DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 37
CONSIDERANDO o disposto no Regime Interno, aprovado pelo Decreto 
nº44325 de 06 de agosto de 2021, que instituiu a Unidade de Controle 
Interno nesta SECT, RESOLVE:
I - CESSAR, os efeitos da Portaria nº67/2024-GS/SECT, alínea IV, na parte 
em que DESIGNOU o servidor JOÃO GUILHERME TAKETOMI DA ROSA, 
Assessor II / AD-2, matrícula 269.253-8 A, para responder pela UNIDADE 
DE CONTROLE INTERNO, na função de COORDENADOR;
II - DESIGNAR o servidor, EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA, 
Secretário Executivo Adjunto, matrícula 226.348-3 C, para responder pela 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, na função de COORDENADOR, a 
contar de 01/11/2024.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 01 de novembro 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#200722#37#204322/>
Protocolo 200722
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#200655#37#204255>
EXTRATO Nº 154/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 040/2024 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o 
INSTITUTO RESTAURAR; Objeto: transferência de recursos financeiros 
no importe de R$ 87.891,13 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e 
um reais e treze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 055/2024, 
de autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles, a fim de viabilizar 
a implementação Projeto Laços de Amor - promovendo atividades 
socioeducativas a 60 crianças e adolescentes, com a faixa etária entre 07 a 
17 anos, em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica, ofertando 
espaço de estar, de convívio e de participação social, em horários alternados 
ao da escola. Complementando ações de trabalho social com suas famílias, 
propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a 
solidariedade e os vínculos familiares e comunitários, conforme Plano de 
Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 31/11/2024; Vigência: 
05 (cinco) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza 
de despesa: 335041; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2024NE0001196 emitida em 30/10/2024; Valor: de R$ 87.891,13 (oitenta 
e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e treze centavos). Processo 
Administrativo: 015126/2024-59; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200655#37#204255/>
Protocolo 200655
<#E.G.B#200699#37#204299>
EXTRATO DO TAC Nº 010/2023 - SEJUSC
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2023-SEJUSC que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 
RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO. O presente TERMO DE AJUSTE 
DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, 
referente aluguel do imóvel destinado ao PAC Alvorada, no mês de novembro 
de 2022, do Contrato nº 030/2016 - SEJUSC, no valor R$20.739,79 (vinte 
mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33909208; Fonte de 
Recursos: 1.501.1560.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001212; 
Data de Emissão: 31/10/2024; Processo Administrativo: 007264/2022-00 
- SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2002, art. 63 da Lei 
nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.
 Manaus, 04 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200699#37#204299/>
Protocolo 200699
<#E.G.B#200703#37#204303>
EXTRATO DO TAC Nº 012/2024- SEJUSC
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2024- 
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA e RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO; Objeto: Liquidação 
do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à locação de 
um imóvel para funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC 
Alvorada, no mês de DEZEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato nº 
030/2016-SEJUSC, no valor de R$ 20.739,79 (vinte mil, setecentos e trinta 
e nove reais e setenta e nove centavos); Data da Assinatura: 04/11/2024; 
Processo Administrativo: 007575/2022-61-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909208; Nota de 
Empenho: 2024NE0001213; Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 
de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução 
Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.
 Manaus, 04 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200703#37#204303/>
Protocolo 200703
<#E.G.B#200723#37#204323>
EXTRATO Nº 155/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 037/2024 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e GRUPO 
MULHERES EM FOCO - GRUMEF - AMOR PELA VIDA; Objeto: 
transferência voluntária de recursos financeiros, decorrente da Emenda 
Parlamentar nº 076/2024, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), 
visando o Projeto MULHERES FORTES: CESTA DE ESPERANÇA, o 
qual visa à aquisição cestas básicas, com o objetivo de serem doadas à 
população em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar 
em Tabatinga/AM, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; 
Data da assinatura: 31/10/2024; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0008; Natureza de despesa: 33504199; 
Fonte: 150.1.160.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001200 
emitida em 30/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Processo 
Administrativo: 010996/2024-31; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200723#37#204323/>
Protocolo 200723
<#E.G.B#200726#37#204326>
EXTRATO DO TAC Nº 118/2023 - SEJUSC
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 118/2023-SEJUSC que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 
SEJUSC e ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido 
pela SEJUSC, referente a prestação de serviços de controle de pragas, 
especificamente desratização, desinsetização e descupinização, conforme 
Contrato Nº 036/2021 - SEJUSC, no valor a R$ 43.899,77 (quarenta e três 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33909209; Fonte de 
Recursos: 1.501.1560.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001203; 
Data de Emissão: 30/10/2024; Processo Administrativo: 001905/2023-96- 
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2002, art. 63 da Lei 
nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.
 Manaus, 4 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200726#37#204326/>
Protocolo 200726
<#E.G.B#200829#37#204429>
EXTRATO Nº 158/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
022/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA CAVALCANTE LTDA; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato retro referenciado, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO