DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024
38
por mais 06 (seis) meses a contar de 22/11/2024 a 22/05/2025; Data da 
Assinatura: 30/10/2024; Processo Administrativo: 013041/2024-36; 
Fundamento do ato: art. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/21; Manaus, 04 de 
novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200829#38#204429/>
Protocolo 200829
<#E.G.B#200833#38#204433>
EXTRATO Nº 156/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
016/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA CAVALCANTE LTDA; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato retro referenciado, 
por mais 06 (seis) meses a contar de 26/10/2024 a 26/04/2025; Valor 
Global: R$ 794.088,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitenta e oito 
reais); Data da Assinatura: 23/10/2024; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0001; Fonte: 
2.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903210; Nota de 
Empenho: 2024NE0001181; Processo Administrativo: 012512/2024-99; 
Fundamento do ato: art. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/21; Manaus, 04 de 
novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200833#38#204433/>
Protocolo 200833
<#E.G.B#200837#38#204437>
EXTRATO Nº 157/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
020/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA CAVALCANTE LTDA; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato retro referenciado, 
por mais 06 (seis) meses a contar de 14/11/2024 a 14/05/2025; Data da 
Assinatura: 30/10/2024; Processo Administrativo: 013066/2024-30; 
Fundamento do ato: art. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/21; Manaus, 04 de 
novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200837#38#204437/>
Protocolo 200837
<#E.G.B#200756#38#204356>
ERRATA
RETIFICAÇÃO da Publicação do dia 11 de outubro de 2024, Edição nº 
35.326 do DOE, pág. 08, Poder Executivo - Seção II, referente ao Extrato n° 
0138/2024 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL, SUSTENTÁVEL E IDADANIA AMAZÔNIA - IDESAM; LEIA-SE: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SUSTENTÁVEL E 
CIDADANIA AMAZÔNIA - IDECSCA. ONDE SE LÊ: Natureza de espesa; 
LEIA-SE: Natureza de despesa. ONDE SE LÊ: Valor: R$ 49.919,60 
(duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta 
centavos); LEIA-SE: Valor: R$ 249.919,60 (duzentos e quarenta e nove 
mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos). Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se.
 Manaus, 04 de novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200756#38#204356/>
Protocolo 200756
<#E.G.B#200826#38#204426>
PORTARIA Nº 111/2024 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.002179/2024-71, 
referente ao PE n°091/2024 - CSC, para a contratação, pelo menor preço por 
global, de pessoa jurídica especializada no serviço de prestação de serviços 
de locação de veículos tipo pickup e van, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC; e, CONSIDERANDO os termos da Lei n. 14.133/2021, do 
Decreto Estadual n. 47.133/2023 e da Instrução Normativa 002/2023-CSC; 
RESOLVE: HOMOLOGAR, conforme Despacho de Adjudicação do Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC, o resultado do PE n°091/2024 - CSC, 
legalmente adjudicado à empresa M SALES GOMES TRANSPORTE 
LTDA, CNPJ 07.964.849/0001-24, pelo valor de R$ 1.493.640,00 (Um 
milhão, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta reais). 
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 4 de 
novembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200826#38#204426/>
Protocolo 200826
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#200557#38#204157>
PORTARIA Nº 524/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Saraianne de Miranda Lopes/Colaborador (a); Gabriela Mariano de Lima/
Colaborador (a); André Augusto Santos Pimentel/Colaborador (a); Destino 
e Período: Rio Preto da Eva/AM; 26/10/2024 a 28/10/2024; Objetivo: 
Dar continuidade na ação emergencial voltada a amenizar os efeitos da 
estiagem, conforme o DECRETO N°50.128, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. 
A ação inclui a entrega de cestas básicas e demais ajudas humanitárias, 
sendo operacionalizada através do aplicativo “Agente Defesa Civil”. Essa 
medida faz parte do Operação Estiagem, em resposta ao severo período de 
vazante dos rios no ano em curso, no município.
Manaus, 01 de Novembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#200557#38#204157/>
Protocolo 200557
<#E.G.B#200645#38#204245>
PORTARIA Nº 525/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Dyanna Figueiredo Santos/Colaborador (a); Márcia Francisca Matuzinho 
de Andrade/Chefe de Departamento; Rebeka Janaína Ferreira da Silva/
Colaborador (a); Vivia Alvez de Menezes/Colaborador (a); Destino e 
Período: Beruri/AM; 29/10/2024 a 30/10/2024; Objetivo: Dar continuidade 
na ação emergencial voltada a amenizar os efeitos da estiagem, conforme o 
DECRETO N°50.128, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. A ação inclui a entrega 
de cestas básicas e demais ajudas humanitárias, sendo operacionalizada 
através do aplicativo “Agente Defesa Civil”. Essa medida faz parte do 
Operação Estiagem, em resposta ao severo período de vazante dos rios no 
ano em curso, no município.
Manaus, 01 de Novembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#200645#38#204245/>
Protocolo 200645
<#E.G.B#200824#38#204424>
PORTARIA Nº 528/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Luana Batista Tavares/SEC.ADM.DO CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; 
Destino e Período: Manaus/Brasília /Manaus; 08/12/2024 a 10/12/2024; 
Objetivo: Participação na Reunião Trimestral do Conselho Nacional de 
Assistência Social, com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e 
Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal, nos dias 08 a 10 de 
dezembro de 2024, em Brasilia/DF.
Manaus, 04 de Novembro de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#200824#38#204424/>
Protocolo 200824
<#E.G.B#200825#38#204425>
PORTARIA Nº 526/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,em 
exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Mara Talita Pereira de Sousa/ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A; 
Luana 
Batista 
Tavares/SEC.ADM.DO 
CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; 
Destino e Período: Manaus/Boa Vista/Manaus; 01/12/2024 a 06/12/2024; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO