DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
contrato e 50% após o envio da prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e 
André Avelino de Azevedo (COMPANHIA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2891133
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240021/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Antônio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240021/CEGÁS, processo nº 01930811/2024 cujo AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DIAFRAGMA E VÁLVULAS 
REGULADORAS DE PRESSÃO Grupo 1, Itens 3 e 4 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMO-
LOGADO, em favor da empresa LAO INDÚSTRIA LTDA, com o valor global de R$ 154.360,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta 
reais) com o período de vigência contratual de 12(doze) meses e com prazo de execução de 8 (oito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, 
em Fortaleza (CE), 31 de outubro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº81/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e áreas externas 
(jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel - Ramal Parangaba/Mucuripe, na cidade de Fortaleza – CE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:  Rua Isac Meyer, nº 125, 
Bairro: Aldeota – Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais 04 (quatro) meses, contados de 24 de novembro 
de 2024 a 23 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 182.520,64 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 81/METROFOR/2022 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 01 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya 
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Paulo Aragão de Almeida pela empresa FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº87/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô de Sobral pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO:  Rua Carlos 
Vasconcelos, nº 1701 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, dos prazos de vigência e execução do presente Contrato, contados de 1º de 
dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.300.202,88 (quatro milhões, trezentos mil, duzentos e dois reais e oitenta e 
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 
87/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 01 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho De Sampaio pela empresa 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº121/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-1-2, Fernando Érico Yves da Silva, matrícula nº 300002-7-7, 
Francisco Frank Soares, matrícula nº 000642-1-1, Mônica Carvalho Freitas, matrícula nº 000560-1-4 e Ana Paula Silva de Oliveira, matrícula nº 300001-6-1 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
– RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação e Operação para Parque Eólico, juntamente a Linha de Transmissão e Subestação, a ser implan-
tado no município de Itarema/CE, em razão social de PONTAL GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A, protocolado através do processo nº 
01599099/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
PROCESSO Nº: 57022.018259 / 2024-51 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação direta 
por inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, para prestação do serviço de 
abastecimento de água e coleta de esgoto necessários ao funcionamento do imóvel situado na cidade de Sobral/CE, destinado ao funcionamento da sede 
administrativa da Diretoria Regional de Sobral – DISOB/SEMACE. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é baseada na necessidade do fornecimento 
dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto necessária ao funcionamento das instalações no imóvel da Diretoria Regional de Sobral – DISOB/
SEMACE, localizado na Rua Corina Dantas, 296, Bairro Derby Clube, Cep. 62.042-230, Sobral/CE, de responsabilidade da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE. O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, é a única concessionária que presta os serviços de fornecimento de água e 
coleta de esgoto no município de Sobral. Desta forma, configura-se a inviabilidade de competição estando, assim, a contratação por meio de inexigibilidade 
de licitação, encontrando amparo legal no art. 74, da Lei nº 14.133 de 2021, e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59876, FUNCIONAL – 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA – 1349231000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE SOBRAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR- Superintendente - Semace RATIFICAÇÃO: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR- Superintendente - Semace.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
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