DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.. CÉLULA
DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
14300362300
MANOEL LOURENCO DOS SANTOS FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347368
02
77054377320
MARILIA DUTRA DE SA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347617
03
51988542200
SHARON CHAVES OLIVEIRA SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347372
04
24370703387
ROBERTO NEWTON CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347370
05
1563953390
ANDRESSA PRISCILA DA COSTA PEREIRA BACK
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290730
06
3657044310
LUIZ FILIPE DA COSTA PEREIRA BACK
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290731
07
1563953390
ANDRESSA PRISCILA DA COSTA PEREIRA BACK
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347285
08
2594960306
ARIALDO DE MELLO PINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347280
09
91352347334
JOAO CESAR TAVARES LANDIM
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290691
10
144789353
JOSE EDISTEN BARBOSA GRANGEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347288
11
13567551353
KATIA HELENA T DE SOUZA DA CUNHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347278
12
3657044310
LUIZ FILIPE DA COSTA PEREIRA BACK
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347286
13
29477816353
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE MONTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290713
14
42419174372
MARLENE ALMEIDA DOS ANJOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290674
15
49249770391
CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290788
16
44166311387
CLAUDIO PICANCO MAGALHAES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347352
17
96497068368
DANIEL MACEDO GONÇALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347607
18
1736517392
DAYANA MAGALHAES VIANA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290775
19
942174321
RAYMOND SIDEAUX BARBOSA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291303
20
3747781322
SARA TEIXEIRA GUIMARAES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290800
21
1574694332
RUANN JANSER SOARES DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290798
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021
(PRÉ RESERVA 1346410000)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV –
CONTRATADA: SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.468.417/0001-05; V – ENDEREÇO: Rua Padre Estevão Pernet, 718– 15º
andar – Tatuapé, na Cidade de São Paulo/Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo supra citado, fundamenta-se nos termos do Processo
Administrativo nº 19001.301492/2024-51, Art. 40, XI e art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1.1. da Cláusula
Quinta e Subitem 8.3. da Cláusula Oitava; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR
e REAJUSTAR o Contrato nº070/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 688.169,78 (seiscentos e
oitenta e oito mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) correspondente a R$ 659.010,29 (seiscentos e cinquenta e nove mil dez reais e vinte
e nove centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 29.159,49 (vinte e nove mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos),
relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta do instrumento contratual ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato
nº 070/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/12/2024 a 01/12/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato
nº 070/2021 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 30 de outubro de 2024; XIII -
SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Márcio Lessa Amorim, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0512023
(PRÉ RESERVA 13436950000)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRA-
TADA: NETSAFE CORP LTDA, CNPJ: 03.476.184/0002-30; V – ENDEREÇO: Trecho SCES Trecho 2, s/n, conj. 32, parte R06C, sala 108 e 109, Asa
Sul, na cidade de Brasília - DF, CEP: 70.200-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo supra citado, fundamenta-se nos termos do Processo
Administrativo nº 19001.303412/2024-01, Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; e Subitem 4.1 da Cláusula Quarta do instrumento contra-
tual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº051/2023; IX - VALOR
GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), refente ao item 2 do grupo 1, conforme quadro
no Subitem 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 051/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 07/12/2024 a 06/12/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 051/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII -
DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 28 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA
SEFAZ e João Sau Miret, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024
(PRÉ RESERVA 1346461)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira,
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo
nº 19001.306240/2024-19, art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; e Cláusula Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº003/2024; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo
supra citado importa na quantia de R$ 213.750,00 (duzentos e treze mil setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 003/2024 ficará
renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/01/2025 a 12/01/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 003/2024 tota-
lizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Antônio Martins Barbosa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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