DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 8.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-offício, de acordo
com o Decreto Estadual nº 36.149-E, de 04 de junho de 2024, publicado no DOE nº 4692,
de 04 de junho de 2024, o 3º SARGENTO PM da Reserva Remunerada FRANCISCO DE
SOUSA CASTRO, matrícula Siape nº 7146XX, nascido em 1º de outubro de 1958, por haver
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III
do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art.
31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que
dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá,
de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486,
de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.084737/2024-17.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 8.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-offício, de acordo
com o Decreto Estadual nº 36.141-E, de 04 de junho de 2024, publicado no DOE nº 4692,
de 04 de junho de 2024, o SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada ALUISO GONÇALVES
REIS, matrícula Siape nº 7151XX, nascido em 27 de julho de 1956, por haver atingido a
idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62
da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da
Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a
alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto
dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de
Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de
04 de julho de 2002. Processo nº 14022.084692/2024-72.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.940, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.002174/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de outubro de 2024, GUILHERME GUIMARÃES
BORGES, matrícula SIAPE nº 1274484, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da
Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.942, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.114412/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2024, o servidor RAFAEL
MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE
nº 1748363, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas
Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RONNY PETERSON GUIMARÃES, ocupante do cargo
de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1555214 para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral
de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JUNIOR, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1400624 para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Controle e Monitoramento, código FCE 1.10, Coordenação Geral de Governança e
Controle da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério
da Gestão
e da
Inovação
em Serviços
Públicos, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual
designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.982, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002720/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor WILSON RAMOS SAMARCOS NETO,
matrícula Siape nº 1762445, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na
Coordenação de Pesquisa de Preços da Coordenação-Geral de Compras da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.984, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003083/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1981505, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.985, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.001331/2024-38, resolve:
Art. 1º Designar MARIA EDITE DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1896565, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Gestão Documental, Patrimonial e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de São
Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.986, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.003139/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RICARDO DA SILVEIRA PORTO,
matrícula Siape nº 1786443, ocupante do cargo de Contador, em exercício na Coordenação
de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia da Coordenação-Geral de
Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País da empregada:
MARIA CRISTINA BASILI DUARTE, Analista de TI, no período de 9 a 17 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "DPGA
Annual Members Meeting 2024", que será realizado na República de Singapura . (Processo
Administrativo n.º 44129.011662/2024-10).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.014156/2024-04, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 1º de
novembro de 2024, Edição nº 212, Seção 2, Página 58, referente à autorização do
afastamento do País do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula Siape nº 1614892,
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, com
ônus para este Ministério, para participar do XVI Encontro de Comitês Nacionais e Pontos
Focais do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco para a América Latina e o
Caribe - IHP-LAC, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 e do Seminário de Alto
Nível, coorganizado com a Conferência de Direções e Autoridades Ibero-americanas de
Águas, que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2024, em Puntarena/Costa Rica.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER