DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº295/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo NUP 22001.120792/2024-46, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 01/10/2024, da cessão da servidora ANA VIRGÍNIA ALVES BARROSO, Professor, matrícula nº 159574-1-7, lotada na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem,
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de
12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/22638
VIPROC N°01010001/2023
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Material de Iluminação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20230013/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MARIA GOMES DOS SANTOS (CNPJ: 45.382.398/0001-06),
com o valor unitário de R$ 2,02 para os itens 15 e 16; RLUX ILUMINAÇÃO LTDA (CNPJ: 23.535.805/0001-35), com o valor unitário de R$ 3,1860 para
os itens 01 e 02, R$ 1,93 para os itens 13 e 14, R$ 5,83 para os itens 17 e 18, R$ 2,76 para os itens 19 e 20, R$ 1,8495 para os itens 21 e 22, R$ 3,2265
para o item 24, R$ 5,18 para os itens 25 e 26 e R$ 5,83 para o item 28; DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ: 37.227.550/0001-58), com
o valor unitário de R$ 5,10 para os itens 03 e 04, R$ 8,24 para os itens 05 e 06, R$ 4,27 para os itens 09 e 10, R$ 6,62 para o item 27 e R$ 26,39 para os
itens 29 e 30; SERVSUPR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 43.187.389/0001-39), com o valor unitário de R$ 2,84 para o item 11 e R$
2,85 para o item 12. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão;
Maria Gomes dos Santos, Representante Legal da Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS; Marcos Alberto Spina Ribas, Representante Legal da Empresa
RLUX ILUMINAÇÃO LTDA; Fernando Rodrigues Vale, Representante Legal da Empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; José Carlos
Pereira de Almeida, Representante Legal da Empresa SERVSUPR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de outubro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº11/2024
PROCESSO NUP: 46001.005883/2024-11
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. ANTONIO ROZIANO PONTE LINHARES, no uso de suas atribuições legais, realizou
processo de compra na modalidade Dispensa de Licitação, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de trans-
porte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, para deslocamento diário de ida e volta ao trabalho, além de eventuais deslocamentos extraordinários, para atendimento da
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. A contratação é regida pelo art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelas demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie, considerando a existência de pregão eletrônico em fase de elaboração, ainda não concluído. CONSIDERANDO
que a empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI não encaminhou a documentação necessária para procedermos com sua contratação, impe-
dindo o cumprimento dos requisitos estabelecidos para a formalização do contrato, decidiu-se, portanto, por sua desclassificação da Dispensa de Licitação
nº 11/2024 e convocação da próxima colocada. RESOLVE: DESCLASSIFICAR a Empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº
08.269.988/0001-09 da Dispensa de Licitação nº 11/2024, Processo Administrativo NUP: 46001.005883/2024-11, publicada no Diário Oficial do Estado
– DOE, Série 3, Ano XVI Nº 197 do dia 16/10/2024, pelos motivos expostos. DETERMINO a publicação desta desclassificação nos meios oficiais de
comunicação. Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 46001.001178/2023-63; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20230019 e as informações nas fls. 4.457, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo
– Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 02, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230019 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
PARCIALMENTE o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230019 - SEPLAG, para os grupos 01, 03, 04, 07 e 09, nos termos propostos, com fundamento
no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº168/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
R$
Thiago Lacerda
Campos Bambirra
Especialista
40,00
CURSO INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE
REFERÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 - TURMA 06 (ABERTA)
23 a 27 de setembro
de 2024 de 13h às 17h
20 h/a
R$ 800,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.020132 / 2024-48 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial de material cirúrgico – stent diversor de fluxo, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3014070-86.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Antônia Kelrilane
Nogueira Cavalcante. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848
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