DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 31
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 64/2024.
DATA DA ASSINATURA: 01.11.2024. PARTES CONTRATANTES:
tratantes: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de
Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.429.369,23
(sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove
reais e vinte e três centavos) referente aos serviços de plano privado de
assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, atendendo aos
servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar -
SEDUC, na capital e interior do estado do amazonas, referente ao mês de
fevereiro de 2024, conforme justificado e atestado via Nota Fiscal Eletrônica
de Serviço - NFS-e n°. 57220534, emitida em 29.02.2024, em atendimento
ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 3.334/2024-ASSJUR/
SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.429.369,23 (sete
milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove
reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001;
Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000,
tendo sido emitidas em 30.10.2024 a Nota de Empenho n°. 0009317 no valor
de R$ 7.429.369,23 (sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos
e sessenta e nove reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº01.01.028101.013262/2024-53.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#200677#31#204277/>
Protocolo 200677
<#E.G.B#200681#31#204281>
PORTARIA CEE/AM N. º 34 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Bacharelado
em Arqueologia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.033932/2022-96
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em
Arqueologia, oferta especial no município de São Gabriel da Cachoeira,
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Carlos Augusto da Silva (Avaliador Externo);
. Dr. Eduardo Goés Neves (Avaliador Externo).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus,
30 de outubro de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#200681#31#204281/>
Protocolo 200681
<#E.G.B#200682#31#204282>
PORTARIA CEE/AM N. º 36 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no
inciso III, alínea “b”
do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI
do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a
Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Licenciatura
em Música na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.003930/2024-34
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Música, de
oferta regular, no município de Manaus, operacionalizado pela Universidade
do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência da primeira:
. Dra. Rosejane da Mota Farias (Avaliadora Externa);
. Dra. Lucyanne de Melo Afonso (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus,
31 de outubro de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#200682#31#204282/>
Protocolo 200682
<#E.G.B#200683#31#204283>
PORTARIA CEE/AM N. º 35 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Bacharelado
em Engenharia Civil na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.005046/2024-34
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em
Engenharia
Civil, de oferta especial, via Ensino Presencial Modular (EPM), no município
de Parintins,
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Igor Roberto Cabral de Oliveira (Avaliador Externo);
. Me. Edilmar Martins Passos (Avaliador Externo).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus,
30 de outubro de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#200683#31#204283/>
Protocolo 200683
<#E.G.B#200742#31#204342>
PORTARIA GSE Nº 1050, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035134/2024-60/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 268543/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DANIELLE MAIANY DOS ANJOS
SANCHE, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 233586-7A, lotada na Escola
Estadual Waldir Garcia, Manaus/AM, turno vespertino, na função de AUX.
DE BIBLIOTECA, a contar de 06/03/2024 a 04/05/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#200742#31#204342/>
Protocolo 200742
<#E.G.B#200747#31#204347>
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS-2019/2020,
Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 e 21/02/2020 e
de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir
denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida
pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o presente TERMO DE
ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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