DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
METAS
EIXO I - DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA
.
.MORADIA
. .META 1 - Ampliar o atendimento às famílias ciganas no Pró-Moradia integrante do
Programa Minha Casa, Minha Vida
Ministério Responsável: Ministério das Cidades
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Habitação - SNH, Departamento de Habitação
Rural
Meta: 95 unidades habitacionais objeto de contrato de financiamento a ser firmado
com o Governo do Estado da Paraíba
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 95 famílias
. .Observação: Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, há atualmente 7.285
famílias ciganas sem domicílio permanente. A previsão de novas metas desta ação para
atendimento a essas famílias depende da pactuação com os estados e municípios.
.
.ACESSO À ÁGUA
. .META 2 - Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água e outras tecnologias
comunitárias para consumo e/ou produção
Ministério Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ponto Focal: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF
Meta: Perfuração de 19 poços (poço tubular cristalino)
Prazo: 2025 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: Famílias Ciganas situadas na área de
atuação da CODEVASF, cerca de 1000 pessoas.
Observação: Esta ação será realizada a partir de uma combinação de fontes de
execução, dentre eles, um aporte orçamentário do MIR à CODEVASF.
.
.V I S I B I L I DA D E
.
.META 3 - Mapear territórios, rotas e famílias ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial (Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos)
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 1 mapeamento inicial de territórios, rotas e famílias ciganas nas cinco regiões
do Brasil.
Prazo de Execução: 2024
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 4 - Promover uma campanha nacional de promoção dos direitos, informação e
valorização das histórias e das culturas dos
Povos Ciganos no Brasil
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 057P - Campanha de sensibilização realizada
Prazo de Execução: 2024- 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
.
.META 5 - Ampliar o acesso à documentação civil básica às pessoas ciganas
Ministério Responsável: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Meta: ações de documentação civil básica para pessoas ciganas
Prazo de Execução: 2025-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 6 - Ações de formação de incentivo à participação política de Mulheres Ciganas nas
esferas públicas e privadas
Ministério Responsável: Ministério das Mulheres
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política - SENAPT
Meta: 10 propostas premiadas em edital específico
Prazo de Execução: 2025-2026
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 10 premiações (em formato bolsa e/ou
prêmio)
Valor Total: R$ 250.00,00
.
.E D U C AÇ ÃO
.
.META 7 - Realizar Prêmios literários para Povos Ciganos
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 4 edições do Prêmio
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 48 pessoas ciganas.
. .META 8 - Impressão de obras literárias na temática de Povos Ciganos e distribuição na
rede nacional de ensino básico
Ministério Responsável: Ministério da Educação
Ponto Focal: SEB/FNDE Meta: Número de alunos atendidos em todas etapas de ensino
(Iniciais, Finais e Médios)
Nordeste: 10.816.027, Norte: 3.898.143, Sul: 4.800.717, Sudeste: 13.994.880 e Centro-
Oeste: 2.864.999 Total: 54.080.135 alunos atendidos
Prazo de Execução: 2025-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 9 - Realizar um curso de formação voltado para gestores, servidores públicos
acerca dos direitos dos povos ciganos
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 04 cursos de formação
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste momento.
EIXO II - INCLUSÃO PRODUTIVA, ECONÔMICA E CULTURAL
.
.C U LT U R A
.
.META 10 - Realizar ações de identificação de referências culturais ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Cultura
Ponto Focal: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Meta: 1 projeto de Inventário da língua Romani.
Prazo de Execução: 2024-2025
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
.
.INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONÔMICA
. .META 11 - Fomentar as atividades produtivas de Povos Ciganos, com ênfase no
atendimento a mulheres ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ponto Focal: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF
Meta: Distribuição de 120 kits produtivos a coletivos ciganos 2025: 40 kits
Prazo: 2025 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 600 famílias ciganas
Observação: Esta ação será realizada a partir de uma combinação de fontes de
execução, dentre eles, um aporte orçamentário do MIR à CODEVASF.
. .META 12 - Fomentar a qualificação de agentes formadores ciganos para a Economia
Popular e Solidária e educação socioambiental
Ministério Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego
Ponto Focal: S E N A ES / M T E
Meta: 60 agentes qualificados
Prazo: 2024 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 60 pessoas ciganas.
