DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Geisy Lanne Muniz Luna
30009924
DNS-2
II
1,5
131,43
197,15
04-05
Adjoane Maurício Silva Maciel
30029100
DAS-1
II
1,5
131,43
197,15
04-05
Dherlen Lemos da Silva
30027256
DNS-3
II
1,5
131,43
197,15
04-05
TOTAL
591,45
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.038664/2024-85 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Porteiras, pelas SERVIDORAS lotadas na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - COAPS, abaixo relacionadas, que aconteceu 
durante o mês de Maio/2024, com a finalidade de Participar da Oficina Municipal de Fortalecimento do Pertencimento Étnico Racial a Partir da Infância 
com as Comunidades Quilombolas, concedendo-lhe diária em conformidade com o decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Ana Valéria Escolástico Mendonça 
402477-1-8
DNS-3
II
3,5
131,43
460,01
20-23
Isabel Maria Nobre Vitorino Kayatt
495370-1-8
Enfermeira
II
3,5
131,43
460,01 
20-23
TOTAL
920,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1710/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.062036/2024-11 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
o servidor EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR, matrícula nº 300040-5-1, Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desen-
volvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.456,08 
(mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), a fim de que o mesmo possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 12 a 16 
de agosto de 2024, com o objetivo de participar do Projeto Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região do Cariri, em conformidade com o Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2456/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das suas competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 
24001.064055/2024-81, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de 
outubro de 1990 e art. 106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo/
função de Médico, referência 14, matrícula nº 40375317, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional em outros órgãos do 
estado, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 26/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL Nº016/2024
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, órgão da Administração Direta do Governo Estadual, criada pela Lei Estadual N.º 5.427, 
28 de junho de 1961, inscrita no CNPJ sob o n.º 07954571/0001-04, situada à Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais e, tendo em vista a aprovação desta secretaria na Chamada Pública do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação 
na Saúde SGTES/MS Nº 6/2023, de 5 de setembro de 2023, torna público o Processo Seletivo para selecionar/admitir na condição de bolsista exercentes 
de função de Assessor(a) Técnico(a) e Artistas-Educadores(as) Populares em Saúde, nos termos descritos no presente edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Assessor(a) Técnico(a) e Artistas-Educadores Populares em Saúde.
1.2. O Processo Seletivo será realizado e executado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, por meio da Coordenadoria de Políticas de Educação, 
Trabalho e Pesquisa em Saúde – COEPS da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde -SEAPS.
1.3. O Processo Seletivo será coordenado por representantes da Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS/SEAPS/
SESA e da Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas - CEPOP da Coordenadoria de Atenção Primária e Políticas 
de Saúde - COAPS, seguindo as normas deste edital, sendo responsáveis por: realizar entrevistas; analisar os documentos dos candidatos; conduzir e funda-
mentar respostas aos recursos interpostos; julgar e divulgar os resultados do processo seletivo; julgar os casos omissos.
1.4. A/o candidata/o poderá obter o Edital regulador do Processo Seletivo no endereço eletrônico da SESA ( http://www.saude.ce.gov.br )
1.5. A Coordenação da Seleção funcionará na COEPS/SEAPS/SESA, sito à Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, 
telefone: (85) 3101.5116 / 3101.5274, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
2. DA FINALIDADE DA SELEÇÃO
2.1. Destina-se a selecionar 02 (dois) perfis de profissionais bolsistas para o desenvolvimento profissional no projeto ‘’Conhecer, Comunicar, Cuidar e Valorizar 
as trabalhadoras do SUS Ceará’, objetivando ‘desenvolver a capacidade institucional da Secretaria da Saúde do Ceará para a Gestão do Trabalho e Educação 
na Saúde equânimes, anti-misóginas, antirracistas e anti-LGBTfóbicas, protetivas e cuidadoras das trabalhadoras considerando as interseccionalidades e 
diversidades no âmbito do trabalho no SUS’, conforme Anexos II e X, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza.
● Perfil 1 - 01 (um/uma) assessor(a) técnico(a)
● Perfil 2 - 02 (duas/dois) artistas-educadores(as) populares em saúde
2.2. Os bolsistas atuarão junto à Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS, desenvolvendo atividades inerentes as 
suas habilidades profissionais para o ‘enfrentamento das iniquidades e das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho 
em saúde’ e para a ‘comunicação em saúde para acolhimento, o cuidado, proteção e valorização das trabalhadoras do SUS Ceará’.
3. DA CARGA HORÁRIA
3.1. As atividades dos Bolsistas-Perfil 1 acontecerão ao longo de 12 (doze) meses, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em todas as etapas do 
Projeto (Anexo X).
3.2. As atividades das/os Bolsistas-Perfil 2 acontecerão exclusivamente na Meta 1 / Etapa do Projeto, denominada ‘Cirandas da Equidade no SUS Ceará’, a 
serem implementadas no período de 03 (três) meses, conforme calendário a ser elaborado pela Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa 
- COEPS em parceria com as demais instâncias de gestão do SUS no Ceará.
 3.2.1 As Cirandas da Equidade no SUS Ceará são encontros territoriais que acontecerão nas 22 (vinte e duas) áreas descentralizadas de saúde (ADS) (Cirandas 
Territoriais), nas 5 (cinco) regiões de saúde do Ceará (SRS) encontros regionais (Cirandas Regionais) e 1 (uma) no âmbito estadual (Ciranda Estadual).
As Cirandas são pautadas na Educação Popular em Saúde, com o objetivo de fomentar a capilarização do Programa Nacional da Equidade, a divulgação do 
projeto cearense, a socialização da ferramenta digital de realização do ‘Censo da Força de Trabalho Feminina do SUS Ceará’, o engajamento de trabalhadoras/
es e gestoras/es, a inspiração para a implementação de estratégias municipais e o letramento básico em raça/cor/etnia, gênero e PcD.