DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº045/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017X, desta Secre-
taria do Esporte, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 08 a 23/11/2024, a fim de representar a Secretaria do Esporte nos Jogos da Juventude 
em competição nacional dos campeões cearenses, concedendo-lhe 15 diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta 
e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 8.800,64 (oito mil e oitocentos reais e sessenta e quatro centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), totalizando R$ 9.221,22 (nove mil duzentos e vinte e um 
reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I, Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1343576
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO 
CEARÁ. OBJETO: Realizar o custeio da hospedagem e alimentação dos árbitros que atuarão no O CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL 7 
em Fortaleza-CE, entre os dias 14 e 17 de novembro de 2024, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante 
nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos 
do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001715/2024-03, parte integrante 
deste Termo FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 30 de janeiro de 2025, e será contado a partir da data 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 10.000,00 dez mil reais pagos em até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao 
prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 2.759.1200070.1.4.01. 1179744. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024 
SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Marcelo de Oliveira Vieira - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 055/2024 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei 
nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, 
neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e 
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.086,52 (hum mil e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de 
Setembro de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente a UC nº: 9694000 – Areninha Mombaça - Ce, discriminados no processo administrativo 
NUP n° 42001.002352/2024-15. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 31 de Outubro de 2024.
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 052/2024 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei 
nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, 
neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no 
CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 921,06 (novecentos e vinte e um reais e seis centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Setembro de 2024 
(Contrato 035/2019 - Vencido), correspondente a UC nº: 9001810 – Autódromo Internacional Virgílio Távora, discriminados no processo administrativo 
NUP n° 42001.002397/2024-90. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 30 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 054/2024 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei 
nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, 
neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no 
CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.979,70 (hum mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de 
Maio de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente a UC nº: 10201054 – Areninha Barbalha - Ce, discriminados no processo administrativo NUP 
n° 42001.001407/2024-70. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 29 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 01 de 
novembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº412/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES para as lotações indicadas, conforme relacionados  no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°412/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO 
ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
A PARTIR
LOCALIZAÇÃO
103.537-1-8
JOSÉ CLABERCIR ROCHA 
EXCLUIR DA PORT. N° 0350/2015, DE 
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL 
CHAVAL
POSTO FISCAL 
TIANGUÁ
17/10/2024
25%
103.017-7-X
JOÃO GABRIEL RAMALHO 
JOHANNESSON
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. N°415/2023, 
DE 27/11/2023, D.O.E DE 15/12/2023
POSTO FISCAL 
MONTE ALEGRE
POSTO FISCAL 
MUCURIPE
01/11/2024
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