DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 39
Objetivo: Participação na Reunião do Conselho Nacional de Assistência 
Social da Região Norte, que será realizada em Roraima, nos dias 02 e 05 
de dezembro de 2024.
Manaus, 04 de Novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#200825#39#204425/>
Protocolo 200825
<#E.G.B#200827#39#204427>
PORTARIA Nº 527/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercicío, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Kerolyn da Silva Leigue/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus/
Cuiabá /Manaus; 25/11/2024 a 28/11/2024; Objetivo: Acompanhar e fazer a 
cobertura jornalística da participação da SEAS na Reunião Descentralizada, 
30 anos do FONSEAS, em Cuiabá no Mato Grosso.
Manaus, 04 de novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#200827#39#204427/>
Protocolo 200827
<#E.G.B#200835#39#204435>
PORTARIA Nº 529/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercicío, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Selma Deane de Lima Melo/ SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA; 
Destino e Período: Manaus/Cuiabá /Manaus; 25/11/2024 a 28/11/2024; 
Objetivo: com o objetivo de participar da Reunião Descentralizada, 30 anos 
do FONSEAS, em Cuiabá no Mato Grosso.
Manaus, 04 de novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#200835#39#204435/>
Protocolo 200835
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#200797#39#204397>
PORTARIA SEMA N.º 114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, e pelas Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e nº 123, 
de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 2 de janeiro 
de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o art. 144, inciso II, da Lei Estadual nº 1.762 de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Óbito à servidora Ana Ruth de Paula Botelho 
Lamego, matrícula 100.897-8 E, pelo período de 08 dias compreendidos entre 
29/10/2024 a 05/11/2024, conforme Declaração de Óbito nº 36574122-1, 
emitida em 28/10/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todos os dispositivos em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#200797#39#204397/>
Protocolo 200797
<#E.G.B#200804#39#204404>
PORTARIA FEMA N.º 010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de 
março de 2015, pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo 
Decreto Governamental de 05 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 01/2024, firmado 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação 
dos 
Moradores 
Agroextrativista 
da 
Reserva 
de 
Desenvolvimento 
Sustentável Uacari - AMARU, cujo objeto versa acerca da conservação de 
quelônios (Tartaruga, Podocnemis expansa; Tracajá, P. unfilis; e Iaçá, P. 
sextuberculata) no Médio Rio Juruá em Carauari/AM, com a proteção de 
ninhos e filhotes pelas comunidades, por meio do Projeto intitulado “Manejo 
Comunitário de Quelônios no Médio Juruá”;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para a parceria 
firmada por meio do Termo de Fomento nº 01/2024;
CONSIDERANDO que, conforme preceitua o art. 2º, inciso VI, da Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o gestor é um agente público responsável 
pela gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.030701.000048/2023-39.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Sr. Gilberto Olavo Costa de Oliveira, 
matrícula 125657-2F, e a Sra. Géssica Maria Melo do Nascimento, 
matricula 248112-0B, Gestores do Termo de Fomento nº 01/2024, que 
representarão a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e 
zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades 
de orientação, fiscalização e controle previstas na Lei nº 13.019 de 2014, 
alterada pela Lei nº 13.204 de 2015.
Art. 2º São atribuições dos gestores:
I - acompanharem e fiscalizarem a execução da parceria;
II - informarem ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria 
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as 
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas 
detectados;
III - emitirem parecer técnico conclusivo de análise da prestação de 
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de 
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;
IV - disponibilizarem materiais e equipamentos tecnológicos necessários às 
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A função designada aos servidores não é remunerada, sendo, porém, 
considerado como serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, 
revogando-se todas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#200804#39#204404/>
Protocolo 200804
<#E.G.B#200818#39#204418>
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 09/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N.º 09/2024. Processo n.°: 
01.01.030101.001827/2024-00. Data: 14/10/2024. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA, o Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/
AM. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a proteção e defesa do meio 
ambiente, por meio da prestação de assistência jurídica integral à população 
hipossuficiente, fomentando o acesso à justiça, bem como efetivando 
medidas que proporcionem à população do Município de Humaitá, a garantia 
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Vigência: O prazo 
de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é de 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por 
meio de termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por 
quem os suceder. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá 
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a 
execução do presente Termo de Cooperação Técnica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de novembro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#200818#39#204418/>
Protocolo 200818
<#E.G.B#200830#39#204430>
PORTARIA SEMA Nº 115, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS DA 
SEMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de 
credenciamento;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado nos termos do 
Edital de Credenciamento Nº 001/2024 - CSC, publicado no DOE/AM do dia 
27/08/2024;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando o Centro de Integração Empresa-Escola - 
CIEE, por haver cumprido as exigências do Edital Chamamento Público nº 
001/2024 - CSC;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO