DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: EUSÉBIO/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$19.041,00 
(dezenove mil e quarenta e um reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339
030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: CINTIA DA SILVA FERREIRA - CONTRATANTE – MARIA 
LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, 02-VALESKA SÁ DO 
AMARAL CARVALHO. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116902/2024-75/PRÉ-RESERVA: 1346096
CONTRATANTE: A Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, situada na a Rua Antônio Custódio, Município 
de Itapajé/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0028-45, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sra. Alexandra 
Maria Araújo de Sousa. CONTRATADA: FRANCISCO CLEITON MELOS DE OLIVEIRA - ME, com sede na Rua João Salustião da Mota, CEP: 
62620000, Fone: (88) 9911-0132, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 49.563.071/0001-91, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
Sr º Francisco Cleiton Melos de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Manutenção de Máquinas e Equi-
pamentos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26186, Termo de Participação nº 20240036 , Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26186, Termo de Participação nº 20240036 
e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26186 e Termo de Parti-
cipação nº 20240036, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 
14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAPAJÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei 
Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$2.384,00  (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.06.339039.50000.0 - 8843. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Alexandra Maria Araújo de 
Sousa - CONTRATANTE – Francisco Cleiton Melos de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-José Vilamar Gomes Viana, 02-Jose Cleiton 
Sousa Rodrigues. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115540/2024-03/PRÉ-RESERVA: 1347252
CONTRATANTE: A EEMTI JOÃO BARBOSA LIMA, situada na Rua Cel. João Batista, nº 397, Bairro Centro, Município de Itaiçaba / CE, Telefone: 
(88) 3410-1255, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0330-58, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. 
Regilberto José Silva. CONTRATADA: 3P’S LTDA, com sede na Rua Francisco Pinheiro, Nº 71 Bairro Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante - CE, CEP: 
62.670-000, Fone: (85)9953-6392, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.262.099/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pelo Sr. Jorge Luis Gomes Mendonça. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Material de Expediente, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26385 e Termo de Participação nº 20240022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26385 e Termo de Participação nº 20240022, e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26385 e Termo de Participação nº 20240022, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAIÇABA/
CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 
(duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$1.606,40  (um mil, 
seiscentos e seis reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2097
6.04.339030.50000.0 – 12599. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: REGILBERTO JOSE SILVA - CONTRATANTE – 
JORGE LUIS GOMES MENDONCA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ÍTALO HIAGO AMARAL GOMES, 02-MÁRCIO HENRIQUE VIEIRA 
SILVA. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.107992/202-41/PRÉ-RESERVA: 1346673
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /E.E.M.T.I – Cláudio Martins - SEFOR 1, estabelecida à Rua Demócrito Rocha, 
nº 400, Monte Castelo, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.325-200, Telefone (85) 3101-2258 inscrita no CNPJ/MF º 07.954.514/0418-24 daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO CLÁUDIO RODRIGUES CONTRA-
TADA: COOPCAN - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDÉ LTDA., situado à Rua Paulino Barroso, n.º 1067, Bela 
Vista , município de Canindé/CE, CEP: 62.700- 000 inscrita no CNPJ sob n.º 35.714.256/0001-45, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) GLAUDEMIR 
DE SOUSA MATIAS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 2024/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/0002 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 32.648,19 (Trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLÁUDIO RODRIGUES - CONTRATANTE – 
GLAUDEMIR DE SOUSA MATIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ROSSILENE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, 02- MARIA NELZENIR 
COSTA DE ALMEIDA. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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