DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.028198/2024-19 Requerente: JULIANA AGUIAR DOS REIS
84253606504 Prazo: Indeterminado Imigrante: HILA HARON Data Nascimento: 29/06/1998
Passaporte: 35208919 País: ISRAEL Mãe: TALI HARON Pai: MENAHEM HARON.
Processo: 08228.025410/2024-96 Requerente: MARCELO ADONAY STOCCO
Prazo: 2 Anos Imigrante: Mouhamed Diop Data Nascimento: 15/07/2004 Passaporte:
A03469960 País: SENEGAL Mãe: Faty Samb Pai: Fara Diop.
Processo: 08228.024307/2024-29 Requerente: MAVI TRADE MARKETING LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: FAYSSAL AL SAKAAN Data Nascimento: 28/01/1992
Passaporte: LR2177077 País: LÍBANO Mãe: HOUDA ABOU RAFEH Pai: MAMDOUH AL
SAKAAN.
Processo: 08228.016892/2024-93 Requerente: CONSTRUTORA FORTES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD RUBEL HOSSAIN Data Nascimento: 03/02/1993
Passaporte: EF0217749 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: BAZALER
RAHMAN.
Processo: 08228.016891/2024-49 Requerente: CONSTRUTORA FORTES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD ABDUR ROHMAN Data Nascimento: 01/07/1996
Passaporte: EE0438532 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN NAHAR Pai: MOHAMMAD
ABDUL MALEK.
Processo: 08228.016882/2024-58 Requerente: CONSTRUTORA FORTES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: FEROZ HOSSAIN Data Nascimento: 09/03/1996 Passaporte:
A14379840 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR BEGUM Pai: SAKHAYET ULLAH.
Processo: 08228.016881/2024-11 Requerente: CONSTRUTORA FORTES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: FAZLUR RAHMAN Data Nascimento: 09/02/1982 Passaporte:
EM0293023 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL FERDAUS Pai: GOLAM SARWAR.
Processo: 
08228.027795/2024-26
Requerente: 
ABUL
KHAER 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Abul Khaer Data Nascimento: 02/01/1983 Passaporte:
EE0108130 País: BANGLADESH Mãe: Jamila Khatun Pai: Abdul Khalek.
Processo: 08228.024343/2024-92 Requerente: Zangief Singa Tshiswaka Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Zangief
Singa Tshiswaka
Data Nascimento:
01/04/1994
Passaporte: OP1338112 País: REPÚBLICA DO CONGO Mãe: Angelique Odia Ntumba Pai:
Symphorien Galula Tshiswaka.
Processo: 08228.023115/2024-11 Requerente: KONAN DIEGO ALFRED KOUAMY
Prazo: Indeterminado Imigrante:
Konan Diego Alfred Kouamy
Data Nascimento:
31/12/1986 Passaporte: 13AD82051 País: COSTA DO MARFIM Mãe: Kouassi Amenan
Bernadette Pai: Kouamy Jean-Francis Anet Romain.
Processo:
08228.019528/2024-85 Requerente:
NGOMBO PAMBU
Prazo:
Indeterminado Imigrante: NGOMBO PAMBU Data Nascimento: 02/07/1980 Passaporte:
N2754842 País: ANGOLA Mãe: KANU MUNDELE Pai: NDOMBAXI PAMBU.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.011470/2023-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIGUEL ANGEL MARTINEZ POZA, de nacionalidade
espanhola, filho de Leandro Martinez e de Manuela Poza, nascido no Reino de Espanha, em
8 de dezembro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.038165/2022-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTIAN EKARTH HERRERA HERNANDEZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Laura Maria Herrera Hernandez, nascido na República da
Colômbia, em 9 de dezembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir
da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.005514/2022-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, THABO SIMON MODUBU, de nacionalidade sul-
africana, filho de Mancy Tabo Modubu, nascido na República da África do Sul, em 16 de maio
de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 199, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.028849/2021-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIJIOKE ANTHONY OKAFOR, de nacionalidade
nigeriana, filho de Micheal Chukwuka Okafor e de Salomy Oyibo Okafor, nascido na
República Federal da Nigéria, em 5 de maio de 1979, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 200, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº08000.032240/2019-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei
nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI, de nacionalidade francesa,
filho de Georges Raoul Henri e de Suzanne Lourde, nascido em Neuilly sur Seine, na República
Francesa, em 15 de março de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 17 (dezessete) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.001374/2018-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HYGINUS ACHIUWA EZE, de nacionalidade
nigeriana, filho de Eze Eze e de Titi Eze, nascido na República Federal da Nigéria, em 12 de
junho de 1959, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos, 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002855/2018-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD ALBERTO VICENTE ROSAS, de
nacionalidade peruana, filho de Richard Vicente Cipiran e de Rosa Maria Rosas Chunritaz,
nascido na República do Peru, em 10 de abril de 1999, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000356/2018-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ESTEBAN DAVID TELLES HERNANDEZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Edder Samuel Telles Rueda e de Veronica Hernandez,
nascido na República da Colômbia, em 27 de março de 1987, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.002361/2015-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIANA BARRETO AÑEZ, de nacionalidade boliviana,
filha de Albrícia Añez, nascida em Santa Cruz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de
fevereiro de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.004502/2006-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LORENZA PALACIOS LANDIVAR, de nacionalidade
boliviana, filha de Cosme Palacios Roca e de Lorenza Landivar Mieguia, nascida em Bella
Vista, Beni, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de setembro de 1968, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
FABIO HERMINIO FERNANDEZ VALDEZ - G118376-X, natural do Paraguai,
nascido em 10 de março de 2015, filho de Herminio Fernandez dos Santos e de Angelica
Elizabeth Valdez Borja, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0476924/2024);
FAHIJA BEGUM - G178200-Y, natural de Bangladesh, nascida em 18 de maio de
2010, filha de NOOR MIAH e filha de MST JARNA BEGUM, residente no estado de Minas
Gerais (Processo nº235881.0400345/2023).
JEAN OLY FRANÇOIS - F370550-4, natural do Haiti, nascido em 29 de dezembro
de 2009, filho de Jean Onel François e de Judith Joseph, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0455636/2023);
HLEB KULAK - F970744-N, natural de Bileorrússia, nascido em 22 de janeiro de
2021, filho de Aliaksandr Kulak e Yauheniya Kulak, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº235881.0461220/2023);
IVAN KULAK - F970600A, natural da Bileorrússia, nascido em 25 de setembro de
2018, filho de Aliaksandr Kulak e Yauheniya Kulak, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº235881.0459742/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