas, Classe "C", Padrão - VI, falecido em 01 de agosto de
1980, oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Senhor JAIR CANDIDO DA CRUZ CPF
***.***.576-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 5º da Lei nº
3.373/58, a contar da data da sua interdição, 06 de julho de 2012, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00159/2023/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de
setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE