DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MA
.Presidente Vargas
.641548ab-5421-4dde-a327-2c9c82aa615e
.634998-82
.Associação Quilombolas dos Moradores
e Pquenos Produtores
Rurais do Povoado Sapucaial
.08.491.225/0001-08
.50
. .MA
.Vargem Grande
.068a3686-dbc5-4608-9ced-e6ed247ac2a4
.635037-86
.Associação dos Agricultores Familiares Remanescentes de Quilombo
do Povado Rampa
.01.872.551/0001-08
.50
. .MS
.Amambai
.3f7d3cbe-320c-4dba-ba39-ddecef7c3ad6
.635744-46
.Associação Sulmatogrossense de Apoio
na Habitação Rural e
Urbana
.20.210.374/0001-49
.41
. .MS
.Aquidauana
.01138d78-a548-49ba-8eb3-9a6621d86206
.635746-66
.Associação Indígena Terena dos Apicultores da Aldeia Água Branca
Distrito de Taunay
.07.565.487/0001-07
.35
. .MS
.Dourados
.63e75527-c408-4949-af6a-84229e1be24e
.635760-53
.Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações
Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49
.50
. .MS
.Maracaju
.939040df-1d03-4b9f-8647-5d14c2e785e6
.635766-17
.Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações
Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49
.50
. .MS
.Nioaque
.189ca030-99b6-458d-8700-76249afd8402
.637637-81
.Associação Para Construções de Unidades Habitacionais
.21.322.745/0001-47
.25
. .MS
.Nioaque
.6c145618-7e9a-4772-8b44-b802142d1628
.637638-95
.Associação Para Construções de Unidades Habitacionais
.21.322.745/0001-47
.25
. .MG
.Mato Verde
.528f85b1-1ce5-42be-8a4b-bfd4649530e1
.635841-28
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Verde e Catuti
.18.650.895/0001-75
.50
. .MG
.Riacho 
dos
Machados
.44c28629-96a4-4ac4-bb37-450b86332294
.635871-96
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados
.25.204.348/0001-21
.37
. .MG
.Riacho 
dos
Machados
.09c6ee60-da52-490b-8966-0c6ce848be52
.635872-09
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados
.25.204.348/0001-21
.13
.
.PA
.Acará
.84b9df0d-dbec-4826-81f4-8582c091b15e
.635916-28
.Associação de Moradores e Agricultores da Vila Urucure
.09.504.181/0001-68
.50
.
.PA
.Baião
.a8b23b6a-8fd8-4977-b08f-2b2a53d2dd27
.635924-24
.Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores e
Agricultoras
Familiares de Baião-PA
.05.845.136/0001-16
.50
.
.PA
.Capitão Poço
.52dc0e19-835b-40ec-9a88-d5e9eaa071be
.635946-84
.Associação dos Pequenos Produtores(as) Rurais da Sombrinha
.05.036.240/0001-60
.50
.
.PA
.Magalhães Barata
.0a69087b-9a51-4a93-b2c2-a59cb062b6cf
.635959-42
.Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá
.19.585.677/0001-67
.50
.
.PA
.Maracanã
.2da8127c-c9d2-4b62-90b3-c1097995c539
.635961-85
.Instituto Quality de Formação Profissional
.09.540.818/0001-71
.50
.
.PA
.Oeiras do Pará
.a8383ba3-0e90-44c4-b1b5-fe142283dc48
.635971-09
.Associação dos Remanescentes de Quilombo de Igarape Preto e
Baixinha
.03.759.864/0001-80
.50
.
.PA
.Ourém
.b8874162-01de-43ed-bcc3-56b0e0028103
.635974-31
.Associação
Agrícola
Comunitária Remanescente
Quilombolas
do
Mocambo - ACOARQUIM
.02.175.197/0001-25
.50
.
.PA
.Ourém
.59f6573b-cd4a-4694-91b9-2a4ce64a9313
.635975-46
.Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá
.19.585.677/0001-67
.27
.
.PA
.Paragominas
.5d9e1e3f-a689-4ad8-9dbc-d8a099f550dd
.635979-83
.Prefeitura Municipal
.05.193.057/0001-78
.50
.
.PA
.São Domingos
do
Capim
.4a5f47c4-76ab-4067-806c-f2f95c8c48f5
.636006-31
.Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric.
Familiar do Estado do Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84
.50
.
.PA
.São Félix do Xingu
.9b220490-84aa-4aba-be6b-ece646fc72c0
.636010-92
.Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF
.11.709.111/0001-98
.12
.
.PA
.São João da Ponta
.b9224596-16b2-4742-993a-c82979b2add7
.636011-05
.Instituto Quality de Formação Profissional
.09.540.818/0001-71
.50
.
.PA
.Tracuateua
.eb5939b1-c973-41f9-ab4a-009d4bd49bb6
.637691-58
.Associação dos Usuários da
Reserva Extrativista Marinha de
Tracuateua - AUREMAT
.07.652.948/0001-70
.23
.
.PA
.Tracuateua
.9d49d23f-1dec-4de0-b128-462b0d9b003e
.637692-62
.Associação dos Usuários da
Reserva Extrativista Marinha de
Tracuateua - AUREMAT
.07.652.948/0001-70
.25
.
.PB
.Aparecida
.13982117-a254-4765-9c80-e782e66d55dd
.636047-25
.Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores e
Agricultoras
Familiares de Aparecida-PB
.02.355.918/0001-89
.50
.
.PB
.Areia
.3dbad902-daff-452d-9d33-4f3daad7aa33
.636049-43
.Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP
.09.111.618/0001-01
.19
.
.PB
.São 
Vicente 
do
Seridó
.71d1793e-4e3a-422b-8e13-350273073eb5
.637720-00
.Associação dos Moradores de Logradouro e Pedra d'Água dos
Jocas
.14.690.087/0001-80
.50
.
.PB
.Taperoá
.5d9cf221-fe2c-4153-826f-e1f96afbab55
.637722-28
.Agência de Desenvolvimento e Inclusão Social
.11.697.483/0001-41
.36
.
.PB
.Tavares
.bc24f266-b9f6-492a-943a-d8865de4ded4
.637723-32
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tavares
.08.887.358/0001-90
.19
.
.PB
.Umbuzeiro
.675d6f95-1a54-4047-b7e6-8b579e9f4be4
.637725-52
.Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista e Adjacente No
Município de Umbuzeiro
.26.597.901/0001-04
.50
.
.PR
.Altônia
.a99123a1-add0-48f3-b67e-f02b17d91462
.636081-53
.Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR
.76.592.807/0001-22
.15
.
.PR
.Goioxim
.7e801748-c383-4cf3-af7c-3bc69efab4ac
.636101-95
.Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR
.76.592.807/0001-22
.11
.
.PE
.Amaraji
.972b0f95-9f16-4cf2-8cb4-a30ad1935681
.637731-39
.Associação de Prata Grande - Amaraji-PE
.08.918.336/0001-40
.50
.
.PE
.Custódia
.7c3ef062-d4a5-451b-84d6-7d0de4d0505b
.636159-85
.Associação Quilombola do Buenos Aires
.00.811.434/0001-71
.12
.
.PE
.Lagoa do Ouro
.67d2113c-acc3-479e-a10e-f49aea9bfa00
.636187-21
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Ouro
.10.119.865/0001-25
.50
.
.PI
.Bela Vista do Piauí
.4dc0ac86-12a7-412f-b366-d03e0cd8ccc7
.636215-61
.Prefeitura Municipal
.01.612.558/0001-90
.50
.
.PI
.Jacobina do Piauí
.5b5dd84e-9db4-49a6-9474-770fda87287f
.636235-00
.Prefeitura Municipal
.41.522.368/0001-05
.41
.
.PI
.Joaquim Pires
.4cc6e456-a900-47c4-89c3-f4c7ac2cef20
.636237-28
.Prefeitura Municipal
.06.554.208/0001-39
.50
.
.PI
.Murici dos Portelas
.c91e328c-0af7-4413-82ea-7a3c25707ee9
.637814-35
.Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos
Portelas
.05.483.902/0001-40
.50
.
.PI
.Paes Landim
.97b07c93-c362-4d5f-a953-5938e6b87e1f
.636248-58
.Prefeitura Municipal
.06.553.663/0001-10
.50
.
.PI
.Socorro do Piauí
.78e374c7-19f1-4334-a64f-1f499e976a96
.636262-44
.Prefeitura Municipal
.06.553.671/0001-66
.50
.
.RS
.Benjamin Constant
do Sul
.8723fd3f-b5c7-4df9-a78b-235b6cc1b345
.636326-03
.Prefeitura Municipal
.01.612.292/0001-86
.50
.
.RS
.Teutônia
.6956a42e-2dd0-4621-9d86-a8d7029e7093
.636500-27
.Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda
.05.088.777/0001-73
.4
.
.RS
.Westfália
.998249fb-ba99-429d-a106-7f6c404de468
.636521-72
.Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda
.05.088.777/0001-73
.5
.
.SC
.Biguaçu
.5be97070-60f2-4684-bb95-661288ea9890
.636582-17
.Associação Habitacional do Município
de Rancho Queimado -
HABITARQ
.14.238.217/0001-49
.15
.
.SC
.Calmon
.8d447412-7e7c-4e53-bd06-ff4a41d29580
.636584-35
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.31
.
.SC
.Chapecó
.149b8a12-7781-4e2e-91ca-04ca8d14c4b6
.636593-46
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.48
.
.SC
.Chapecó
.8c6aadf4-8fef-4b33-bd25-477474ff590b
.636587-69
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.26
.
.SC
.Chapecó
.57e12ebc-c250-4bc6-a993-03b276c19520
.636588-73
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.50
.
.SC
.Chapecó
.4f16b323-a649-43ba-a2d0-d9185c1848e5
.636592-32
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.4
.
.SC
.Chapecó
.fb7d8a08-c916-4049-9ae6-3484386a6158
.636591-28
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.29
.
.SC
.Ipuaçu
.5200876a-aa2b-406f-bfe6-d2037edcecf5
.636599-01
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.49
.
.SC
.Ipuaçu
.828eb4ac-13a5-4745-944c-d2cb585950e6
.636598-98
.Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
.85.223.022/0001-73
.49
.
.SC
.Major Gercino
.e42e1541-15c1-4522-9169-ca9a4071886e
.636605-83
.Associação Habitacional do Município
de Rancho Queimado -
HABITARQ
.14.238.217/0001-49
.17
.
.SP
.Ribeirão Grande
.571d017f-9557-4d74-9b14-f72750fc9ab5
.636633-28
.Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais
.74.635.798/0001-84
.41
.
.SP
.São Miguel Arcanjo
.0320b678-100f-4c6a-818d-99ef44017ddb
.636634-32
.Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais
.74.635.798/0001-84
.9
.
.SP
.Teodoro Sampaio
.ad1a980f-2bb9-40b6-8f3b-e4e6ac1d73d8
.636635-47
.Associação dos Prod. de Mudas e Sementes da CERB
.06.948.800/0001-15
.12
.
.SE
.Malhada dos Bois
.1971d186-5610-48a8-a162-ee07f0809374
.636650-48
.Associação dos Produtores Rurais de Malhada dos Bois
.04.554.274/0001-83
.8
. .TO
.Axixá do Tocantins
.e8166ed1-c4f5-4df1-90e9-88ab23e900b6
.636684-49
.Movimento Social de Luta Pela Moradia Digna - MSMD
.07.076.173/0001-32
.50
. .TO
.Conceição 
do
Tocantins
.7e033247-e9f6-45a8-99d7-d878404efa95
.637858-65
.Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano
.11.379.444/0001-04
.25
. .TO
.Conceição 
do
Tocantins
.0f1d4e64-c6d8-44ba-acc3-3f27d8ff40e6
.637859-79
.Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano
.11.379.444.0001-04
.23
. .TO
.Guaraí
.45855f1f-7b0a-47dc-adf7-c7c147eaab48
.636685-55
.Associação dos Trabalhadores na Habitação e Agricultura Familiar
do Tocantins - ASSOHTRATO
.13.154.433/0001-43
.46