DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 166/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.183/2022-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 44349/2024/DIGTM/ANM
868.184/2022-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 44351/2024/DIGTM/ANM
868.086/2022-THEOTONIO
DOS 
REIS
COSTA
NETO-OF. 
N°Ofício
nº
4 4 5 3 1 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
867.201/2020-FORTALEZA 
MINERADORA 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 4 6 1 6 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.495/2021-FORTALEZA 
MINERADORA 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 4 6 1 6 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.027/2021-CERAMICA 
ALVARES
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
4 4 8 4 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 679, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.225899/2024-03, resolve: autorizar a empresa PRÓ-QUALITY S/A TRADING
COMPANY, CNPJ nº 00.482.470/0001-39, a exercer a atividade de agente de comércio
exterior. Ficam revogadas as autorizações SDL-ANP nº 150, de 20 de junho de 2002, nº
278, de 18 de novembro de 2002, nº 300, de 9 de setembro de 2004, e nº 5, de 10 de
janeiro de 2005.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 680, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.224319/2024-52, resolve: autorizar a empresa MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 02.275.017/0001-87, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Ayrton Senna
da Silva 3.456, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78098-282 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-15:38:52,100; -56:00:03,900
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 1.929,50 m³. Fica revogada a Autorização SDL-
ANP nº 482, de 20 de agosto de 2024.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.8,60
.10,40
.558,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .02
.8,60
.10,40
.558,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .03
.7,64
.7,98
.331,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .04
.7,64
.7,98
.331,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .05
.5,20
.7,20
.151,50
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 681, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.225792/2024-57, resolve: autorizar a empresa 4-J IMPORT EXPORT LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .61.285.268/0001-01
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.227461/2024-51, resolve: autorizar a empresa PORTO RIO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.858.606/0001-25, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 05
de outubro de 2023, torna pública a REVOGAÇÃO da autorização nº AV/RN0194914
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos,
pertencente à empresa NEVES E LOPES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 26.472.298/0001-26, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.208308/2024-25.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 05 de outubro de 2023, torna
pública a REVOGAÇÃO da autorização nº AV/BA0063302 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa S. FR A N C I S CO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB. LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 07.817.189/0005-
82, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.229723/2023-31.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e
o que consta do processo nº 48610.224951/2024-04, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 219, de 9 de abril de 2020, por requerimento do agente
autorizado AGRÍCOLA PONTE ALTA LTDA, CNPJ nº 05.495.024/0001-82, para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior e das filiais 05.495.024/0002-63, 05.495.024/0003-
44, 05.495.024/0004-25, 05.495.024/0005-06 e 05.495.024/0006-97 no Despacho SDL-ANP
310, de 7 de março de 2022.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.261, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0248138
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ENCOSTA DO SOL LTDA
.09.165.065/0001-61
.48610.228591/2024-10
. .PR/GO0248137
.COMPLETA AI PALMEIRAS LTDA
.56.425.837/0001-37
.48610.228086/2024-67
. .PR/GO0248135
.COMPLETA AI SEDE LTDA
.56.421.425/0001-29
.48610.227818/2024-00
. .PR/SP0248136
.COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA
.51.832.046/0009-65
.48610.227859/2024-98
. .PR/CE0248142
.J M FROTA ARAUJO FILHO LTDA
.50.322.243/0001-14
.48610.227086/2024-40
. .PR/PE0248140
.LUCKY PEPPER COMBUSTIVEIS LTDA
.55.478.825/0001-08
.48610.224126/2024-00
. .PR/SP0248143
.MAG COMBUSTIVEIS LTDA
.52.924.192/0001-26
.48610.227261/2024-07
. .PR/CE0248144
.PETROLEIRO COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.55.612.508/0002-13
.48610.228347/2024-49
. .PR/MG0248133
.POSTO ECONOMICO DE TURMALINA MG LTDA
.38.399.924/0001-85
.48610.228644/2024-94
. .P R / BA 0 2 4 8 1 4 6
.POSTO PAPAI NOEL IX LTDA
.57.493.483/0001-20
.48610.228737/2024-19
. .PR/PE0248145
.POSTO PETROTURBO LTDA
.06.353.117/0013-79
.48610.228374/2024-11
. .PR/RS0248139
.POSTOS SUDBRACK LTDA
.56.199.311/0020-49
.48610.228407/2024-23
. .PR/CE0248134
.SOLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.38.365.892/0001-05
.48610.227291/2024-13
. .PR/PA0248141
.VALDEIR NICOLODI LTDA
.06.279.925/0012-52
.48610.226660/2024-42
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPRJ0443140
.A.
M. 
DE
OLIVEIRA
COSTA
- 
COMERCIO
E
T R A N S P O R T ES
.28.652.256/0002-83 .48610.228241/2024-45
.
.GLPPR0443092
.A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA
.28.692.985/0008-59 .48610.226565/2024-49
.
.GLPRS0443086
.COMERCIO DE GAS POZZER LTDA
.55.864.147/0002-00 .48610.227406/2024-61
.
.GLPMG0443108
.DEPOSITO DE GAS NOSSA SENHORA DE FATIMA
.55.817.912/0001-42 .48610.226143/2024-73
.
.GLPMT0443090
.IMPERADOR AGUA E GAS LTDA
.55.458.356/0001-65 .48610.223156/2024-91
.
.GLPSP0443134
.LUCIANA APARECIDA TRISTAO LOPES ***102718**
.30.628.379/0001-40 .48610.226350/2024-28
.
.G L P BA 0 4 4 3 1 3 6
.MARCIO GAS E AGUA REVENDA E DISTRIBUICAO LTDA
.37.491.132/0002-54 .48610.228627/2024-57
.
.GLPSP0443126
.M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA
.22.921.038/0004-82 .48610.227653/2024-68
.
.GLPSP0443120
.M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA
.22.921.038/0005-63 .48610.227654/2024-11
.
.GLPSP0443118
.M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA
.22.921.038/0006-44 .48610.227655/2024-57
.
.GLPPA0443084
.MONTEIRO COMERCIO DE GAS LTDA
.57.115.471/0001-62 .48610.227379/2024-27
.
.GLPPA0443132
.R G DE SOUZA CRUZ
.45.273.375/0001-63 .48610.211600/2022-63
.
.GLPTO0443128
.S DE P E S CAMPOS
.50.071.318/0001-31 .48610.222372/2024-19
.
.GLPRS0443088
.SIM REDE DE POSTOS LTDA
.07.473.735/0019-00 .48610.238478/2023-53
.
.GLPMS0443130
.T M GUIDIO DA CRUZ GAS LTDA
.54.738.164/0001-40 .48610.227363/2024-14
.
.GLPTO0443138
.VILMA ALVES BRANDAO LTDA
.43.229.577/0001-82 .48610.228606/2024-31
BRUNO VALLE DE MOURA