DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 48500.004293/2012-31. Interessado: Lacerdópolis Energética S.A .,
CNPJ: 20.395.383/0001-51. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como
excludente de responsabilidade referentes ao atraso no início da operação comercial da
PCH Lacerdópolis. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.343, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005764/2021-10. Interessado: Dimetal - Distribuidora de
Produtos Metalúrgicos Ltda. (Filial), CNPJ nº 50.607.050/0009-67. Decisão: alterar, a
pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.216, de 2021, e do DRS-PCH nº 3.047, de 2023,
referentes à PCH São José, CEG: PCH.PH. SP.048964-6.01, da Dimetal - Distribuidora de
Produtos Metalúrgicos Ltda. (Filial) para Dimetal - Distribuidora de Produtos Metalúrgicos
Ltda. (Matriz). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.349, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Processo no: 48100.001087/1996-19. Interessado: Copel Geração e Transmissão
S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.370.282/0001-70. Decisão: Emitir o Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-EVTE - da Ampliação da UHE Governador
Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), CEG: UHE.PH.PR.002715-4.01. A íntegra deste
Despacho
e
seu
Anexo
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.350, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que
consta no Processo nº 48500.002966/2010-57, decide:
(i) renovar o credenciamento da empresa Delos Consultoria Ltda, CNPJ nº
09.247.715/0001-18, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de
remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente
credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.003267/2020-04. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Amapá (CNPJ 05.965.546/0001-09) e Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
(CNPJ 06.272.793/0001-84). Decisão: (i) alterar as metas da Companhia de Eletricidade do
Amapá e da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. e o valor total constantes
do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.891, de 29 de junho de 2021, que passa a
vigorar de acordo com o Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos
e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.356, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.000510/2024-58, em sede de juízo de reconsideração, decide:
(i) reconsiderar a decisão contida no Despacho no 731, de 12 de março de
2024, no
sentido de
dispensar, excepcionalmente,
a observância
da Área
de
Desenvolvimento da Subestação - ADS da Subestação Charqueadas 3 pela futura UTE
Farroupilha, sob responsabilidade da Farroupilha Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 35.993.858/0001-89, desde que cumpridas integralmente as condições apresentadas no
Ofício no 149/2024/DPOTI/SNTEP-MME e seus anexos; e (ii) revogar o Despacho no 731, de
12 de março de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 195/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA-OF. N°41890/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.115/2010-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°43678/2024/DIOUT-GO/ANM
860.188/2020-ESTANCIA
MINEIRINHO
AREIA
E
AGRO
LTDA-OF.
N°42692/2024/DIOUT-GO/ANM
860.665/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°42694/2024/DIOUT-GO/ANM
860.666/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°42337/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
809.641/1970-VALE S.A.-OF. N°42709/2024/DIOUT-GO/ANM
809.633/1970-VALE S.A.-OF. N°42334/2024/DIOUT-GO/ANM
809.638/1970-VALE S.A.-OF. N°42332/2024/DIOUT-GO/ANM
809.639/1970-VALE S.A.-OF. N°42331/2024/DIOUT-GO/ANM
809.643/1970-VALE S.A.-OF. N°42339/2024/DIOUT-GO/ANM
809.640/1970-VALE S.A.-OF. N°42327/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.801/2021-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°42689/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
861.228/2021-MINERACAO
RS2
AGROBUSINESS
LTDA-OF.
N°42705/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.859/2023-VILMA
MARIA
VIEIRA
DO
PRADO
SOUZA
EIRELI-OF.
N°42966/2024/DIOUT-GO/ANM
860.112/2024-PAULO ANTONIO BATISTA FILHO-OF. N°42967/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.109/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°43006/2024/DIOUT-GO/ANM
860.669/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°43686/2024/DIOUT-GO/ANM
860.597/2023-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°42100/2024/DIOUT-GO/ANM
860.598/2023-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°42092/2024/DIOUT-GO/ANM
860.668/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°42097/2024/DIOUT-GO/ANM
860.657/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°44611/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 197/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
8512/2024-861.544/2021-CANJERE TRANSPORTES LTDA-
8513/2024-861.166/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 560/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.166/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO- AI N°1586/2024/DIFIP-
MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.931672/2024-45 )
Defere pedido de reconsideração(262)
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS- Área de 1.356,80 hectares para 10,95 hectares-
AREIA (uso: Construção Civil) e CASCALHO (uso: Construção Civil).-RITÁPOLIS/ SÃO JOÃO DEL RE/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.330/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1474/2020
830.336/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1614/2020
831.646/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1557/2021
830.114/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1469/2020
832.071/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1317/2021
831.608/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°67/2020
833.756/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°54/2020
833.755/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°925/2021
830.115/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°3108/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.990/2017-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°44810/2024/UAPM-MG/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
831.877/2013-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS-OF. N°24073/2024/UAPM-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.877/2013-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.991/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
832.643/2016-MILTON TAVARES CAMPOS -Alvará N°6863/2017Área reduzida de
1.612.85 ha para 636,07 ha, gerando uma área descartadas (de 976,66 ha).
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°5644/2022
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.330/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA - AI N°7776/2021/DIREM-MG/ANM,
publicado no DOU de 21/12/2021,( PROCESSO ADM.: 48054.934406/2021-21)
831.344/2022-REAL VILLE URBANISMO LTDA. - AI N°1502/2024/DIFIP-MG/ANM,
publicado no DOU de 22 de agosto de 2024-( PROCESSO ADM.:48054.931529/2024-53)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
801.174/1974-MINERAÇÃO BARRO PRETO LTDA.-OF. N°31326/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.174/1974-MINERAÇÃO BARRO PRETO LTDA.-OF. N°31327/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.174/1998-ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA.-OF. N°44642/2024/DIFIL-MG/ANM
931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°45041/2024/UAPM-MG/ANM
830.113/1991-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°44818/2024/DIFIL-MG/ANM
808.115/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°44809/2024/DIFIL-MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
808.115/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-FOSFATO- CLAV CONCESSÃO
DE LAVRA nº 1286 /1983 publicada no DOU 25/10/1983
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.652/2013-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.024/2009-MINERACAO GRV LTDA-OF. N°36157/2024/UAPC-MG/ANM
831.799/2005-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°44644/2024/DIOUT-MG/ANM
832.928/2010-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°44656/2024/UAPM-MG/ANM
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