DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 1.549, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004946/2024-24, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 8 de
novembro de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do
Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais
do Trabalho constantes da Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024.
Art. 2º O período de trânsito autorizado no art. 1º será exclusivamente para
os(as) membros e membras que efetivamente tenham de se deslocar para o município da
nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei
Complementar nº 75/1993, conforme previsto no art. 3º da Portaria PGT nº 909.2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.550, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a
promoção ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho da Doutora Sandra Marlicy de
Souza Faustino, para lotação na própria Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região,
onde já se encontrava lotada, não necessitando de período de trânsito, além das demais
informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001945/2024-40, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de
outubro de 2024, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho MARIA
BEATRIZ CHAVES na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da
remoção efetivada pela Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de junho de 2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.565, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.2101.0000134/2024-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo de suas atribuições
ordinárias no Ofício de que é titular, da Procuradora do Trabalho ANDREA DA ROCHA
CARVALHO GONDIM, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - PRT
da 21ª Região/RN, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, incluído trânsito, para atuar como
expositora nos Painéis "Protocolo de Palermo no Contexto do Sistema Interamericano de
Justiça" e "Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inversão do Ônus da Prova",
durante o
seminário "Tráfico
depessoas e trabalho
escravo no
Brasil: atuação
interinstitucional", promovido pela Escola Judic
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000945/2024-71, resolve:
Art. 1º Alterar de forma excepcional o período de trânsito de 15 (quinze) dias,
concedido ao Procurador Regional do Trabalho LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, na
forma da Portaria PGT n° 1493/2024, de modo que a contagem do período seja suspensa
no interregno de 05 a 14/11/2024, devendo fluir de 24/10/2024 a 04/11/2024 (12 dias) e
depois de 15/11/2024 a 17/11/2024 (3 dias).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.585, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001408/2024-34, resolve:
Art. 1º Alterar de forma excepcional o período de trânsito de 15 (quinze) dias,
concedido à Procuradora Regional do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS, na forma da
Portaria PGT n° 1504/2024, de modo que a contagem do período seja suspensa no
interregno de 04 a 07/11/2024, devendo fluir de 24/10/2024 a 03/11/2024 (11 dias) e
depois de 08/11/2024 a 11/11/2024 (4 dias).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.586, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0009039/2024-93, resolve:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho - CSMPT, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado
ao Ministério Público do Trabalho, do Subprocurador-Geral do Trabalho MANOEL JORGE E
SILVA NETO, com prejuízo de suas funções institucionais, no período de 20/11/2024 a
01/12/2024, já incluídos os deslocamentos de ida e volta, para participar, como
conferencista e palestrante, do ISM WTO Forum Summit on Commercial Law and
International Trade, na Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, e do
Seminário Social Citizenship and Human Rights, na Universidade da Cracóvia, Polônia.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.589, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI
do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º
da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão
prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de
29/08/2024 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004404/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, da Procuradora do
Trabalho JULIANA BERALDO MAFRA, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/PRT
da 24ª Região, no período de 01/11/2024 a 31/10/2025, para participar do Programa de Intercâmbio
Profissional entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA .
Art. 2º O afastamento será com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho que, além da
remuneração ordinária, arcará com 1 (uma) passagem de ida e 1 (uma) passagem de volta para
Washington, D.C (EUA), bem como a concessão de ajuda de custo na forma da Portaria PGR n. 49, de
31/05/2016, alterada pelas Portarias PGR n. 11, de 03/02/2017 e 148, de 04/12/2017.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21/10/2024, o servidor CRISTIANO FALK,
matrícula 6009597-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da
função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Alta Floresta, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.
Art. 2º Designar o servidor CRISTIANO FALK, matrícula 6009597-0, ocupante do
cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente
Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.
Art. 3º Dispensar o servidor FRANCISCO IAN SOUSA MEDEIROS, matrícula
6009585-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Alta Floresta, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.557, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001391/2024-74, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 04/11/2024, a servidora FERNANDA CROZARIOLLI
WURMEISTER, matrícula nº 6006656-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor MOACIR JUNER DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº
6009113-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0406.0001417/2024-82, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 06/11/2024, o servidor CEZAR SOARES DE
OLIVEIRA, matrícula 6008765-X, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da
Informação, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.573, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000568/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 04/11/2024, o servidor ALYSSON NUNES DE
MOURA ALMEIDA, matrícula 6004639-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
Art. 2º Designar o servidor ANTÔNIO RAPHAEL LIMA IANICELI, matrícula
6008726-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.577, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001413/2024-93, resolve:
Art. 1º Nomear KATIA NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA, Tecnóloga em Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia
da Informação, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009154/2024-92, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SANT'ANNA DOS SANTOS, matrícula 6009013-
8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para
o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria da Chefia de Gabinete do Vice-
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2° Dispensar o servidor RAFAEL SANT'ANNA DOS SANTOS, matrícula 6009013-
8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inteligência e contrainteligência em
Segurança Institucional, código CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A VICE-ROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria nº 1728, de
2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região nº 84, de 17 de março
de2015, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Segundo
Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região o Procurador Regional do
Trabalho JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO.
ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA
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