DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 43
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#200765#43#204365>
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO AMAZONAS - PMAM, no uso de suas atribuições delegadas e em 
estrita atenção à legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra 
o presente instrumento com a empresa SÃO JORGE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 06.343.012/0001-03, para 
fins de liquidação do valor devido de R$ 626.867,15 (seiscentos e vinte e 
seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), relativo ao 
pagamento de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem 
com fornecimento de mão de obra e material para a PMAM no mês de maio 
de 2024, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida 
n° 01.01.022103.010639/2024-16, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2024NE0001370, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesas: 33909301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#200765#43#204365/>
Protocolo 200765
<#E.G.B#200768#43#204368>
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO AMAZONAS - PMAM, no uso de suas atribuições delegadas e em 
estrita atenção à legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra 
o presente instrumento com a empresa SÃO JORGE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 06.343.012/0001-03, para 
fins de liquidação do valor devido de R$ 626.867,15 (seiscentos e vinte e 
seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), relativo ao 
pagamento de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem 
com fornecimento de mão de obra e material para a PMAM no mês de junho 
de 2024, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida 
n° 01.01.022103.012811/2024-76, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2024NE0001371, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesas: 33909301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#200768#43#204368/>
Protocolo 200768
<#E.G.B#200724#43#204324>
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CONTRATO Nº 016/2019-PMAM
PARTÍCIPES: PMAM e RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO 
LTDA - CNPJ: 04.473.078/0001-84. OBJETO: Prorrogação Excepcional 
do Termo de Contrato n° 016/2019-PMAM, por mais 12 meses, cujo objeto 
original é a locação de 9 (nove) veículos do tipo micro-ônibus. ASSINATURA: 
01 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/11/2024 até 
01/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.231.200,00 (um milhão, duzentos e 
trinta e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Natureza da Despesa: 33903308; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.
 Manaus, 01 de novembro de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#200724#43#204324/>
Protocolo 200724
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#200647#43#204247>
RESENHA DA PORTARIA Nº 556/DRH-6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADO NO BG Nº 204 DE 31/10/2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 4006770-
16.2024.8.04.0000, assinada pelo Desembargador AIRTON LUÍS CORRÊA 
GENTIL, o CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art. 
58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 
8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, 
inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe 
confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021 ao seguinte servidor: CLEBBER INÁCIO SOUSA MELO, 
265.776- 7 A com efeitos financeiros a contar da data de impetração do 
mandado de segurança: 17/06/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#200647#43#204247/>
Protocolo 200647
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#200838#43#204438>
EXTRATO Nº 017/2024-GDP/IOA
ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 008/2024-IOA. ASSINATURA: 30.10.2024. 
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, 
INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. DO OBJETO: - Por força desta 
Carta-Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE 
a prestação de serviço da licença de software Adobe Creative e o suporte 
remoto para falhas e correções de bugs no sistema. PRAZO E INÍCIO 
DO CONTRATO: O prazo de duração é de 12 (doze) meses, a contar 
de 30.10.2024 a 29.10.2025. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a 
CONTRATADA receberá o valor global de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete 
mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes 
dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; 
Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33904099; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 
17/10/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000533, no valor total de R$ 
57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: 
Processo nº 01.03.011206.001067/2024-80.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200838#43#204438/>
Protocolo 200838
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#200741#43#204341>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 
01.01.013102.006372/2024-81, referente ao PE 326/24 - CSC, para 
formalização de Ata de Registro de Preço cujo objeto é o Fornecimento 
de Cessão de Direito de Uso de Solução de Tecnologia da Informação 
considerando o software para leitura, consolidação e disponibilização de 
dados variáveis de clientes, como cobranças ativas de débitos e/ou faturas 
em formato digital, e integração de pagamentos ao portal do DETRAN/
AM, com a finalidade de atender as unidades do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas, na capital e interior do Estado, observando-se 
o disposto na Lei Federal 14.133/21, no Decreto Estadual n. 47.133/23 e 
na Instrução Normativa nº 002/23, além das especificações constantes 
neste Termo de Referência; e, CONSIDERANDO os termos da instrução 
normativa nº 002/2023, mais especificamente no Art. 7º, VII. RESOLVE: 
HOMOLOGAR o resultado do PE 326/24 - CSC, legalmente adjudicado 
à empresa: SUPERARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; 
CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis no Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, a contar da publicação do presente ato. 
CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, em Manaus, 01 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#200741#43#204341/>
Protocolo 200741
<#E.G.B#200744#43#204344>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO