DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.225 - Processo nº 53500.081196/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Sobral Ltda, CNPJ 02.391.395/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Quixeramobim/CE.
Nº 15.226 - Processo nº 53500.086539/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Esteio/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.335 - Processo nº 53500.087322/2024-66. Expede autorização à GOGO BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 57.391.311/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.336 - Processo nº 53500.088343/2024-07. Expede autorização à INSTATEL SERVICOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 00.177.453/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.337 - Processo nº 53500.088797/2024-70. Expede autorização à PDF 28 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 47.005.456/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.338 - Processo nº 53500.087999/2024-02. Expede autorização à VREAL ST R EA M
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 44.344.363/0001-10, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.339 - Processo nº 53500.088114/2024-84. Expede autorização à SIMPLES FIBRA
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
57.523.319/0001-19,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.340 - Processo nº 53500.088120/2024-31. Expede autorização a BRUNO HUMBERTO
NASCIMENTO CARDOZO DE FARIA, CPF nº ***.195.676-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.341 - Processo nº 53500.088221/2024-11. Expede autorização à LUXTEL SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 11.091.206/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.342 - Processo nº 53500.088377/2024-93. Expede autorização à JP SPEED NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
42.061.048/0001-50,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.343 - Processo nº 53500.080227/2024-31. Expede autorização à MR. CALL TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.481.748/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.345 - Processo nº 53500.086794/2024-00. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/10/2024, a autorização outorgada a RAYANNE M. DO P.SANTANA INFORMATICA,
CNPJ/MF nº 17.015.226/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.346 - Processo nº 53500.095377/2023-69. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/10/2024, a autorização outorgada a SIMTECH NETWORK LTDA, CNPJ/MF nº
49.924.997/0001-65, por intermédio do Ato nº 15099, de 23/10/2023, publicado no DOU
de 27/10/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.370 - Processo nº 53500.289785/2022-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/10/2024, a autorização outorgada a DOUBLENET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
46.590.924/0001-96, por intermédio do Ato nº 9572, de 04/07/2022, publicado no DOU de
06/07/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.371 - Processo nº 53500.085775/2021-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/10/2024,
a
autorização outorgada
a
NET
LINK
INTERNET LTDA,
CNPJ/MF
nº
44.119.657/0001-48, por intermédio do Ato nº 10819, de 02/12/2021, publicado no DOU
de 06/12/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.374 - Processo nº 53500.058438/2021-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/10/2024, a autorização outorgada a TECKFIBRA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
42.949.957/0001-29, por intermédio do Ato nº 6372, de 20/08/2021, publicado no DOU de
13/09/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.412 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 31/10/2024 a
04/11/2024.
Nº 15.413 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 31/10/2024 a
04/11/2024.
Nº 15.414 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 31/10/2024 a
04/11/2024.
Nº 15.415 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 31/10/2024 a
04/11/2024.
Nº 15.416 - Autoriza Servico Nacional
de Aprendizagem Industrial, CNPJ nº
03.774.819/0026-52,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 04/11/2024 a 07/11/2024.
Nº 15.417 - Autoriza AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Campinas/SP, no período de 01/11/2024 a 30/12/2024.
Nº 15.422 - Autoriza a Embaixada da República da Turquia a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Numan Kurtulmus,
Presidente da Assembleia Nacional da Turquia, nas cidades de Brasília/DF, Rio de
Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 02/11/2024 a 10/11/2024.
Nº 15.423 - Autoriza a Embaixada da Malásia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Dato' Seri Anwar Bin
Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
16/11/2024 a 20/11/2024.
Nº 15.424 - Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Joseph
Robinette Biden Jr., Presidente dos Estados Unidos da América, nas cidades de
Manaus/AM e Rio de Janeiro/RJ, no período de 04/11/2024 a 21/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.429, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza Jeferson Franceschi, CPF nº ***199209**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período
de 07/11/2024 a 11/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a Embaixada do Reino da Suécia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Pål Jonson, Ministro da
Defesa do Reino da Suécia, na cidade de Natal/RN, no período de 08/11/2024 a
09/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 17, a qual dispõe sobre as
regras e os procedimentos para os entes federativos apresentarem o relatório final de
gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de
2022, no art. 3º,
onde se lê
"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o
preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos
documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VII do caput;"
leia-se
"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o
preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos
documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput;"; e
onde se lê
"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser
classificadas imediatamente após sua realização diretamente no sistema BB Gestão Ágil do
Banco do Brasil, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu
sítio oficial."
leia-se
"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser
classificadas diretamente no sistema BB Gestão Ágil do Banco do Brasil, seguindo as
orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu sítio oficial, sendo
obrigatória a classificação de todas as despesas para apresentação do relatório final de
gestão dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei
Paulo Gustavo."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 90, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
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