.
.MONITORAMENTO
. .Serão desenvolvidas 4 (quatro) estratégias de monitoramento:
1. Monitoramento de execução das metas: será elaborado um instrumento de
monitoramento das ações deste Plano, em parceria com a Diretoria de Gestão e
Monitoramento da Informação do Ministério da Igualdade Racial. O monitoramento se
iniciará a partir de julho de 2024.
. .2. Monitoramento ex ante: a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do
Ministério do Planejamento e Orçamento demandará como medida institucional dos
Ministérios da Educação e Cidades a inserção da marcação da identidade étnico-racial nos
registros administrativos das ações destes ministérios. O objetivo é possibilitar a
identificação do público cigano no acesso a essas políticas.
. .3. Monitoramento ex post: inserção de perguntas sobre o atendimento ao público cigano
nas ações dessas áreas da Educação, Saúde e Moradia, no âmbito da avaliação qualitativa
dos programas orçamentários, pactuada junto à Secretaria de Planejamento e Assuntos
Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
. .4. O Cadastro Único tem a marcação da identidade étnico-racial para povos ciganos. Nos
programas e ações que tem como porta de entrada o Cadastro Único, será monitorado o
acesso dos povos ciganos às respectivas políticas.
. .CO M P R O M I S S O S
ES T R AT ÉG I CO S
.IMPAC TOS
.P Ú B L I CO - A LV O
. .Construção de uma linha
de 
comunicação
oficial
objetivando a
valorização
dos Povos Ciganos
.Contribuir 
para
a
ressignificação do imaginário
social 
sobre 
os 
Povos
Ciganos no Brasil, a partir de
suas contribuições para a
história e cultura do país
.Sociedade brasileira
. .Destinação de imóveis pela
Secretaria de Patrimônio da
União, para comunidades
ciganas
.Estruturação 
de
acampamentos 
ciganos
e
criação 
de 
Centros 
de
Trabalho, 
Renda
e
Referência 
da 
Cultura
Cigana
.Comunidades 
e
famílias
ciganas
. .Combate à
discriminação
de gênero em diálogo com
a perspectiva étnico-racial
.Promover a valorização das
mulheres ciganas dentro e
fora das suas comunidades
Promover o debate sobre a
violência de gênero em
contexto ampliado
Desconstruir estereótipos de
gênero, valorizando as
mulheres em sua diversidade
e pluralidade
.Comunidades 
e
famílias
ciganas
. .Inclusão de novos campos
de identificação no CadSus,
visando a incorporação da
identidade étnico-racial nos
registros 
administrativos
das ações de saúde
.Identificar, 
monitorar
e
avaliar o acesso de pessoas
ciganas ao Sistema Único de
Saúde
.Comunidades 
e
famílias
ciganas
. .Fortalecimento 
das
relações interfederativas via
Sistema 
Nacional
de
Promoção 
da 
Igualdade
Racial - SINAPIR
.Capilarizar 
as 
ações
gestadas 
pelo 
Governo
Federal e executadas pelos
Estados e Municípios
.Comunidades 
e
famílias
ciganas
. .Incentivo à participação de
pessoas 
ciganas 
no
Programa 
Nacional 
de
Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego - PRONATEC
.Contribuir para a formação
profissional 
e
autonomia
financeira 
de
famílias
ciganas, 
com 
foco 
em
empreendimentos populares
e solidários
.Comunidades 
e
famílias
ciganas
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.734, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PE
.Lajedo
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.451
.18/10/2024
.59051.038647/2024-37
. .RN
.Nova Cruz
.Seca - 1.4.1.2.0
.282
.25/10/2024
.59051.038707/2024-11
. .RN
.São Bento do Trairí
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.16
.16/10/2024
.59051.038650/2024-51
. .RN
.São Pedro
.Seca - 1.4.1.2.0
.043
.31/10/2024
.59051.038688/2024-23
. .RN
.São Vicente
.Seca - 1.4.1.2.0
.160
.23/10/2024
.59051.038687/2024-89
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.735, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Anajás
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.158
.09/10/2024
.59051.038302/2024-83
. .PA .São 
Geraldo 
do
Araguaia
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.028
.18/10/2024
.59051.038628/2024-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS