DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.052, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007414/2024-90, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6
a 10 de novembro de 2024, o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA
SANTIAGO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Foro Regional "Protocolo de Investigação de Mortes Violentas de Pessoas LGBTIQ+", a realizar-
se nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Cidade da Guatemala, na Guatemala.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (OACNUDH).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0126291/2024-70, resolve:
Art. 1° Apostilar, a contar de 05/11/2024, a nomeação de THAWANA SANTOS
MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de
Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código CC-01 (68001067), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.050, de
22/07/2024, 
DOU 
nº
141, 
de 
24/07/2024, 
Seção 
2, 
p.
54, 
processo 
n°
19.04.4057.0079814/2024-85, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080).
Art. 2º Exonerar, a contar de 05/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO
LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.504, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0451.0127914/2024-82, resolve:
Designar, de 04/11 a 18/11/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAÚJO,
matrícula 6209-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001195), dispensando,
durante o referido período, o servidor MARCELO CAMPOS ÁVILA, matrícula 4789-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0126718/2024-84, resolve:
Designar, a contar de 05/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA,
matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001047).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.507, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0129200/2024-21, resolve:
Nomear, a contar de 05/11/2024, a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS
LIMA, matrícula 4824-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código CC-01 (68001067).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6195.0124937/2024-24, resolve:
Designar, até 31/01/2025, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário
da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do
Trabalho Não Presencial, código CC-02 (62050134), dispensando, durante o referido
período, a servidora OLIVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0129249/2024-16, resolve:
Designar, de 04/11 a 14/11/2024, o servidor LEONARDO RODRIGUES BARROS,
matrícula 6212-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assistente Chefe II do 2º Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001032).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.509, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão
da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a
contar de 06/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0128777/2024-69,
resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de SUZI CRISTINA VIANA
GOMES MEIRELES, matrícula 6046-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras,
código CC-02 (70001066), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1149, de
12/9/2023, DOU nº 175, de 13/9/2023, Seção 2, p.58, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001080).
Art. 2º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de ALLAN HENRIQUE LEITE
LIMA DOS SANTOS, matrícula 5585-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 10ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras,
código CC-02 (70001067), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 406, de
15/4/2019, DOU nº 73, de 16/4/2019, Seção 2, p.59, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001081).
Art. 3º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de WESLEY SARAIVA
GUEDES JUNIOR, matrícula 5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 11ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras,
código CC-02 (70001068), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 837, de
17/9/2018, DOU nº 180, de 18/9/2018, Seção 2, p.46, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001082).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1513, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a
delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024,
e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0128002/2024-50, resolve:
Art. 1º Nomear e designar, a contar de 06/11/2024, os servidores titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança integrantes da estrutura administrativa do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo I.
Art. 2º Dispensar, a contar de 06/11/2024, os servidores do encargo de substitutos, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, dos cargos em comissão e das funções de confiança
integrantes da estrutura administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo II.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
ANEXO I
.
TITULAR
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
. .
.F U N Ç ÃO
.F U N Ç ÃO
. .M AT R
.OCUPANTE ATUAL
.CARGO
.D ES C R I Ç ÃO
.R EG I S T R O
.CÓ D.
.D ES C R I Ç ÃO
.LOT AÇ ÃO
. .4745
.PAULO 
LUIZ
ALMEIDA DOS REIS
.ANALISTA 
DO
M P U / D ES E N V O LV I M E N T O
DE SISTEMAS
.Chefe da Seção de Contratação de Soluções de TI
da Subsecretaria de Planejamento de TI da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-
01 (62030107)
.62030153
.CC-01 .Assessor 
de
Apoio Técnico
.Seção de Gestão de Contratos de TI da
Coordenadoria de Planejamento de TI da
Secretaria de Tecnologia da Informação
. .5026
.L EO P O L D O
ARTHUR 
GOMEZ
LIMA DA SILVA
.ANALISTA 
DO
M P U / D ES E N V O LV I M E N T O
DE SISTEMAS
.Chefe da Seção de Modelagem de Requisitos da
Subsecretaria de Sistemas de Informação da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-
01 (62030134)
.62030158
.CC-01 .Assessor 
Chefe
de
Desenvolvimento
.Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas
da
Coordenadoria 
de
Sistemas
de
Informação da Secretaria de Tecnologia
da Informação
. .5177
.MYLLENE CRISTINA
CASTRO MATOS
.TÉCNICO 
DO
MPU/TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
E
CO M U N I C AÇ ÃO
.Auxiliar Técnico da Seção de Modelagem de
Requisitos
da
Subsecretaria de
Sistemas
de
Informação da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código FC-01 (62030139)
.62030155
.FC - 0 1
.Auxiliar Técnico
.Seção 
de 
Projetos 
de 
TI 
da
Coordenadoria de Planejamento de TI da
Secretaria de Tecnologia da Informação
. .4095
.ROSEANE FALCÃO
.ANALISTA 
DO
M P U / D ES E N V O LV I M E N T O
DE SISTEMAS
.Subsecretário de Soluções e Sistemas Analíticos da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-
02 (62030135)
.62030165
.CC-02
.Subsecretário
.Subsecretário de Construção e Entrega
de Sistemas e Soluções da Secretaria de
Tecnologia da Informação.
. .1944
.PAULO HENRIQUE
FERREIRA 
LIMA
ELLERY
.ANALISTA 
DO
MPU/SUPORTE 
E
I N F R A ES T R U T U R A
.Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de
Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de
Tecnologia
da 
Informação,
código
CC-01
(62030141)
.62030157
.CC-01 .Assessor 
de
Apoio Técnico
.Assessor 
de 
Apoio
Técnico 
da
Coordenadoria 
de 
Sistemas 
de
Informação da Secretaria de Tecnologia
da Informação
. .2925
.A L ES S A N D R O
NOGUEIRA
CO R R EA
.ANALISTA 
DO
MPU/SUPORTE 
E
I N F R A ES T R U T U R A
.Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e
Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código FC-01 (62030129)
.62030167
.FC - 0 1
.Auxiliar Técnico
.Auxiliar Técnico da Subsecretaria de
Construção e Entrega de Sistemas e
Soluções da Secretaria de Tecnologia da
Informação

                            

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