DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 35
especializada nos Serviços de Manutenção das Instalações do Instituto 
Médico Legal - IML/DPTC/SSP-AM, por meio da Emenda Parlamentar nº 
059/2024, de autoria do Deputado Estadual Comandante Dan, conforme 
as especificações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
65/2024 - I - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - 
PLANEJAMENTO Nº 288/2023, no Termo de Referência e na Proposta 
da Contratada, que passam a integrar o presente Termo como se nele 
estivessem transcritos. VALOR TOTAL: R$ 799.960,46 (setecentos e 
noventa e nove mil novecentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 30.10.2024 
a 30.10.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0007; Fonte 
de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo 
sido emitida, em 22/10/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0001329, no 
valor de R$ 799.960,46 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e 
sessenta reais e quarenta e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2024 - I - PREGÃO 
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO 
Nº 288/2023, cujo Extrato foi publicado no D.O.E/MG em 12/06/2024. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 
de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200840#35#204440/>
Protocolo 200840
<#E.G.B#200844#35#204444>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 035/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
30.10.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa BDT ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada nos Serviços de Manutenção das Instalações da Delegacia de 
Homicídios do Estado do Amazonas, por meio da Emenda Parlamentar nº 
058/2024, de autoria do Deputado Estadual Comandante Dan, conforme 
as especificações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
65/2024, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 
- PLANEJAMENTO Nº 288/2023; VALOR TOTAL: R$ 799.960,46 
(setecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais e quarenta 
e seis centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, de 30.10.2024 a 30.10.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3310.2773.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida, em 23/10/2024 
a Nota de Empenho nº 2024NE0001338, no valor de R$ 799.960,46 
(setecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais e 
quarenta e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2024 - I - PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 288/2023, cujo Extrato 
foi publicado no D.O.E/MG em 12/06/2024. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#200844#35#204444/>
Protocolo 200844
<#E.G.B#200734#35#204334>
PORTARIA N.º 178/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.033817/2024-05 
(SIGED), datado de 09/10/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora Ana Maria Agra Pereira, Assistente Técnico 
III, do Quadro Adicional desta Secretaria, matrícula n.º 114.955-5 E, 03 
(três) meses de licença especial, no período de 06/01/2025 à 05/04/2025, 
referente ao quinquênio 09/05/2019 à 08/05/2024.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#200734#35#204334/>
Protocolo 200734
<#E.G.B#200739#35#204339>
PORTARIA N.º 179/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do MEMO Nº 236/2024-GETRAN/SSP-AM 
(SIGED), datado de 02/09/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora Evilene Oliveira Lima, Assistente Técnico I, 
do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 101.225-8 B, 03 
(três) meses de licença especial, no período de 02/12/2024 à 03/03/2025, 
referente ao quinquênio 02/04/2007 à 01/04/2012.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#200739#35#204339/>
Protocolo 200739
<#E.G.B#200743#35#204343>
PORTARIA N.º 180/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.035515/2024-63 
(SIGED), datado de 29/10/2024, de interesse do servidor GILBERTO 
PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Assistente Operacional III do Quadro de 
Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual 
requer a interrupção da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. º 999/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado 
de 31/10/2024, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 20/08/2024, conforme 
Portaria n.º 151/2024-GS/SSP, em favor do servidor efetivo GILBERTO 
PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Assistente Operacional III, matrícula nº 
228.313-1 B, a contar de 01/11/2024.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 01 de novembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#200743#35#204343/>
Protocolo 200743
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#200694#35#204294>
PORTARIA Nº 106/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio 
de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Carlos 
Williams Tobias De Souza e Anderson Angelin Da Silva. Trecho: Manaus 
(AM) - São Sebastião Do Uatumã (AM) - Manaus (AM). Período: 27/11 a 
29/11/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência 
do custodiado, para apresentação em Tribunal do Júri, da Comarca de 
Manaus/AM para a Comarca de São Sebastião Do Uatumã/AM, com retorno 
para a Comarca de Manaus/AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#200694#35#204294/>
Protocolo 200694
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#200809#35#204409>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 0932/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.698.219,98; 
OBJETO: Saldo do CT. 010/2024-UGPE/BDT ENGENHARIA LTDA, para 
serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO