DOEAM 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de novembro de 2024
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc.01.01.0
13102.006148/2024-90, referente ao PE 330/24- CSC, para formalização 
de Ata de Registro de Preço, para Contratação de Empresa Especializada 
na Prestação de Serviços de Proteção ao Crédito, abrangendo a inclusão/
exclusão de informações de pessoas físicas e jurídicas que se encontrem em 
situação de inadimplência junto ao DETRAN/AM, comunicações preventivas 
e de cobrança aos usuários por aplicativos de mensagem e localização de 
dados cadastrais atuais de pessoas físicas e jurídicas, para atender as 
necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, 
no Decreto Estadual nº 47.133/2023 e na Instrução Normativa n° 02/2023, 
e, CONSIDERANDO os termos da instrução normativa nº 002/2023, mais 
especificamente no Art. 7º, VII. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado 
do PE 330/24 - CSC, legalmente adjudicado à empresa: INSTITUTO DE 
TECNOLOGIA E INOVACAO EVERESTE; CONVOCAR o responsável 
legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis no Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, a contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE-SE 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
01 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#200744#44#204344/>
Protocolo 200744
<#E.G.B#200730#44#204330>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 169/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placa : QZU-1E42, QZF-5I96, 
PHR-9J27, OAD-5998, PHH-0452, JXA-8638, JXA-0020, QZD-0B93 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 01 de Novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#200730#44#204330/>
Protocolo 200730
<#E.G.B#200732#44#204332>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO 
DE PENALIDADE Nº 169/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores Renach 
: NOW-4795, NOI-0710, JXB-7397, QZY-9D51, JWY-2744, PHO-4700, 
NAV-4H49, PHL-7C44, JWW-8C29, QZX-0E61, PHW-8D53, PHZ-0G62, 
PHP-4G44, QZZ-7F44, OAN-1B80, QZX-1C14, NOW-7A63, PHU-8J09, 
PHZ-2H95, JXR-0562, NOM-2375, QZH-8F11, NUY-1A83, QZX-5B40, 
JXO-8415, NAV-6E13, JXS-6436, PHX-7D25, NOI-7047, TAC-5E15, 
RZA-9I37, LCU-1952, NOJ-2J16, NOZ-3272, TAD-8G27, NOW-9542, 
QZZ-6F21, TAG-4A24, PHR-0A72, TAB-7B84, NOR-4A74, QZP-1I99, 
NOJ-2649, QZZ-9C06, NON-3A86, MZX-2D30, NOY-5263, OAI-8011, 
QZR-7H67, NPA-4641, QZI-7H50, OLA-9B05, QZF-2G33, TAG-5F84, 
QZO-6D60, NOU-6439, OAH-9F50, QZB-7D33, QZG-0B82, QZT-0D19, 
TAA-9B47, OAO-8H41, QZQ-1C47, NOT-2557, QZL-4D55, PHR-0957, 
OAM-7521, OAA-0E11, PHX-6J74, NOU-7640, QZM-9E45, QZO-1B08, 
PHL-3135, TAH-1J64, TAB-2C93, QZI-4G62, QZZ-8J66, OAE-3084, 
PHK-5063, JXF-9474, PHB-7E05, QZU-5C25, PHD-3503, QZO-9B83, 
PHL-8295, QZS-4G74, PHA-0025, NOJ-2J49 facultando a efetivar Recurso 
em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 01 de novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#200732#44#204332/>
Protocolo 200732
<#E.G.B#200727#44#204327>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1453/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica 
Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. 
César Augusto Alcantara Paranhos Lima, CRM 6162, Médico Especialista 
em Medicina do Tráfego; Dr. Sol Gomes Madrigal, CRM 6823, Médico 
Especialista em Medicina do Tráfego, Dra. Márcia Lidianne Vasconcelos 
Dias Amorim, CRM 5198, Médica Especialista em Medicina do Tráfego. Os 
médicos irão reunir-se no dia 01 de Novembro de 2024, para realizar exames 
de Aptidão Física e Mental, das 13h às 16h40, dos seguintes candidatos: 
Jilcimar Gomes Fontes, Maria De Fatima Pereira Costa, Raimundo Joel 
Ribeiro Cardoso, Gissele Do Nascimento Coelho Mamed, Carla Gato Dos 
Santos, Ednaldo Mendes Da Silva, Joao Lucio Prado Miranda, Rossana 
Cabral Silva Da Rocha, Sunamita Gomes De Oliveira, Edmilson Melo 
De Oliveira, Glicelia Souza Oliveira, Fantino Castro Da Silva, Paulo Jose 
Assis De Souza, Edileuza Lira De Oliveira, Glauber Siqueira Neves, Lay 
Taciana Ribeiro Barbosa, Jovani Sidnei Lopes, Ruy Tito Marinho Da Silva, 
Luiz Carlos Cauper Ishikawa, Obede Pereira Florencio, Maria Do Socorro 
Facundes Fontenelle, Sueudes Furtado Fernandes, Raimunda Mascarenha 
De Assis, Yuri De Oliveira Pontes, Willias Portela De Souza, Bruno Silva 
Espirito Santo, Marilia Menezes Pontes, Ambrozio Cohen Assayag, Kleder 
Oliveira De Lima, Gilmar Da Silva Paz, Aysla Christennes Carvalho Marques, 
Lucas Nonato Cardoso, Ricardo Cruz Da Silva, Jefferson Gean Silva Coelho, 
Arnoldo Felix De Oliveira, Ana Giulia Silva De Carvalho, Denise De Oliveira, 
Francisco Luiz Oliveira Carvalho . II - Os exames acima mencionados serão 
efetivados sem ônus para este órgão. II - Os exames acima mencionados 
serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará 
em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO. Em 31 de Outubro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#200727#44#204327/>
Protocolo 200727
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#200714#44#204314>
PORTARIA Nº132/2024-GAB/PRES/JUCEA.
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
autoriza o pagamento de 7 (sete) diárias em favor das colaboradoras 
Maria de Jesus Lins Guimarães, MATRÍCULA N° 244.382-1D - Presidente, 
Lizandra Cristina de Souza Fernandes, MATRÍCULA N° 247.540-5B -Chefe 
de Gabinete e Raquel Duarte Lima, MATRÍCULA N° 2069830-D - Assessora 
Ad-I, com Destino/Período: São Paulo, no período de 17 à 23/11/2024. 
Objetivo: Participação de debate voltados à REDESIM sistema essencial 
para a modernização dos processos de registros e legalização de empresas, 
conforme Ofício n° 055/2024- ERGSP. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se, em Manaus, 04 de Novembro de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200714#44#204314/>
Protocolo 200714
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#200737#44#204337>
PORTARIA Nº 017/2024-GERH/SUHAB
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
APROVAR a escala de férias dos servidores da Superintendência Estadual 
de Habitação, referente ao exercício de 2023/2024, conforme descriminado 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO