DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº096/2024 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)408,409,410,412,413,415,416,418,417,422,427,428,429,
431,432,433,434,436,437,438,353,442,450,439,440,441/2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.515.310-3
CESF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
02
07.201.368-0
ATLAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
03
06.511.397-7
RCP FABRICACAO DE PRE MOLDADOS EIRELI ME
04
06.251.676-0
D. DE SOUZA LIMA LTDA
05
06.244.797-1
KAYRO EMANUEL ABREU ALVES
06
06.376.485-7
CEARA CAMINHOES COMERCIO LTDA ME
07
07.139.068-5
ENERGY GREEN AMBIENTAL LTDA - EPP
08
07.060.544-0
COMERCIAL 5R’S LTDA - EPP
09
06.617.176-8
SORVETE EXPRESSO PRA LA DE BOM LTDA
10
06.431.017-5
SNACKOUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11
07.017.699-0
JOCIVANE BARBOSA DA SILVA 33580197215
12
06.746.579-0
STEPHANIE DE ALBUQUERQUE BEVILAQUA 07201847384
13
07.080.339-0
VINICIUS VARELA LIBERAL 03324059402
14
07.195.247-0
55.464.729 JOAO VITOR CORREIA DE FRANCA
15
06.429.347-5
NILTON CESAR PINHEIRO DE MELO 04962306383
16
07.144.695-8
SOMALI ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
17
06.647.682-8
MVB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
18
07.148.017-0
EFTM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP
19
06.234.111-1
IAP COSMETICOS LTDA
20
06.119.352-6
 KATIA ROCHA COSTA ME
21
06.695.308-1
ANTONIO EDVALDO DE LIMA CAVALCANTE ME
22
06.121.091-9
PATRICIA VIEIRA DE PAIVA
23
06.380.463-8
ORION INDUSTRIAL LTDA
24
06.985.911-6
COOPERCON/CE COOPERATIVA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DO CE
25
06.738.123-5
MARCIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA 04732955398
26
07.141.477-0
DBCOMPLEX LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,  fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa 
(abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através  de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício  sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas 
na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.197004-5
55.590.304 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
002
07.093349-9
DIEGO DANTAS DUTRA 70610945408
003
06.748167-1
FRANCISCO IVAN TEIXEIRA SANTIAGO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 28 de outubro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os 
seguintes documentos: 1) Contrato social da empresa e suas alterações; 2) Comprovação da integralização do Capital Social da empresa (cópia da(s) trans-
ferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos que comprovem a transferência do recurso); 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual 
da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da 
sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) 
da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário 
(ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06 
(seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do estabelecimento; 
8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos 06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato Bancário dos últimos 03 (três) meses; 10) Relação dos 05 
(cinco) principais clientes; 11) Relação dos 05 (cinco) principais fornecedores ou prestadores de serviços; 12) Documentos hábeis e idôneos que atestem a 
capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como Declaração de Bens entregue à Receita Federal do Brasil, comprovantes de  recebimentos  de  
Pró-Labore  mediante  a  apresentação  de  Extratos  bancários,  Comprovantes  de Depósitos Bancários ou Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem 
Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital; 13) Outros documentos aptos a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.”
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2024 CEXAT SOBRAL
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.091495-8
GRUPO BP LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de outubro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº062/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no  Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº062/2024, 16 DE OUTUBRO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.786.159-8
ABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02
06.377.535-2
INFOGAME PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
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