DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0010877-
09.2024.4.06.8001, resolve:
I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pelo servidor
DANILO DUARTE PINTO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, Zona Eleitoral 196 de Novo Cruzeiro, em reciprocidade a um cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora NATIANE FERREIRA RODR I G U ES .
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora NATIANE FERREIRA
RODRIGUES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e
conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no Pae 0004820-43.2022.4.06.8001, resolve:
I - RESTABELECER a jurisdição plena do Juiz Federal Substituto VINÍCIUS
COBUCCI SAMPAIO para atuar nos processos em trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
II - TORNAR SEM EFEITO as designações instituídas pelo Ato Conjunto 7/2023,
bem como a autorização de prejuízo parcial instituída no PAe SEI nº 0012632-
08.2023.4.06.8000, relativo à Correição Geral Ordinária.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 394, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante os autos 0006234-
86.2024.6.08.8000, resolve:
1) Dispensar a servidora efetiva Ariany Teixeira da Motta Nichetti, do exercício
da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Escola Judiciária Eleitoral
- EJE, a partir da publicação deste Ato;
2) Designar a servidora efetiva Ariany Teixeira da Motta Nichetti, para o
exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Escola Judiciária
Eleitoral - EJE, a partir da publicação deste Ato.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 242, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria
PRE nº 132, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI
n.º 0000068-91.2024.6.13.8196, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora NATIANE FERREIRA RODRIGUES ,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em
reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º
12.011/2009, ocupado pelo servidor DANILO DUARTE PINTO, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Art. 2º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de licença-trânsito ao servidor
DANILO DUARTE PINTO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 419, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
21370/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR
a servidora JOYCE APARECIDA
PEREIRA PANAGE
CONELHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da
95ª Zona Eleitoral de COLORADO, FC-1, a partir de 22/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 537/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16,
XI, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0011417-
59.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
JOVITA MARIA GOMES OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia,
NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado
pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, matrícula nº 552, lotada na Seção de Jurisprudência e
Biblioteca, do Gabinete da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, da Secretaria
Judiciária, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos correspondentes à totalidade da
sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com
reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade,
cabendo-lhe, assim, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e Adicional de
Qualificação - Títulos, nos termos do art. 7º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º da EC nº 47/2005.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 4 de novembro de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
processo SEI nº2024.0.000041073-3, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2024, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora
TEONICE MACIEL LIRA, foi nomeada pelo Ato nº 385, 15 de dezembro de 2020, publicado
em 17 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.832, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0034073/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Jecy Zelia de Araujo Benicio da Costa e Silva, na
qualidade de cônjuge do servidor inativo Juarez Benicio da Costa e Silva, matrícula 307.327,
falecido em 11 de outubro de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais
relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, nos artigo 23
e 24, §1º, inciso II, e §§ 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I,
219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as
alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do
óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.837, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0032886/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora REGINA LÚCIA DE
REZENDE PIMENTA, matrícula 309.123, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei
9.527/1997, e as prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.838, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0034924/2024, resolve:
Ceder a servidora DANIELLE CHRISTINE CAMPELO PFEILSTICKER MAGALHÃES,
matrícula 310.909, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para
exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, na Seção de Seleção, Lotação
e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da
Secretaria de Gestão de Pessoas, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.122, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031043/2024, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula N. 316.418, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada
PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula N. 318.079, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.123, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031535/2024,
resolve:
Art. 1º Designar IARA FARIA, matrícula N. 315.406, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais
do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Posto da
Diretoria do Fórum de Brazlândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.124, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031212/2024,
resolve:
Art. 1º Designar KATIA DE LIMA, matrícula N. 315.413, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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