DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Editais nº 06/2024 e 07/2024 (publicados no D.O.E. de 25/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias 
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU (NUAT 
TAUÁ), 29 de outubro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATAM OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024 E 07/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
07.043.455-7
45.133.764 FABIO NORONHA MENEZES
02
06.136.131-3
CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES SANTANA 69816212315
03
06.646.382-3
FRANCISCO TORQUATO FERREIRA 26551721320
04
07.099.519-2
MATHEUS LESSA DE SOUSA GOMES 08721098360
05
07.040.221-3
TIAGO RODRIGUES SANTOS 01176060309
06
06.720.265-9
ANTONIA LUCIENE SARAIVA SOUSA ME
07
07.157.750-5
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE TAUA S.A
08
06.982.649-8
FRANCISCA DANIZA LIMA DE SOUSA
09
06.316.732-8
MARIA DO SOCORRO LIMA HOTEL ME
10
06.787.979-9
O SON COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e  considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s)  nº 
(s)  0049/2024(publicados no D.O.E. de 22/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua  responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.043950-8
ANA CLAUDIA DE SOUZA MARINHO 95035001334
02
07.036772-8
ANA CLAUDIA VIEIRA SALES BARBOSA 60132712326
03
06.349922-3
ANA CLEA TORRES DE OLIVEIRA 05929513325
04
06.326491-9
ANA PAULA BANDEIRA DA SILVA 03965119370
05
06.244002-0
ANDREIA PEREIRA DA SILVA 07519367312
06
06.272033-3
ANNY KEREM FURTADO DE SOUSA NOGUEIRA 08426256317
07
06.540516-1
ANTONIA CHAGAS DE ALMEIDA CONFECCOES M
08
06.934627-5
ANTONIO ADJAILTON BEZERRA LIMA 02693778328
09
06.441601-1
ANTONIO CAETANO GOMES ME
10
06.162367-9
ANTONIO CRISPIM JUNIOR 06497961364
11
06.378052-6
ANTONIO GERLANDO DE LIMA
12
06.668187-1
ANTONIO GUSTAVO MOTA PONTES 07451254330
13
06.341936-0
ANTONIO HERICLES SOUZA OLIVEIRA 06124391350
14
06.506282-5
ANTONIO IVANILDO DE ARAUJO ME
15
06.808965-1
ANTONIO MARQUES RODRIGUES-MICROEMPRESA
16
07.047281-5
ANTONIO NILSON HIPOLITO JUNIOR 00166476374
17
06.407858-2
ANTONIO NUNES DE SOUSA 97045772300
18
07.077027-1
ARQUENIO ANDRADE DE OLIVEIRA
19
06.747219-2
ARTHUR GOMES 00590769332
20
06.606195-4
AURIBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 96488778315
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de outubro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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ATO DECLARATÓRIO Nº053/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 014/2017 (publicado no D.O.E. de 30- outubro-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.816762-8
LUIS CARLOS BEZERRA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 31 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº055/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 052/2024 (publicado no D.O.E. de 30- outubro-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.440207-0
JOSE AIRTON FELIX BATISTA 86883615334
02
06.672818-5
LUCILENE ALVES MATOS 42253446300
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 31 de outubro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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