DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26295/2024 - IG: 1346568000
PROCESSO Nº: 22001.111326 / 2024-70 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Contratação de Serviço em nuvem integrada de segurança com
videomonitoramento, no âmbito do HUB de TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação) do Estado do Ceará, para atender a Secretaria da
Educação do Estado do Ceará (Seduc), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência JUSTIFICATIVA: a presente
Dispensa de Licitação, em favor da empresa Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, sediada na Av. Pontes
Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, CEP – 60.130-240, representada pelo seu presidente o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA,
CPF: 372.058.543-34, objetiva a contratação da mencionada instituição para implantar um Sistema de videomonitoramento no prédio da Secretaria da
Educação (Seduc). O acompanhamento em tempo real das imagens captadas em pontos previamente selecionados terá a finalidade de aperfeiçoar a atuação
do órgão quanto a vigilância do patrimônio público e proteção dos servidores e colaboradores contra furtos e roubos. O Sistema tem a finalidade de prevenir
e enfrentar qualquer anomalia referente aos diversos ambientes da Seduc, contribuindo com o bem-estar do cidadão na medida em que aumenta a sensação
de segurança. A razão da escolha do contratado em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 235 e 236 dos autos, o projeto do videomonitoramento tem como
premissa implantação do Sistema de videomonitoramento através do fornecimento de câmeras de segurança, infraestrutura de redes (fibras ópticas), de base
da operação e suporte de manutenção corretiva/preventiva para o monitoramento dos diversos ambientes da Seduc, portanto, faz-se necessário, e torna-se
imprescindível, a implantação do Serviço a fim da preservação dos ambientes da Seduc. Caso não haja implantação do Sistema de videomonitoramento, a
Seduc correrá sério risco de degradação do seu patrimônio, furtos e desproteção dos usuários. A Etice é operadora exclusiva do HUB de TIC (Tecnologia da
Informação e da Comunicação) do Estado do Ceará e através de chamada de oportunidade com provedores de soluções em nuvem conseguiu disponibilizar
em seu marketplace uma solução como Serviço em nuvem. A justificativa de preço para a contratação da instituição em tela, conforme fls. 330 e 331, veri-
ficou-se que a Etice dispõe do Serviço conforme a Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 009/2024 - Chamada de Oportunidade para
Serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso, aderente ao Edital de Pré-qualificação Permanente de Serviços
em Nuvem Nº 001/2019 – Etice, foi realizada Pesquisa de Mercado para comprovar a vantagem do preço proposto pela Etice em relação ao praticado no
mercado, tendo obtido resultado satisfatório, conforme Mapa Comparativo de Preços constante nos autos do presente processo. Encerrada a etapa de propostas,
foi verificada a regularidade da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA (ETICE), tendo ofertado o menor preço, valor Global da
Proposta pelo período de 36 meses. A futura CONTRATADA. Por esta razão, a SEDUC opta pela dispensa de licitação, em conformidade com o Parecer nº
1266/2024, prestado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação do Ceará – SEDUC, fls 242 a 247 VALOR GLOBAL: R$ 2.226.648,00
( dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 22100022.12.122.421.20168.15.
339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso IX, da Lei Federal 14.133/21.Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contado a
partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado. Prazo de Execução: 36 (trinta e seis)
meses a contar da assinatura do contrato, prorrogado, a critério da Contratante, com concordância da contratada, por períodos iguais ou inferiores, conforme
art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação. RATIFICAÇÃO: José Iran da Silva - Secretário Executivo – SEXEC-PGI.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE REINICIO OBRA Nº251/2024
NUP 22001.125474/2024-71
Fortaleza, 21 de Setembro de 2024 Contrato Nº:00282023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO
DE ERERÊ - CE Empresa: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional,
fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 04762023SEDUC01, contrato n.°00282023, firmado entre a(o) SEDUC e a
referida empresa CONSTRUMAIAENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
NO MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N22001.125474/2024-71 , em doc. de fl. 02, onde a empresa
solicita o REINICIO da referida obra.” Solicitar reinicio da obra, devido a publicação do ADITIVO DE PRAZO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO “. A
fiscalização em doc. de fl. 15. “ A fiscalização é favorável a solicitação da empresa “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.16.
“ Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 21/09/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de
Fiscalização de Obras e Gestão Regional CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA data da assinatura no sistema: 17/10/2024 SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.102562/2024-03
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANA JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 22200181644284, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 12/08/2024, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/07/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo
nº 22001102562/2024-03. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de
novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.098971/2024-90
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº
22001.098971/2024-90 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS CEJA – PROFESSOR LUIZ BEZERRA, estabelecido a Rua Dr. Luiz Chaves de Melo nº 530, Bairro: Cidade nova, Município de
Crateús/Ce, Telefone (88)3692- 3550, inscrito no CNPJ 07.954.514/0157-42 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO
Nº22001.098971/2024-90 e a : COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEÚS – COOPERAGRI, situada na rua
Coronel Lúcio, n.º 7 1 9 , município de Crateús – CE, CEP:63700-061, inscrita no CNPJ sob n.º 33.189.459/0001-34 , publicado no DOE, de 30 de OUTUBRO
de 2024, página 109, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 30 de OUTUBRO de 2024, página 114. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 206 SÉRIE 3 ANO XVI, 30 DE OUTUBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
- SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DO PROCESSO nº22001.105269/2024-90 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M
SÃO JOSÉ, situada(o) na Rua Comendador Garcia, nº 2066, Bairro Parque São José, no Município Fortaleza/CE CEP 60730-235, inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0520-01 e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, com sede na Avenida Engenheiro Leal Lima Verde Nº 2759, Bairro: José
de Alencar, CEP: 60830-055, Fone: (85) 99975-1011, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001117419/2024
90 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.105269/2024-90 Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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