DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº366/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 
de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.609.214.10690.14.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em 
Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169391-1-0
II
05/06/2024 A 
07/06/2024
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/
LIMOEIRO DO NORTE
2,5
131,43
0%
328,58
FRANCISCO XAVIER 
DA SILVA JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199811-1-8
II
10/06/2024 A 
11/06/2024
LIMOEIRO DO NORTE/
ALTO SANTO/
LIMOEIRO DO NORTE
1,5
131,43
0%
197,15
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169389-1-2
II
05/06/2024 A 
07/06/2024
RUSSAS/MORADA 
NOVA/RUSSAS
2,5
131,43
0%
328,58
CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
199838-1-1
II
10/06/2024 A 
11/06/2024
MORADA NOVA/ALTO 
SANTO/MORADA NOVA
1,5
131,43
0%
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº367/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JAILSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula 
nº 016945-2-9, desta Agência, a viajar às cidades de GRANJA/CAMOCIM/ITAREMA/MARCO/GRANJA, no período de 05/06/2024 A 07/06/2024, a fim 
de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 2,5 diárias e (meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), do valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Decreto 
Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.05.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº368/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ALINE CAVALCANTE VIEIRA, ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, 
matrícula nº 169409-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de BOA VIAGEM/TIANGUA/BOA VIAGEM, no período de 22/07/2024 A 26/07/2024, a fim 
de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 4,5 diária e (meia) no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), do valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de 
acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.10.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/
MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 
de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.609.214.10690.08.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2024, 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA LIDUÍNA 
MAIA DE OLIVEIRA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199820-1-7
II
19/06/2024 A 
20/06/2024
TIANGUA/TIANGUA/
UBAJARA/TIANGUA
1,5
131,43
0%
65,72
RAIMUNDO MUNIZ 
DE ANDRADE
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199874-1-8
II
19/06/2024 A 
20/06/2024
IPU/TIANGUA/
UBAJARA/IPU
1,5
131,43
0%
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº385/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RODOLFO MORICONI FREIRE, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, 
matrícula nº 199863-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPIPOCA/IRAUCUBA/ITAPIPOCA. no dia 29/05/2024 A 29/05/2024, a fim de Realizar 
Ações Referentes ao Programa Estadual de Controle do Trânsito de Vegetais, concedendo-lhe diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), do valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 
4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.06.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de GERÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO, matrícula nº 199839-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/MARCO/FORTALEZA, no período de 16/07/2024 A 19/07/2024, 
a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Fiscalização do Uso de Agrotóxicos, concedendo-lhe 3,5 diárias e (meia), no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), do valor total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com o 
Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10669.03.339014.1.7531200070.1/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***