DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº056/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 034/2024 (publicado no D.O.E. de 30- outubro-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.178010-3
ALCIDES DE A MATOS CONFECCOES
02
06.239660-9
ALINE FERREIRA LIMA LTDA
03
06.210934-0
ANASTACIO SOARES DE ANDRADE ME
04
06.206983-7
BRASILLIS OPEN FOOD LTDA
05
06.168513-5
D. R. DOS SANTOS
06
06.223756-0
DAYANE DA SILVA JUNQUEIRA
07
06.257511-2
DELIN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
08
06.172401-7
DISTMACAO COM ATACADISTA DE PROD DE HIGIENE LTDA
09
06.233600-2
GERMANO DE AMORIM LUCIANO - ME
10
06.238784-7
GLEICIANE RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA
11
06.222201-5
GLEYZIANE PEREIRA DOS PRAZERES - ME
12
06.307626-8
HC VASCONCELOS MENDES COME SERV DE TECNOLOGIA
13
06.226870-8
I CLUB CARIBE RESORT LTDA
14
06.280934-2
JARIANA ROSA SARAIVAK
15
06.254529-9
JORGE LUIZ GADELHA DE SOUZA - ME
16
06.203853-2
JOSE WASHINGTON CORDEIRO BEZERRA
17
06.293279-9
KATIA CRISTIANNE NASCIMENTO SERPA PIZZARRIA
18
06.206642-0
KERNEL COM DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME
19
06.256143-0
LUCAS RAMOS CRUZ /
20
06.195866-2
MFS DOS SANTOS - ME
21
06.257487-6
MASSALIMA PIZZAS ARTESANAIS LTDA
22
06.238750-2 
MERCADINHO NOSSO LAR LTDA
23
06.155840-0
MIX COMERCIO E SERVICOS
24
06.319910-6
OG2L CONVENIENCIA E LUBS LTDA - EPP
25
06.270752-3
OPENZEE ENERGIA SOLAR E CONTROLE DE ACESSO LTDA
26
06.165344-6
POUSADA BOSQUE CUMBUCO LTDA - ME
27
06.242433-5
SIMPLUS FIBRA SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
28
06.232461-6
SYLVIA GRAYSSE GOMES OTAVIANO DIAS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 31 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº057/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 033/2024 (publicado no D.O.E. de 10- outubro-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.172503-0
AF SOUZA-ΜΕ
02
06.245057-3
AS COMERCIAL DE GLP LTDA
03
06.206045-7
ANTONIA TELMA CARNEIRO DA SILVA ΜΕ
04
06.267314-9
ANTONIO JOSE BATISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
05
06.294512-2
CLAUDENES DE SOUSA OLIVEIRA
06
06.206304-9
DARLIANY CARNEIRO ALMEIDA
07
06.282956-4
DEPOSITO CAUIPI LTDA
08
06.236923-7
E MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
09
06.240882-8
FFF BEZERRA - ME
10
06.222506-5
F.I. DE SOUZA EPP
11
06.253606-0
G C DE MORAIS RACOES LTDA
12
06.305488-4
GH BEZERRA - ME
13
06.262572-1
GLASS COMERCIAL DE VIDROS LTDA
14
06.228485-1
ITALIANINHA SORVETES LTDA
15
06.240904-2
KFA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
16
06.254527-2
LAVORO-COMERCIAL DE PAPELARIA E SERVICOS LTDA
17
06.196925-7
LUIZ CARLOS CANDIDO DE ANDRADE - ΜΕ
18
06.319355-8
MFS DOS SANTOS - ME
19
06.302847-6
MARIA APARECIDA RODRIGUES LTDA
20
06.187924-0
MARIA DOS PRAZERES GOMES PINTO
21
06.224554-6
NJ SOARES MELO
22
06.274852-1
PAULO LUIZ ROCHA FILHO EPP
23
06.167522-9
PEDRO ERNANI GONCALVES MANSINHO - ME
24
06.229494-6
PETROGAS NORDESTE LTDA
25
06.184737-2
PROVIDENCE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME
26
06.173283-4
RAVENA BENEVIDES PIMENTA
27
06.231056-9
RITA DE CASSIA LANDIM MARTINS
28
06.207472-5
RONIE XIMENES AGUIAR ME
29
06.293966-1
SIQUEIRA GURGEL S A COMERCIO E INDUSTRIA
30
06.247198-8
VPO DE BRITO - EPP
31
06.231495-5
VALERIA DE ASSIS OLIVEIRA 05149719323
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 31 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº096/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 408,409,410,412,413,415,416,418,417,42
2,427,428,429,431,432,433,434,436,437,438,353,442,450,439,440,441,/2024 RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO