DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(Abecs), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% 
(trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), ressalta-se 
que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 
16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº557/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001095/2024-30, RESOLVE 
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ MARCOS DAVID CARNEIRO, Engenheiro 
Mecânico, Matrícula nº 000148-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 175, art. 191, incisos IV, VIII e art. 193, incisos II e IV da Lei 
Estadual nº 9.826/1974, em razão de conduta inadequada, passível da sanção prevista no art. 196, incisos I, II, III, IV, V e VI da Lei Estadual nº 9.826/1974. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO (6º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA 
E A DIOCESE DE CRATO.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 
- Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: DIOCESE DE CRATO; V - ENDEREÇO: Rua Dom Quintino, 808, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,com suas alterações posteriores.; VII- FORO: 
Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº nº07/2020-ASSEJUR, com renovação do valor e prazo, por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 21 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo é de R$ 162.000,00 
(cento e sessenta e dois mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 21 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII - DATA: 29 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente e Magnus Henrique Lopes - 
Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 2142/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000078/2024-66, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à docente MARY 
NASCIMENTO DA SILVA LEITAO, Professor Adjunto, mat. nº 3000243-1, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, com 
vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA 2143/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.004604/2024-67, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à 
docente THICIANNE MALHEIROS DA COSTA, Professor Adjunto, mat. nº 3000106-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, com vigência a partir 
da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 31032.001378 / 2024-62 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MICROSCOPIO,BINOCULAR,SISTEMA 
DE OPTICAINFINITA 200MM DISTANCIA FOCAL, 60MM DE DISTANCIA PARA FOCAL,PAR DE OCULARES 10X MAGNIFICACAO,CAMPO 
DEVISAO 20MM,AJUSTE DE DIOPTRIADE ± 5,1) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade em razão da implantação, na Universidade Estadual do 
Ceará, de 02 novos cursos de Medicina Humana, nos campi FACISC e FAEC, situados nas cidades de Quixeramobim e Crateús, respectivamente, e de 01 
novo curso de Medicina Veterinária, no campi CECITEC, na cidade de Tau VALOR GLOBAL: 73.850,00 ( (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais) 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28275- 31200001.12.364.241.11862.09.449052.1.5009100000.0 PF 3101010202024I MAPP 255 IG nº. 1313099000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM 
GERAL LTDA, CNPJ nº:36.3443.880.001-95 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 12/2024, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE-MICROSCOPIO. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente 
da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 12/2024, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-MICROSCOPIO,BINOCULAR.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE APOIO
DOADOR: CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 370.893.583-72 ; DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE - CNPJ Nº 07.885.809/0001-97, representada pelo seu Presidente, Hidelbrando dos Santos Soares; OBJETO E VALOR: O objeto do 
presente termo consiste na doação espontânea, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, livre e desembaraçadas de qualquer ônus ou defeito, 
que possa inquiná-las de inutilidade, de 3 (três) obras de arte de autoria do artista plástico Carlos Décimo de Souza, ora DOADOR, totalizando o valor de 
R$ 30.000,00, conforme declaração de doação anexo ao processo administrativo nº 31032.001939/2024-23; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
Nº 17.129, de 12/12/2019; Decreto Estadual Nº 34.195, de 05/08/2021; vinculado ao Processo Administrativo Nº 31032.001939/2024-23; FORO: cidade de 
Fortaleza – CE; DATA: Fortaleza/CE 17 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS DÉCIMO DE SOUZA e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES 
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza\CE, 29 de outubro de 2024.
Roberta Nunes
COORDENADORA ASJUR