DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
micas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e 
telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo 
com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 
2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar 
do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 
02845788/2024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As 
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, no formato: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, 
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 21 de novembro de 2024. 7. A Comissão de Licitação – CEL 
04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o 
encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTE-
RESSE Nº 20240011CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004 de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente – eletrodomésticos (geladeiras, 
freezers e bebedouros). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5262023, até o dia 26/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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