DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº124/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELLY FERREIRA LEITE, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº
300001-4-5, a viajar nos dias 06 e 07 de novembro de 2024, ao município de Iguatu-CE, para reunião sobre o Projeto de Climatização, que será realizada no
Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta
e três centavos), no total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º,
classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO,
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0,
lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de materiais de consumo e R$
1.000,00 (hum mil), para prestação de outros serviços de terceiros- pessoa jurídica, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 737 e 738 de
2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o incremento de valor
diante da necessidade de uma ampliação de recursos para garantir o cumprimento das metas estabelecidas e a entrega dos resultados esperados, sendo ampliado
o montante de R$ 288.114,00 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quatorze reais), nos termos previstos na Cláusula Sexta e demais legislações aplicáveis.
III - VALOR GLOBAL: Fica o o valor global de R$ 1.248.494,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), sendo
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) provenientes de Contrato de Doação com Encargos e Outras Avenças - Coalizão Pelo Impacto (celebrado pela SECITECE
junto ao Instituto Cidadania Empresarial – ICE, com execução pelo IDESCO) e R$ 1.178.494,00 (hum milhão, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais) oriundos do Fundo de Inovação Tecnológica (Fonte 76). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio
Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 28 de outubro de 2024; ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - IDESCO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: L&E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA., C.N.P.J. nº 30.564.731/0001-20, estabelecida na Rua
ROMEU MARTINS 855 LJ1-1PV Montese, CEP 60420-720, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de contratação de empresa para prestação de serviço de Buffet, para fornecimento de almoço e coffee break em eventos
realizados pela SECITECE na cidade de Fortaleza, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/27094, e seus anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto., bem como no constante nos autos do processo
NUP 31001.000661/2024-34 FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste
Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.960,00 (Sete Mil, Novecentos e Sessenta Reais) pagos em conformidade
com o Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.241.10854.03.339039.1.5009100000.0-
28589. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, pela CONTRATANTE, e Erica Kalinka Guimarães Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará PERMISSIONÁRIA:: INSTITUTO
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José
Bonifácio, Fortaleza - Ceará OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Permissão de Uso dos bens descritos na Movimentação de Bens Móveis nº
18/2024, com as respectivas condições de conservação e registros patrimoniais de tombamento pela SECITECE JUSTIFICATIVA: O objeto deste Termo
fica destinado ao desenvolvimento das atividades dos Centro Vocacionais Técnicos, Tecnológicos e Faculdades Tecnológicas, gerenciadas pelo Instituto
Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, por meio de Contrato de Gestão celebrando junto à SECITECE FORO: Fica eleito o Foro da comarca de Forta-
leza, Ceará, para a solução de quaisquer litígios oriundos desta Permissão de Uso, que não puderem ser resolvidos por meios administrativos DATA DA
ASSINATURA: 29 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,
em Fortaleza , 29 de outubro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº530/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001767/2024-15, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora MARINA
LEITÃO MESQUITA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 3001981- 4, desta Fundação, e a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período
de 05 a 08 de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
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