DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 41
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#200759#41#204359>
PORTARIA Nº 280/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Lucilene dos Santos Nunes, Matrícula nº: 
024.766-9G, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil 
duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 57 (cinquenta e sete) 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200759#41#204359/>
Protocolo 200759
<#E.G.B#200763#41#204363>
PORTARIA Nº 281/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Maria Rozelani Alves Torres, Matrícula nº: 
261.857-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.250,00 (cinco mil 
duzentos e cinquenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 56 (cinquenta e 
seis) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200763#41#204363/>
Protocolo 200763
<#E.G.B#200816#41#204416>
PORTARIA Nº 282/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Maria Rozelani Alves Torres, Matrícula 
nº: 261.857-5A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no Valor: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), 
Município: Manaus; APLICAÇÃO: 57 (cinquenta e sete) dias; PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200816#41#204416/>
Protocolo 200816
<#E.G.B#200820#41#204420>
PORTARIA Nº 283/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Everardo Torres Portugal, 
Matrícula nº: 128.051-1E, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; 
APLICAÇÃO: 57 (cinquenta e sete) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200820#41#204420/>
Protocolo 200820
<#E.G.B#200845#41#204445>
PORTARIA Nº 284/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Reobe de Oliveira Pinto, Matrícula nº: 
253.173-9A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco 
mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 56 (cinquenta e 
seis) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200845#41#204445/>
Protocolo 200845
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#200676#41#204276>
PORTARIA N.º 158/2024-CGAB-SEDEL/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual 
n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos seus 
artigos 94, 95 e 96, que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis 
nas Unidades Administrativas.
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais 
da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL;
CONSIDERANDO a necessidade de se regularizar os bens por meio de inventário 
de bens patrimoniais da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL;
CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD que 
dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário 
de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades 
da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, 
para a realização de inventário de bens móveis e cumprirem a Instrução 
Normativa supracitada.
1. MAILSON ABILIO DA COSTA, Matrícula n°.232822-4C
2. ITALO ALEXANDRE ASSENÇO VIANA, matrícula n°.227184-2H
3. ISAAC DOS SANTOS ASSAYAG, matrícula n.°265507-1B
Art. 2º A presente Comissão possui o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar 
da publicação desta, para a entrega da lista de inventário, mencionada no 
inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº. 0006/2018-GS/SEAD.
Art. 3.º REVOGAM-SE as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO 
AMAZONAS, Manaus-AM., em 29 de outubro de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#200676#41#204276/>
Protocolo 200676
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#200668#41#204268>
ERRATA
ERRATA QUE SE FAZ AO EXTRATO, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 10/09/2024, pg. 21, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.303. ONDE 
SE LÊ: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024-UGPE. Prorrogar os 
prazos de execução e vigência do Contrato nº 017/2024-UGPE. LEIA-SE: 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022-UGPE. Prorrogar 
os prazos de execução e vigência do Contrato nº 017/2022-UGPE 
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 
04 de novembro de 2024
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200668#41#204268/>
Protocolo 200668
<#E.G.B#200669#41#204269>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 254/2024-01
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, torna público 
que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 254-24-01, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Rua Paraíba, n.º 1512, Palmares nas coordenadas geográficas: 
2º37’46,5” S e 56º43’44,8” O (PN 01), Parintins-AM, para Perfuração de 
poço tubular, com validade de 90 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200669#41#204269/>
Protocolo 200669
<#E.G.B#200671#41#204271>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 255/2024-01
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, torna público 
que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 255-24-01, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Rua Balbino Noronha, Emilio Moreira, nas coordenadas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO